Substitutivo - Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo - Emenda Lei Orgânica
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Rio grande, Instituindo o orçamento impositivo ao âmbito Municipal.
Proponente: Diversos Vereadores
Proponente: Diversos Vereadores
Indexação
Observação