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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM BANRISUL S/A, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL- FUNDOPIMES.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. N° 8 E INCISOS I E II DA LEI N° 4.879, DE 08/04/1997. (CMDPPDS).

ALTERA O INC. II DA LEI N° 4.486, DE 02/05/90. EXCLUINDO A SMSAS, QUE FOI EXTINTA E INCLUINDO A SMS; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A SECRETARIA MUN. DA CIDADANIA E A AÇÃO SOCIAL NO COMEN.

ALTERA OS ARTIGOS 3° , 5° E 8° DA LEI N°4692 DE 31 DE AGOSTO DE 1992 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 4.660, DE 31/02/1992, ALT. POR FORÇA DO CONTIDO NAS LEIS 4.680 DE 12/06/1992, 5061, DE 29/05/1996 E 5.095 DE 08/11/1996, EXCLUINDO A SMSAS E ACRESCENDO A SMCAS E A SMS NO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLENCENTE.

ALTERA OU ALTERA OS ARTIGOS 5°, 6° E 7° E INCISOS DA LEI 4.793, DE 19/07/1993, ALTERADA PELAS LEIS 5.057, DE 17/05/1996, 5.123, DE 24/03/1997 E 5.128, DE 10/04/1997.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO HIDRÁULICO NOS NOVOS ÔNIBUS MUNICIPAIS. PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO DOS SANTOS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELLITTUS (DIABETES TIPO I) EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. PROPONENTE: VER. JÚLIO MARTINS.

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS HOSPITAIS E LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE CONVENIADOS COM O SUS, ONDE CONSTEM OS NOMES DOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS, SUAS ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

INSTITUI NO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO TESTE DO PÉZINHO EM TODAS AS MATERNIDADES. PROPONENTE: VER. ESPERON.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO N° 8 DA LEI N° 4879 DE 08/04/1997 E POSTERIORES ALTERAÇÕES INCLUINDO A UNIÃO RIOGRANDINA DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS-URAB. PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS, VER. JUAREZ M. MOLINARI.

INSTITUI O EXAME VISUAL E AUDITIVO AOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO M. DOS SANTOS.

FICA CRIADA NA SECRETARIA DA SAÚDE A FARMÁCIA MEDICINAL. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

AUTORIZA A COLOCAR CADEIRA DE RODAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS. PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE.

AUTORIZA A COLOCAR CADEIRA DE RODAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS. PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE.

OBRIGA AS ESCOLAS DE 1° E 2° GRAUS A ADEQUAREM-SE A RECEBER ESTUDANTES E PROFESSORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS. PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE.

OBRIGA OS HOTÉIS E MOTÉIS ESTABELECIDOS NA CIDADE DO RIO GRANDE, ADAPTAR SUAS INSTALAÇÕES, A FIM DE GARANTIR O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE.

AUTORIZA O EXEC. MUN. A INSTITUIR, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE, POR INSTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

OBRIGA OS CLUBES ESPORTIVOS, CINEMAS E TEATROS, A RESERVAREM LUGARES ADEQUADOS PARA RECEBEREM DEFICIENTES FÍSICOS. PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE.

OBRIGA A HODROVIÁRIA DO RIO GRANDE E LANCHAS QUE FAZEM A TRAVESSIA RIO GRANDE-SÃO JOSÉ DO NORTE, A DAPTAREM INSTALAÇÕES PARA O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS. PROPONENTE: VER. PEDRO ENDERLE.

INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO ORAL. PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE.

INSTITUI FUNERAL GRATUITO AOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO E OUTROS.

INSTITUI ATENDIMENTO PELO SUS AOS CASOS DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ, PREVISTOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINAM PORTADORES DO VÍRUS HIV/AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE.

ESTIPULA SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE, VER. DIRCEU LOPES.

INSTITUI O PROGRAMA DE ALBERGUES PARA MULHERES E MENORES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE.

ADOTA MEDIDAS NO SENTIDO DE COIBIR E PUNIR A DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA MULHERES TRABALHADORAS EM RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 6° DA LEI N° 5150 DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE, VER. DIRCEU LOPES.

DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO N° 1 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4395 DE 29 DE MAIO 1989, ALTERADO PELA LEI N°4767 DE 29 MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. RAMONA PEREIRA.

INSTITUI E NORMATIZA A REALIZAÇÃO DE LIGADURAS TUBÁRIAS E VASECTOMIAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

CRIAM-SE EM TODOS OS POSTOS MEDICOS MUNICIPAIS A FIGURA DO OUVIDOR. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ESTUDO COLABORATIVO DA MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA E OUTRAS PATOLOGIAS QUE CAUSAM A DEFICIÊNCIA MENTAL. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

CRIA ESTÍMULO FISCAL AS EMPRESAS QUE PREENCHAM NO MÍNIMO 5% DE SEUS QUADROS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

FICA CRIADO NO MUNICÍPIO O CENTRO MUNICIPAL DE ESTUDOS E ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE (CEMATI). PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO, VER. ONEDIR DIAS LILJAZ.

CRIA O BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM PROL DE ENTIDADES ENVOLVIDAS COM OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, O SISTEMA DE LOTERIA INSTANTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

INSTITUI A FARMÁCIA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NOS ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CONVENIADOS COM O SUS A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICATIVOS DO NOME DE PROFISSIONAIS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO.

VETO AO PROJETO DE LEI N°65328, QUE OBRIGA OS HOTÉIS E MOTÉIS A ADAPTAR INSTALAÇÕES A FIM DE GARATIR O ACESSO E DEFICIENTES.

VETO AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A FARMÁCIA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.