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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, 5 MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE VANTAGENS CONSTANTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, AOS SERVIDORES CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FDC NO QUADRO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO E CHEFIA, INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.206, DE 19 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ 50,00, AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO, EX-SASA, EX-SRGTC, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 5.338 DE 10 DE SETEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 55 (CINQUENTA E CINCO) AGENTES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO AEDES AEGYPTI.

PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 2° DA LEI N° 5.368 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999.

AUTORIZA A AUTARQUIA DO BALNEÁRIO CASSINO - ABC, A CONTRATAR 04 (QUATRO) RECEPCIONISTAS E 03 (TRÊS) VIGILANTES PARA O CAMPING MUNICIPAL DO CASSINO E 50 OPERÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES E OUTROS.

CONCEDE ABONO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ 50,00, AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES E OUTROS.

CRIA CARGO EM COMISSÃO CC -IV NA CÂMARA MUNICIPAL. PROPONENTE: VÁRIOS VEREADORES

QUE "AUTORIZA A AUTARQUIA DO BALNEÁRIO CASSINO - ABC, A CONTRATAR 04 (QUATRO) RECEPCIONISTAS E 03 (TRÊS) VIGILANTES PARA O CAMPING MUNICIPAL DO CASSINO E 50 OPERÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."