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INSTITUI A POLÍTICA E O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT - NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

ALTERA OS ARTIGOS 111 e 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003. (REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA ACOMPANHANTE DE DEFICIENTE) Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

ALTERA OS ARTIGOS 73 e 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.821, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003. (redução de carga horária para acompanhamento de familiar) Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM À SECRETARIA DE MUNICÍPIO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DE CASOS DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.” Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Proponente: Rogério Gomes e Andréa Westphal

INSTITUI O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DO AUTISTA, PARA ANÁLISE DO QUANTITATIVO E DA IDENTIFICAÇAÕ DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNÍCIPIO DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Giovani Bastos Moralles

CRIA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: João da Barra e Rafa Ceroni

Institui no Município de Rio Grande, o Programa Creche Domiciliar, visando a regulamentação da atividade das mães crecheiras, que prestam cuidados, em seu domicílio, de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade, em turno integral ou contraturno. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva