Matérias do Expediente (62ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LE N° 047 QUE REVOGA A LEI 6.744/2009 CRIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO A UNIDADE DE PLANEJAMENTO UR-48, ESTABELECE O RESPECTIVO REGIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LE N° 048 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DIFERIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DAS CONTRIBUIÇÕES A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE – PREVIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE DORALINA ALCANTARA PARADEDA A UMA VIA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL À PROFESSORA E DIRETORA VANESSA RIBEIRO.

Moção de Apelo ao Governo Federal para prorrogação da cobrança dos empréstimos rurais.

Vem por meio deste solicitar que seja enviado o requerimento ao DAER (DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGENS) para que sejam Instalados Redutores de Velocidades nos dois sentidos da ERS 734, entre O Bairro Parque São Pedro e Partage Shopping

Projeto de Lei nº 047 que REVOGA A LEI 6.744/2009 CRIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO A UNIDADE DE PLANEJAMENTO UR-48, ESTABELECE O RESPECTIVO REGIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer a esta casa Legislativa, que seja realizado uma Audiência Pública, para tratar sobre a Reconstrução e Reforma das casas dos Pescadores e das demais pessoas que tiveram suas casas destruídas ou danificadas pela enchente.

Em atenção ao Requerimento nº307/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que estudo de viabilidade da revitalização e manutenção do asfalto da totalidade da Rua José Bonifácio vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, já foi realizado duas operações no local nos últimos dois meses, assim que terminarmos as ruas previstas no cronograma será feito novamente.