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FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O QUADRIÊNCIO DE 2009/2012. PROPONENTE: VER. DELANIR FREITAS.

FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012. PROPONENTE: VER. DELANIR FREITAS.

FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012. PROPONENTE: VER. DELANIR NEVES FREITAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR O NUMERO DO "DISQUE DENUNCIA 100", EM LOCAL VISÍVEL, EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E/OU MUSICAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

FICA PRORROGADO O PRAZO CONSTANTE DO ART. 2° DA LEI N°. 6.122 DO DIA 25 DE JULHO DE 2005, ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2008, CONVALIDADA OS EFEITOS DAS LEIS N°. 6.429 DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E N°. 6.368 DE 02 DE ABRIL DE 2007. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.

FICAM INCLUÍDOS EVENTOS RELIGIOSOS NO ANEXO I, DA LEI 5.291, DE 07 DE JANEIRO DE 1999. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

FICA INSTITUÍDA NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS A COLOCAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES COM OS SEGUINTES DIZERES, "RESPEITE O IDOSO, UM DIA O IDOSO SERÁ VOCÊ", NA FORMA QUE INDICA. PROPONENTE: VER. SURAMA EZEDIM MACHADO.

DISPÕE SOBRE CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS SOBRE A "LEI MARIA DA PENHA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. SURAMA EZEDIM MACHADO.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO PODER PUBLICO MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO EM QUE SE ENCONTRAM EM EXERCÍCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. JULIO CEZAR JORGE MARTINS.

ASSEGURA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS E CEGOS, O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DA PARADA DOS ÔNIBUS. PROPONENTE: VER. MOISÉS MARIMON.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 3.514, DE 24 DE JUNHO DE 1980. PROPONENTES: VER. ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO, VER. CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA, VER. JAIR RIZZO FERREIRA, VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, VER. JURANDIR PEREIRA, VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES, VER. SURAMA EZEDIM MACHADO, VER. CARLOS FIALHO MATTOS, VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA E VER. DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA).

ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU AOS PORTADORES DE CÂNCER OU SEUS RESPONSÁVEIS E LEGAIS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A CINEMAS QUE FUNCIONEM NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A UTILIZAR EMBALAGENS PLÁSTICAS OXIBIODEGRÁDAVEIS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

EXIGE DO MOTOCICLISTA A REMOÇÃO DO CAPACETE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. PROPONENTE: VER. MOISÉS MARIMON.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DIURNO DA FARMACIA DO PAN AOS SÁBADOS E DOMINGOS EM UM TURNO ACESSÍVEL A COMUNIDADE E A SMS. PROPONENTE: VER. DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA).

OS SUPERMERCADOS DE GRANDE PORTE TENHAM EMPACOTADORES CONFORME O NUMERO DE CAIXAS OPERADORAS PROPONENTE: VER. DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA).

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CHIMARRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO". PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.

"INSTITUI O DIA DO CARROCEIRO, E DO CATADOR DE LIXO E MATERIAIS RECICLÁVEIS". PROPONENTE: VER. JURANDIR PEREIRA.

PROÍBE A EUTANÁSIA DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PROPONENTES: CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA, JAIR RIZZO FERREIRA, JULIO CEZAR JORGE MARTINS, JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, PAULO RENATO MATTOS GOMES, SURAMA EZEDIM MACHADO, DELAMAR CORREA MIRAPALHETA, DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)

PROPÕE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO ESTAGIÁRIO" NA CIDADE DO RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. CARLOS FIALHO MATTOS.

DECLARA INCLUÍDO NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SÓCIO - CULTURAL O IMÓVEL SITUADO NA RUA DOMINGOS DE ALMEIDA, N° 330, LOCALIZADO NO BAIRRO LINHA DO PARQUE. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.

FICA INCLUÍDA A SEMANA FARROUPILHA NO ANEXO I, DA LEI 5.291, DE 07 DE JANEIRO DE 1999. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR E/OU DE AQUECIMENTO A GÁS EM CONSTRUÇÕES DE TITULARIDADE PUBLICA E PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.

DA DENOMINAÇÃO DE AVELINO TEIXEIRA DE ALMEIDA A UMA VIA PUBLICA. PROPONENTE: VER. CARLOS FIALHO MATTOS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO "TESTE DA ORELHINHA", NA CIDADE DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. CARLOS F. MATTOS (PATOLA).

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL No 5810, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003. PROPONENTE: VER. DELAMAR CORRÊA MIRAPALHETA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A SURDEZ. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.

INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO FESTA RELIGIOSA. (PROCISSÃO EM HOMENAGEM A OXUM) PROPONENTE: VER. DELANIR FREITAS (NINA).

ALTERA A REDAÇÃO DO §4o DO ART. 24 DA LEI No 5.602, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. (ART. 24 - § 4o) PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

ALTERA A REDAÇÃO DO §3o ITEM II DO ART. 24 DA LEI No 5.602, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. (ART. 24 - § 3o). PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

DA DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE JOÃO GOULART (PRESIDENTE JANGO) A PRAÇA PUBLICA CONSTRUÍDA NO BAIRRO FREDERICO ERNESTO BUCHHOLZ ENTRE A RUA NICARAGUA E AV. ARGENTINA. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

DECLARA INCLUÍDO NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SÓCIO - CULTURAL O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RIO GRANDE, N° 431, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO CASSINO. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.

DISPÕE SOBRE RECICLAGEM DO LIXO DOMESTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

DENOMINA DE AIRTON LOPES DA SILVA UMA RUA DE RIO GRANDE PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO, POESIA E PINTURA SOBRE O MEIO AMBIENTE PROPONENTE: SURAMA SANTOS.

APROVA O PARECER 10.014 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

APROVA O PARECER 13.556 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE A ASCAMSUL. PROPONENTE: VER. DELANIR NEVES FREITAS (NINA).

CRIA ASSENTO PERMANENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS, INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA (CCJ). PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.

ENVIAMOS VETO AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO OF. N° 646/2008, PROC.269/2008, QUE "CRIA E DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO."

QUE "FICA INSTITUÍDO QUE AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE CURSOS PRE VESTIBULARES E ESCOLAS COM SUPLETIVO 1° E 2° GRAUS, POSSUAM EM SEU QUADRO DE PROFISSIONAIS, INTERPRETES DE LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA, PARA DAREM SUPORTE TÉCNICO-TEÓRICO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM SURDEZ.."

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR AVISO DE "PRODUTO RECICLÁVEL" EM PERIÓDICOS E MATERIAIS DE PROPAGANDA EM GERAL, DISTRIBUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"CRIA, NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, O PROGRAMA DE CONSERVACAO E USO RACIONAL DA AGUA NAS EDIFICACOES - PURAE."

QUE "PRORROGA PRAZO..."

ENVIAMOS VETO AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO OF. N° 686/2008, PROC.1052/2008, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 3.514, DE 24 DE JUNHO DE 1980."

REVOGA A LEI N° 5.542, DE 22 DE AGOSTO DE 2001.