41ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

REVOGA OS CAPÍTULOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL 8833/2022.

Conceder titulo de cidadão riograndino para Dr. Shu Yuan Ting

MOÇÃO DE REPÚDIO, AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE SE RECUSARAM ASSINAR O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES E OMISSÕES NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

0 Vereador NILTON MACHADO, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja realizada unia SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia da BÍBLIA a ser realizado dia 12 de Dezembro de 2025.

Exmo. Sr. Presidente Os Vereadores que abaixo assinam, requerem após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, nos dias 15 e 16 de abril, onde será cumprida agenda no DAER, Policia Civil, Assembleia Legislativa e Secretaria da Fazenda.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize, o Censo de Inclusão do Autismo, conforme a Lei n° 8316 de 16 de janeiro de 2019, tendo em vista, a necessidade do acesso a esses dados para qualificar as políticas públicas relacionadas ao mesmo, sendo que, até o presente momento não foi realizado.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante reunião no dia 21 de maio às 16:30h, com o Sr. Juvir Costella, para tratar de assuntos de interesse do município, como pauta a conclusão da Obra da RS 734, na Secretaria de Logística e Transportes, localizada na Av. Borges de Medeiros, 1555, 13º Andar – Porto Alegre.

Requer que seja feita Sessão Especial alusiva ao Jubileu de Ouro da Festa de Iemanjá no nosso município.

Requer que seja feita Sessão Especial alusiva aos 15 anos de atuação da Associação LGBT do Rio Grande e seus 15 anos de organização da Parada Livre do Cassino.

Requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre nos dias 21/05 e 22/05 (quarta-feira e quinta-feira), para tratar de assuntos de interesse do município junto à SELT e à Secretaria de Logística e Transportes.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que seja encaminhado informações sobre o Programa Família Acolhedora dos últimos 4 anos, como número de acolhimentos, recursos utilizados e disponíveis, a realização de cursos de formação para interessados em acolhimento familiar e equipe técnica responsável.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 21/05/2025, para agenda junto à Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

Os Vereadores que subscrevem, componentes da Comissão Especial de Fiscalização do Contrato dos Pedágios, requerem autorização para deslocamento oficial à Brasília/DF, para cumprimento de agenda institucional. A comitiva tem como objetivo tratar de assuntos referentes à fiscalização e acompanhamento dos contratos de concessão de pedágios que impactam diretamente os munícipes de Rio Grande/RS, com reuniões já solicitadas ou previstas junto ao Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Câmara dos Deputados e Senado Federal. Justifica-se a importância da viagem pela necessidade de acompanhamento técnico e político das decisões que envolvem investimentos, prazos e condições das concessões rodoviárias, cujos efeitos são diretos sobre a economia local, mobilidade, segurança viária e tarifas cobradas da população.

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, REQUER autorização para viagem oficial à cidade de Porto Alegre/RS no dia 21/05/2025, para cumprimento de agenda junto ao Secretário Estadual de Logística e Transportes. A audiência tem como pauta assuntos de extrema relevância para o município do Rio Grande, entre eles: - Conclusão da Obra 734; - Pavimentação da rua lateral da BR-392; - Duplicação do trevo de acesso à BR-392; - Construção de um elevado na altura do Shopping Partage. O objetivo é buscar informações atualizadas, cobrar providências e reforçar a necessidade de investimentos em infraestrutura viária na região, que impactam diretamente na mobilidade urbana, segurança e desenvolvimento econômico do município.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de calçamento das ruas que passa o transporte coletivo no Parque Guanabara: Rua Dra. Amanda Maia (antiga 13) e Rua Darcy Cunha Matos (antiga 12).

Exmo Sr. Presidente O vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar na Rua Elick Wolf, travessa um, Bairro Senandes , uma quadra poliesportiva de areia.

Indica ao Executivo Municipal a criação, em Rio Grande, de um serviço de teleatendimento para PrEP e PEP nos moldes do TelePrepPel, já em funcionamento no município de Pelotas.

Indica ao Executivo Municipal e ao DAER que seja construído uma Passarela de Pedestre na ERS 734 com a rua Ana Pernigotti Bairro Bolaxa.

Indica a solicitação ao Executivo Municipal e a secretaria responsável, o estudo do retorno dos Campeonatos de FutSal nas escolas do município.

Retomado do Campeonato Amador de Futebol , no município do Rio Grande.

Campionato citadino amador de Futsal.

Estude a possibilidade de abertura do arroio das cabeças.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indico a realização de estudos nos termos da Resolução do CONTRAN 600/2016 visando a instalação de lombadas na Rua Bolívia, nas proximidades do cruzamento com a Rua Costa Rica, ou em outro ponto que a área técnica da Prefeitura considerar mais adequado, a fim de garantir maior segurança viária. Além disso, indicamos também a implantação de uma faixa de pedestres neste mesmo local, tendo em vista que há intenso trânsito de crianças e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída da Escola Frederico Ernesto Buchholz, situada nas imediações. Moradores da região relataram acidentes e alta velocidade por parte dos veículos que circulam na via, o que reforça a necessidade urgente dessas intervenções.

Solicita a secretaria competente a que seja feito o corto de grama na Rua "A" - Bairro Castelo Branco II.

Emenda ao Projeto de Lei N. 69/2025, a fim de suprimir os arts. 4°, 6° e 7° do referido projeto e para ajustar a legística aplicada ao art. 1° o qual passa a valer com nova redação.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1240/25, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo - Luka, solicitando estude a viabilidade de instalar uma nova UBS no Balneário Cassino, para o lado do ABC X, vimos informar que conforme manifestação da SMS, atualmente a população residente na áŕea de abrangência do balneário cassino, que engloba os bairros, Bolaxa, Cassino, ABC, Parque Guanabara, Querência, Estela Mares, entre outros é de aproximadamente 23500 habitantes, segundo CENSO do IBGE de 2022. Atualmente a unidade do Bolaxa tem uma equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) e uma Equipe de Atenção Primária (EAP) e atende cerca de 5400 habitantes. A UBS Querência possui 2 equipes de ESF e atende cerca de 4000 habitantes e a unidade do Cassino possui 3 equipes de ESF e 1 de EAP e atende cerca de 14100 habitantes. Na conformação atual a equipe de EAP da UBS Cassino localizada na avenida Julho de Castilhos está atendendo atualmente cerca de 6200 habitantes. Essa equipe conta com 1 médica, 1 enfermeira e 1 técnica de enfermagem em regime de 40 horas semanais e não conta com Agente Comunitário de Saúde. Esse foi o cenário que a gestão atual encontrou no território do cassino. Sendo assim verificamos a necessidade de qualificar os serviços de atenção primária seguindo os preceitos da Estratégia Saúde da Família nesse território. O que já estamos fazendo. Considerando que o lado da avenida Rio Grande em direção a Querência temos contemplados o atendimento por 5 equipes de ESF, sendo duas na UBS Querência e 3 equipes na UBS Cassino. Entendemos que sua proposta pode ser avaliada e incluída no plano municipal de saúde de 2026 a 2029, com implantação de 2 equipes de ESF em nova UBS em direção ao ABC. Atualmente para implantação de uma UBS porte II necessitaríamos de disponibilidade de terreno do município na região do ABC ou próximo, captação de recurso de aproximadamente R$ 2.7000.00.00 (dois milhões e setecentos mil reais) para construção de uma UBS porte II, para duas equipes de ESF, além de captação de recursos para equipar a unidade, sem adicionar os custos de manutenção mensal predial, além da necessidade de contratação de novos profissionais para serviço de higienização, corte de grama e segurança predial. Sendo assim, entendemos como plausível sua proposta, que qualificaria o atendimento da população, mas necessitamos de recursos para essa implantação e manutenção do referido serviço Ressaltamos ainda que este ano em junho haverá a conferência municipal de saúde realizada pelo conselho municipal de saúde, sendo elaborado o plano municipal de saúde de 2026 até 2029. Essa proposta pode ser incluída para votação pela comunidade riograndina, ficando estabelecida como uma meta para execução nos próximos 4 anos de plano municipal da saúde.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº960/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize um estudo para posterior criação de um aplicativo que contenha informações sobre animais para adoção, bem como doações de ração, vacinas, castração, lar temporário, marcação de consultas, castramóvel e etc., vimos informar que a Secretaria da Causa Animal iniciou estudos para implementação de um aplicativo que facilite o agendamento de castrações e que irá agregar as importantes sugestões da Vereadora.

Sessão Especial em Homenagem aos 65 Anos da Escola Municipal Sant’Ana.

"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, REQUER autorização para viagem oficial à cidade de Porto Alegre/RS no dia 21/05/2025, para cumprimento de agenda junto ao Secretário Estadual de Logística e Transportes. A audiência tem como pauta assuntos de extrema relevância para o município do Rio Grande, entre eles: - Conclusão da Obra 734; - Pavimentação da rua lateral da BR-392; - Duplicação do trevo de acesso à BR-392; - Construção de um elevado na altura do Shopping Partage. O objetivo é buscar informações atualizadas, cobrar providências e reforçar a necessidade de investimentos em infraestrutura viária na região, que impactam diretamente na mobilidade urbana, segurança e desenvolvimento econômico do município.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Brasília/DF, afim de participar de importantes reuniões dos dias 26 à 29 de maio com o Dep. Federal Marcon, para organização da Frente Parlamentar de Debate sobre Habitação Nacional.

Os Vereadores que subscrevem, componentes da Comissão Especial de Fiscalização do Contrato dos Pedágios, requerem autorização para deslocamento oficial à Brasília/DF, para cumprimento de agenda institucional. A comitiva tem como objetivo tratar de assuntos referentes à fiscalização e acompanhamento dos contratos de concessão de pedágios que impactam diretamente os munícipes de Rio Grande/RS, com reuniões já solicitadas ou previstas junto ao Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Câmara dos Deputados e Senado Federal. Justifica-se a importância da viagem pela necessidade de acompanhamento técnico e político das decisões que envolvem investimentos, prazos e condições das concessões rodoviárias, cujos efeitos são diretos sobre a economia local, mobilidade, segurança viária e tarifas cobradas da população.

REVOGA OS CAPÍTULOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL 8833/2022.