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ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° E ALTERA OS INCISOS II, III E IV DO ART. 6°, DA LEI N° 5.611, DE 05/02/2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO SEM FILAS, NAS AGENCIAS BANCARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, OBRIGANDO A INSTITUIÇÃO DE "SENHAS" PARA ATENDIMENTO E COLOCAÇÃO DE BANCOS A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE , O SPORT CLUB RIO GRANDE. PROPONENTES: VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA, VER. CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA, VER. JAIR RIZZO FERREIRA, VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, VER. JURANDIR PEREIRA, VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES, VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VER. SURAMA EZEDIM MACHADO, VER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA, VER. CARLOS FIALHO MATTOS, VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA.

CONCEDE REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE -PREFEITO MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. CHARLES SARAIVA.

DISPÕE SOBRE AS CAUSAS EM QUE FIGUREM COMO AUTOR OU RÉU, O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. DR. JULIO CÉSAR P. DA SILVA.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA.

INSTITUI O DIA 27 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. PROPONENTE: VER. JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA.

CRIA O "DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. SANDRO OLIVEIRA.

OBRIGA OS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES - CHCs, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A ADAPTAREM UM VEICULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DA ESTABILIDADE DAS ANTENAS. PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

FICA INCLUÍDO NO ANEXO I DA LEI N° 5.921, DE 07/01/1999, O REBANHÃO. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

REVOGA-SE A RESOLUÇÃO N° 03 DE 31/10/2005. (UTILIZAÇÃO DO PALETO E GRAVATA PELOS VEREADORES E TRAJE SOCIAL PELAS VEREADORAS) PROPONENTE: VER. JURANDIR PEREIRA.

ACRESCENTA ITEM A RESOLUÇÃO 03, DE 01 DE FEVEREIRO 1977, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 03, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

INSTITUI CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

MAJORA VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO. PROPONENTES: VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA, VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE A CÂMARA MIRIM. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2° E DO ART. 3° E REVOGA A ALTERAÇÃO DO & 5° DO ART. 2° DA LEI N° 5.354, DE 11/10/1999, ALTERADA PELA LEI N° 5.439, DE 27/09/2000. QUE PASSAM A VIGER COM SEGUINTE REDAÇÃO.

QUE "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

QUE "PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES."