Resposta nº 197 de 2025

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1719/25, em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues, a qual solicita a possibilidade de alterar o sistema de atendimento médico preventivo (atenção básica) nos postos de saúde do município, passando do modelo de agendamento para atendimento por ordem de chegada, apresentamos a seguinte análise da SMS:
Reconhecimento da Demanda: Reconhecemos a validade da demanda apresentada, que reflete as dificuldades enfrentadas pela população para conseguir agendar consultas médicas na rede básica de saúde, resultando, em alguns casos, na busca por serviços de urgência e emergência e consequente sobrecarga dessas unidades.
Análise do Modelo de Atendimento por Ordem de Chegada: A sugestão de implementar o atendimento por ordem de chegada para consultas eletivas na Atenção Básica, como as de prevenção com clínico geral ou médico de família, visa facilitar o acesso imediato. Contudo, é fundamental considerar que a adoção irrestrita desse modelo para atendimentos programados pode gerar filas excessivas, longos tempos de espera nas unidades, imprevisibilidade no dimensionamento da equipe e, paradoxalmente, a negação do atendimento para muitos pacientes que chegarem após o limite de capacidade de acolhimento diário da unidade. Isso poderia gerar um descontentamento ainda maior e não solucionaria a questão da capacidade instalada.
A Importância do Cuidado Programado e Continuado (Baseado em Indicadores Nacionais): É imperativo destacar que os atendimentos de prevenção e acompanhamento de rotina (eletivos), típicos da Atenção Básica, como consultas com clínico geral ou médico de família para check-ups, controle de doenças crônicas estáveis (hipertensão, diabetes, pré-natal, puericultura, saúde da mulher, etc.), e renovação de receitas, são por natureza eletivos e programáveis. Estes atendimentos não requerem urgência e, idealmente, devem ser programados com antecedência (médio ou longo prazo) para garantir a continuidade do cuidado, a qualidade da consulta e a gestão eficiente do tempo do profissional e do paciente.
A necessidade do cuidado programado e contínuo está alinhada às diretrizes e aos critérios da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que define os Indicadores de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) para fins de cofinanciamento federal das equipes de Estratégia de Saúde da Família do município. Indicadores como exemplo:
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação.
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.
O alcance dessas metas, que impactam diretamente a saúde da população e o financiamento do Município, depende essencialmente da capacidade da APS de realizar o atendimento programado e continuado. O modelo por ordem de chegada para consultas eletivas dificulta o monitoramento individualizado e o cumprimento dos protocolos que exigem a periodicidade e a qualidade do cuidado.
O Papel das Unidades de Urgência e Emergência: Ressaltamos que as Unidades de Urgência e Emergência (UPAs, Pronto Atendimentos) são destinadas ao atendimento de quadros agudos, graves e/ou com risco de vida, que exigem intervenção imediata. Não são o local adequado para absorver atendimentos de prevenção, acompanhamento de rotina ou condições crônicas estáveis. O uso inadequado desses serviços para casos eletivos desvia recursos, superlota as unidades e pode comprometer a assistência aos pacientes que realmente necessitam de urgência.
Medidas e Alternativas em Avaliação: Para mitigar as dificuldades de agendamento, buscamos alternativas que preservem o caráter programado da Atenção Básica, mas melhorem o acesso, tais como:
Aprimoramento do Acolhimento e da Triagem: Fortalecer o processo de acolhimento na Atenção Básica para diferenciar e priorizar as necessidades agudas (que necessitam de encaixe no dia) das eletivas.
Melhoria nos Mecanismos de Agendamento: Otimização das agendas para distribuir melhor as vagas ao longo do mês, garantindo que o volume de consultas corresponda à capacidade real de cada equipe.
Expansão da Capacidade: Em médio prazo, buscar a expansão da capacidade da Atenção Básica por meio da contratação de mais profissionais, quando possível, e/ou do reordenamento dos processos de trabalho para aumentar a oferta de vagas. Assim como, ampliar a cobertura de Estratégia de Saúde da Família no município.
Incentivo à Prática do Cuidado Programado: Realizar campanhas educativas para a população sobre a importância do agendamento programado para o cuidado preventivo e o uso correto dos serviços de urgência.


Agradecemos a sua contribuição, que é essencial para o aprimoramento da saúde municipal. Manteremos a avaliação contínua de nossos processos, buscando o equilíbrio entre a garantia de acesso imediato às necessidades agudas e a manutenção da qualidade e programação do cuidado preventivo, foco principal da Atenção Básica.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,