Emenda nº 154 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
154
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
10723
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona os seguintes incisos no artigo 12°:
IV - Os consumidores cadastrados na empresa concessionária de energia elétrica na categoria de "baixa renda".
V - Os consumidores cadastrados na empresa concessionária de energia elétrica na categoria "rural".
IV - Os consumidores cadastrados na empresa concessionária de energia elétrica na categoria de "baixa renda".
V - Os consumidores cadastrados na empresa concessionária de energia elétrica na categoria "rural".
Indexação
Observação