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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR EVENTOS RELATIVOS AO CENTENÁRIO DO SPORT CLUBE SÃO PAULO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL ENG. ERNESTO OTERO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMHADU, NO VALOR DE R$ 2.058.655,22.

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 6.379, DE 23/04/07.

FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA RECONQUISTA DO RIO GRANDE.

REVOGA A LEI N° 5.542, DE 22 DE AGOSTO DE 2001.

ALTERA O ANEXO DA LEI No 4.556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990, QUE "CLASSIFICA EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SÓCIO-CULTURAL E CONCEDE BENEFÍCIOS AOS PROPRIETÁRIOS PARA QUE SEJAM PRESERVADAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ENFITEUSE EM IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC, AUTORIZADO A PROMOVER LICITAÇÃO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PUBLICA, PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO, DA DEPENDÊNCIA N° 04, LOCALIZADA NA PRAÇA TAMANDARÉ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) ASSISTENTES SOCIAIS E 02 (DOIS) PSICÓLOGOS PARA ATIVIDADES NO PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMÍLIA.

INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZE SUA CONSTRUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A BANDA DA ILHA DOS MARINHEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ALTERA O § 2° DO ART. 24 DA LEI N°3.514, DE 24/07/80, ALTERADO PELA LEI N° 5.153, DE 27/08/97.

CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, "A", DA LEI N° 6.444, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.

FICA INCLUÍDO NO ANEXO I, DA LEI N° 5.291, DE 07 DE JANEIRO DE 1999, O CONCURSO DE GADO LEITEIRO.

ALTERA OS ARTIGOS 3°, 9°, § 1°, "B", 14, § 1°, 21, "C", 21, PARAGRAFO ÚNICO, 28, 38 E 41 E ACRESCENTA A ALÍNEA "D" AO ART. 18, O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 36 E O § 6° AO ART. 40 DA LEI N° 5.339, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI N° 6.114, DE 06 DE JULHO DE 2005.

ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.511, DE 22/02/08.

ACRESCE AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/05.

ALTERA O ART. 94, DA LEI No 6.587, DE 20/08/2008.

ALTERA O ART. 183, DA LEI N° 6.585, DE 20/08/08.

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A REFINARIA IPIRANGA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA CRIAÇÃO DA VILA DO RIO GRANDE.

ALTERA OS ARTIGOS 1° E ART. 4° DA LEI N° 6.448, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.

INSTITUI O PLANO BÁSICO DA ZONA DE PROTEÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DO RIO GRANDE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO VIII, ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO DE REPÚBLICA , NO INCISO XII, ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, NO TÍTULO III, CAPÍTULO II, SEÇÃO V DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - LEI FEDERAL N° 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, NO DECRETO FEDERAL N° 95.218 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987 E NA PORTARIA N° 1.141/GM5, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.

INSTITUI O PLANO BÁSICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO DO AEROPORTO REGIONAL DE RIO GRANDE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO VIII, ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO INCISO XII, ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, NO TÍTULO III, CAPÍTULO II, SEÇÃO V, ARTIGO 4, ITEM II DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - LEI FEDERAL N° 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 E NA PORTARIA N° 1.141/GM5, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A VIABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PROJOVEM ADOLESCENTE E PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE III-LA-PSC-CREAS, NO VALOR DE R$ 21.279,00.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA BÍBLIA E A MARCHA PARA JESUS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, ÓRGÃO GESTOR DO FMHIS.

ALTERA O FATO GERADOR CONSTANTE DO INCISO II E ACRESCENTA O § 3° AO ART. 5° DA LEI N° 4.463, DE 03/01/90.

EXTINGUE E CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. DELANIR MARIA NEVES FREITAS.

CRIA FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. DELANIR MARIA NEVES FREITAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. DELANIR MARIA NEVES FREITAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL E REMOÇÃO DE PESSOAS EM EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO HUMANA. PROPONENTE: VER. WILSON FURTADO.

AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS. PROPONENTE: VER. CARLOS FIALHO MATTOS.

DECLARA INCLUÍDO NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SÓCIO - CULTURAL O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RIO GRANDE, N° 98, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO CASSINO. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA PERMANENTE NAS FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO", A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARCO, ANUALMENTE. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

CRIA E DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

FICA INSTITUÍDO QUE AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE CURSOS PRE VESTIBULARES E ESCOLAS COM SUPLETIVO 1° E 2° GRAUS, POSSUAM EM SEU QUADRO DE PROFISSIONAIS, INTERPRETES DE LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA, PARA DAREM SUPORTE TÉCNICO-TEÓRICO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM SURDEZ.. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CORONEL JOAQUIM TEIXEIRA NUNES, UMA VIA PUBLICA NA CIDADE DO RIO GRANDE" PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR MARTINS.

INSTITUI O "PREMIO AMBIENTALISMO, ECOLOGIA E NATUREZA" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

ESTABELECER PERCENTUAL DE VAGAS A IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS . PROPONENTE: VER. DELANIR FREITAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR AVISO DE "PRODUTO RECICLÁVEL" EM PERIÓDICOS E MATERIAIS DE PROPAGANDA EM GERAL, DISTRIBUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

DECLARA INCLUÍDO NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SÓCIO - CULTURAL O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA HONÓRIO BICALHO, N° 13, LOCALIZADO NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS. PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR P. DA SILVA.

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DOENÇAS RENAIS CRONICAS (DRC), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS

"ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA EDI SAN MARTIN". PROPONENTE: VER. JURANDIR PEREIRA.