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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AO DATC, O VALOR DE R$ 880.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE DOAÇÃO COM O ESCRITÓRIO CONSULAR DO JAPÃO, EM POA, DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO, EM CURITIBA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI N° 2.473 DE 15/06/1971, QUE ALTERA O PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA DE RI GRANDE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.963 DE 23/10/1968.

ALTERA OS ARTIGOS 3°, 5° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 1.963 DE 23/10/1968.

ALTERA O INCISO II, DO ART. 2° DA LEI N° 6.204, DE 28/12/2005, " QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS LIGADAS A ATIVIDADES DE CONVERSÃO DE NAVIOS, INDUSTRIALIZAÇÃO DE MÓDULOS E SUA RESPECTIVA INTEGRAÇÃO PARA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL"

INCLUI INCISO NO ARTIGO 4° DA LEI N° 5.868, DE 30/12/2003.

QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2° E DO ART. 3° E REVOGA A ALTERAÇÃO DO & 5° DO ART. 2° DA LEI N° 5.354, DE 11/10/1999, ALTERADA PELA LEI N° 5.439, DE 27/09/2000. (TRANSFORMAÇÃO DA SMT EM SMSTT).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO DE USO COMERCIAL DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO CASSINO.

ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 72 DA LEI N° 5.821, DE 07/11/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE SERVIDORES CELETISTAS, EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 110 DA LEI N° 5.819, DE 07/11/2003, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCE & 3° AO ARTIGO 189 DA LEI N° 5821 DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RIO GRANDE AO VIVO - MONITORAMENTO DE VIAS PUBLICAS.

QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PUBLICA DO MUNICÍPIO COM O DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAUCHAS "OS CAMPEIROS".

QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RIO GRANDE AO VIVO - MONITORAMENTO VIAS PUBLICAS.

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES NO CAPUT E ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.858, DE 31/10/1967, E REVOGA A LEI N° 4.464, DE 02/01/1990. (DATC)

CRIA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 5.898, DE 25/03/2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 5.936, DE 19/05/2004, E N° 6.119, DE 15/07/2005, QUE "CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.692, DE 31/08/1992, N° 4.747, DE 23/03/1993, N° 5.073, DE 15/07/1996, N° 5.152, DE 20/08/1997, N° 5.384, DE 31/12/1999, E N° 5.582, DE 06/12/2001.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO E CHEFIA E GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 5.820, DE 07/11/2003.

RETIFICA ÁREA DESAFETADA PELA LEI N° 4.850,DE 20/12/1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE UMA VIA PUBLICA NO LOTEAMENTO VILA JUNÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N° 5.290, DE 06/01/1999, ALTERADA PELA LEI N° 5.341, DE 22/09/1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

É DECLARADA CIDADE IRMA DE COLONIA DO SACRAMENTO, SITUADA NO URUGUAI, A CIDADE DO RIO GRANDE, NO QUE TANGE AOS ASPECTOS ECONÔMICOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS.

ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 6.158, DE 17/11/2005, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES EM SAÚDE - GIAS, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS, E EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR PARCELADAMENTE TODOS OS PRECATÓRIOS DO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC, COM VENCIMENTO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAGAMENTO, COM REDUÇÃO NA MULTA E NOS JUROS, DAS DIVIDAS ORIGINARIAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DESDE QUE PAGAS, A VISTA, ATE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ADOTAR O SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA QUADROS DENTRO DO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 2° DA LEI N° 5.354, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999, ALTERADA PELAS LEIS N° 5.439, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 E PELA LEI N° 6.280, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 331, DA LEI N° 2.105, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADO PELA LEI N° 3.814, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, DA LEI N° 3.814, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADO PELA LEI N° 4.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E PELA LEI N° 5.831, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR PARCELADAMENTE OS PRECATÓRIOS ORIUNDOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC, COM VENCIMENTO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V E ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 6° DA LEI N° 5.992, DE 26 DE AGOSTO DE 2004.

REVOGA A LEI N° 6.055, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA OPERACIONALIZAR A INSTALAÇÃO DA EMPRESA BUNGE FERTILIZANTES, A SER INSTALADA NO SUPERPORTO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.

DECLARA CIDADE IRMA DE SADO, SITUADA NO JAPÃO, A CIDADE DO RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL, NO QUE TANGE AOS ASPECTOS, ECONÔMICOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS. PROPONENTE VER. SURAMA SANTOS.

FICA INCLUÍDO NO ANEXO I DA LEI N° 5.291, DE 07 DE JANEIRO DE 1999, A SEMANA SANTA. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.

INCLUI EDIFICAÇÃO NA LEI N° 4.556, DE 30/10/1990 E REVOGA A LEI N° 5.253, DE 18/08/1998. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATE TERCEIRO GRAU PARA CARGOS EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AS HEPATITES CRONICAS. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA. PROPONENTES: VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA, VER. CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA, VER. JAIR RIZZO FERREIRA, VER. JULIO CEZAR JORGE MARTINS, VER. JURANDIR PEREIRA, VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES, VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VER. SURAMA EZEDIM MACHADO, VER. CARLOS FIALHO MATTOS, VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAUDÊ BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: PAULO RENATO MATTOS GOMES.

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 9.093 DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.

DISCIPLINA A PESAGEM DE GÁS ENGARRAFADO A VISTA DO CONSUMIDOR. PROPONENTE: VER. CARLOS FIALHO MATTOS.

CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. WILSON BATISTA E CHARLES SARAIVA.