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DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS BRINQUEDOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "LEONTINO BOEIRA, À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE". PROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO DE USO DO CAMPING MUNICIPAL.

QUE "CRIA O PROGRAMA RIO GRANDE REGULARIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VETO AO ART. 3°)

QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- CONDECON, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

QUE "INCLUI NO ANEXO 03, USO 19 DA LEI N° 4.116/86, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI N° 4.264/88 (GARAGENS E OU ESTACIONAMENTOS COLETIVOS)."

QUE "DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS."

QUE "REGULAMENTA O USO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE ESTAS NÃO ESTEJAM OCUPADAS COM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS."

QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4.476, DE 10 DE ABRIL DE 1990, NA QUAL ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DA ESTABILIDADE DAS MARQUISES."

VETO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 77/2001. QUE "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF NO EXERCÍCIO DE 2001."

QUE "DISPÕE SOBRE O DESCARTE, FISCALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE PILHAS QUE CONTENHAM MERCÚRIO METÁLICO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

VETO, PROC. N° 80.922/2002, AO PARÁGRAFO 4 E ARTIGO 5 DO PLE N° 56/2002. QUE "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

QUE "REGULAMENTA O USO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE ESTAS NÃO ESTEJAM OCUPADAS COM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS." PROPONENTE: VER. MARIA LOSE E VER. CLÁUDIO COSTA.

QUE "INSTITUI A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÕES DE PERMITIR AOS SEUS USUÁRIOS A VISITAÇÃO ÁS SUAS RESPECTIVAS COZINHAS." PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.