Emenda nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
5411
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o §3° ao artigo 6°
§4° Todas as atas, decisões e prestações de contas do Conselho Gestor deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência.
§4° Todas as atas, decisões e prestações de contas do Conselho Gestor deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência.
Indexação
Observação