Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
83
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
10721
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação