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PLE 77/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS POVOS INDÍGENAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Assistência Social/2019. Lei N° 8.444/2019.
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PLE 110/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o programa municipal de compras de alimentos agricultura familiar do município do Rio Grande.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal, conforme solicitação. Arquivado na Pasta Assistência Social/2019
Matéria Anexada:
Correspondência Recebida nº 24 de 2022
Data Anexação: 17 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLV 261/2019 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
Proponente: Rafa Ceroni
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Vereador Rafa Ceroni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Assistência Social/2019. Considerado Inconstitucional.
Texto Original
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PLV 286/2019 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A INSTALAREM CAIXA DE ATENDIMENTO E DE AUTOATENDIMENTO ADAPTADO PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM NANISMO.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Vereadora Professora Denise
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Assistência Social/2019. Arquivado pelo autor
Texto Original
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PLV 349/2019 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: "INSTITUI INCISO VI AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7851 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES E FAZ ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL E NO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES."
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Vereador Julio Cesar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Assistência Social/2019. Considerado Inconstitucional.
Texto Original
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PLV 372/2019 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Autor:
Vereadora Karina Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Assistência Social/2019. Considerado Inconstitucional.
Texto Original
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PLV 373/2019 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA A ATENÇÃO DE GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Autor:
Vereadora Karina Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Assistência Social/2019. Considerado Inconstitucional.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLV 375/2019 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÕES DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Vereadora Karina Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Assistência Social/2019. Considerado Inconstitucional.
Texto Original
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SPLV 265/2019 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ÁS QUE ESPECIFICA.
PROPONENTE: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA- REPOLHINHO
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
Vereador Repolhinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Assistência Social/2019. Considerado Inconstitucional.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei de Vereador nº 265 de 2019
Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Autor(es):
Vereador Repolhinho
Texto Original
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