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Institui taxas de resgate do veículo de tração animal e/ou dos animais apreendidos.

Institui o Dia Municipal dos Defensores dos Direitos dos Animais.

Adita inciso IV ao § 3º do art. 24 da Lei 5.602 de 22 de janeiro de 2002.

Permite aos idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e obesos, o embarque e o desembarque no transporte coletivo urbano de Rio Grande, pela porta dianteira.

Institui a semana municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil que será realizada na semana que se comemora o dia das crianças em Outubro de cada ano, no âmbito de Rio Grande e a inclui no calendário oficial.

Proíbe o uso e fornecimento aos clientes de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, lanchonetes, trailers de praia, vendedores ambulantes, bares e similares no município do Rio Grande.

Institui no Município de Rio Grande o "Dia Municipal do Feirante

Dispõe sobre a instituição do Programa Emprego Cidadão aos participantes de programas de tratamento de dependência química na cidade de Rio Grande e cria o Selo Ressocializa às empresas contratantes e dá outras providências.

Resguarda direitos do cidadão e estabelece medidas que devem ser observadas pelo Poder Público no combate à pandemia do COVID-19 e dá outras providências

Adita o artigo 66-A na Lei n.º 3.514, de 24 de julho de 1980, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Grande e dá outras providências .

Dá o nome de Ronaldo Luiz das Neves de Lima à uma rua do Bairro Povo Novo, município do Rio Grande.

Acrescenta parágrafo único no Art. 22 da Lei Municipal 8.157 de 4 de outubro de 2017 e dá outras providências

Dá o nome de Vereador Radialista Charles Saraiva a UPA do bairro junção.

DÁ DENOMINAÇÃO DE DRA. ENDYEL GARCIA SIMÕES A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.

Altera o artigo 77 da Lei Orgânica do Município do Rio Grande.

Criia o artigo 42-A na Resolução nº 03/77, de 01 de feverewiro de 1977, Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio Grande.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, vem na forma regimental requererem que esta Câmara Municipal, envie ao Secretário de Segurança Pública Sr. Delegado Randolfo Vieira Júnior e ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite MOÇÃO DE APOIO. Proponente: Rovam Simões Gonçalves de Castro

Os vereadores e as Vereadoras que esta subscrevem solicitam que, depois de ouvida a Casa e com a devida aprovação em Plenário, seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Vice Governador do Estado Ranolfo Vieira Junior e ao Governador do Estado do Rio grande do Sul, Eduardo Leite. Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima

O Vereador José Antonio da Silva - Repolhinho, líder da bancada do PSDB, e demais vereadores abaixo assinados, requerem depois de ouvida a casa na forma regimental, que seja encaminhada ao Governo do Estado, ao Dep. Fabio Branco, Dep. Daniel Trzeciak e Dep. Lucas Redecker a seguinte moção: " MOÇÃO DE APOIO A DUPLICAÇÃO DA ERS 734 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO JUNÇÃO ATÉ O TREVO DE ACESSO A ENTRADA DA CIDADE." Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho

MOÇÃO DE APOIO à disponibilização das estruturas de equipamentos e financiamento previstas no Plano de Contingenciamento do Estado do Rio Grande do Sul e que visam o atendimento da população do Município do Rio Grande, além de 30 municípios da Região Sul e Estado.

Requer que seja enviada à Presidência da República, ao Ministério da Educação e à bancada gaúcha no Congresso Nacional, a presente Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 979, de 09 de junho de 2010, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempere para as instituições federais de ensino. Proponente: Edson Gomes Lopes

MOÇÃO DE APELO E APOIO aos Deputados Federais e Senadores, no sentido de aprovarem as PEC’s 15/2015 e 65/2019, em tramitação, com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB. Proponente: Edson Gomes Lopes

O vereador que subscreve, depois de ouvida a Casa na forma regimental, requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública do RS, para prosseguimento do concurso público dos candidatos aprovados no Curso Superior de Polícia Militar - Capitão da Brigada Militar (CSPM) e Curso Superior de Bombeiro Militar - Capitão Bombeiro Militar (CSBM) dos editais DA/DRESA CSPM 01/2018 e CSBM 01/2018. Proponente: Flávio Veleda Maciel

As vereadoras e os vereadores que esta subscrevem solicitam que, depois de ouvida a Casa e com a devida aprovação em Plenário, seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini: MOÇÃO DE APOIO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES GREVISTAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Proponente: Denise Rodrigues Marques

As vereadoras e os vereadores que esta subscrevem solicitam que, depois de ouvida a Casa e com a devida aprovação em Plenário, seja encaminhada a presente moção à Assembléia Legislativa do rio Grande do Sul e ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul: "Moção de repúdio à insistência do Governador Eduardo Leite em manter o cronograma para retomada de aulas presenciais no estado, proposto pelo Governo do Rio Grande do Sul e desaprovado por 9 a cada 10 prefeitos, segundo pesquisa da FAMURS." Proponente: Denise Rodrigues Marques

As vereadoras e os vereadores que ao final assinam solicitam que, depois de ouvida esta Casa e com a devida aprovação em Plenário, seja encaminhada a presente moção ao Congresso Federal, ao Ministério da Economia e ao Presidente da República: "MOÇÃO DE REPÚDIO AO FIM DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE LIVROS E À TAXAÇÃO DESSES EM 12%". Proponente: Denise Rodrigues Marques

O Vereador Filipe Branco, da bancada do MDB, e demais vereadores abaixo assinados, requerem depois de ouvida a casa na forma regimental, que seja encaminhada ao superintendente do Porto do Rio Grande, Sr. Fernando Estima, a seguinte moção: " MOÇÃO DE APOIO Á REPOSIÇÃO SALARIAL, RENOVAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E APLICAÇÃO DA LEI 14.047(MULTIFUNCIONALIDADE) dos VIGIAS PORTUÁRIOS DO RS." Proponente: Filipe de Oliveira Branco

Moção contrária ao novo modelo de estrutura administrativa

Exmo. Sr Presidente, o Ver. Rogério Gomes, requer após ouvida a Casa na forma regimental, seja determinada data para realização de uma Sessão Especial alusiva aos 25 anos de fundação da SER Unidos do Mé, a ser realizada em Novembro de 2020

Exma Sra. Presidente, os Vereadores Rogério Gomes - Líder da Bancada do Cidadania23 e Ivair Domingos Pereira Souza (Vavá) - Bancada do MDB, requerem após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado Ofício ao Sr. Rubem Marcos Machado Arthur, Superintendente dos Correios no Estado do Rio Grande do Sul, solicitando que seja instalada uma Caixa Postal Comunitária na localidade da Ilha da Torotama, possibilitando assim que o local possa ser atendido pelo serviços dos Correios.

Exma. Srª. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania23, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, seja realizada uma Audiência Pública, para tratar da conclusão das obras de duplicação da BR-392, em especial no que tange ao Lote 04 (do Km 0 até a Av. Maximiano da Fonseca).

Exma. Sra. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Detran-RS para que estude a possibilidade de realizar o credenciamento para instalação de um Centro de Formação de Condutores – CFC, no Balneário Cassino Proponente: Rogério Gomes

Exma. Srª. Presidente, os Vereadores Rogério Gomes e André Moraes de Sá – Batatinha, requerem após ouvida a Casa, na forma regimental, autorização para formação de Comissão Especial para tratar junto ao Governo do Estado, a respeito dos elevados valores cobrados nas praças de pedágio do Rio Grande do Sul.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer que o Legislativo Municipal, realize AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a legislação direcionadas aos centros de Umbanda e terreiros de matriz Africana.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental,requer que o Legislativo Municipal, realize AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a reforma administrativa e previdenciária do Estado do Rio Grande do Sul.

Exma. Srª. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Bancada do PPS, abaixo-assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de solicitar a criação da Patrulha Rural no Município do Rio Grande, através dos servidores inativos da Brigada Militar do Estado os quais retornam as suas atividades em razão do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos – CVMI, a exemplo da Patrulha Escolar.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer que o Legislativo Municipal, realize AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a violência contra a mulher.

Exma. Srª. Presidente, os Vereadores abaixo-assinados requerem após ouvida a Casa, na forma regimental, seja formada uma Comissão Especial, para acompanhar as obras do Loteamento ABC-X no que diz respeito a infraestrutura de drenagem, iluminação pública, energia elétrica, bem como, processo de entrega dos lotes aos seus proprietários.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para que estude a viabilidade de realizar a extensão da rede de água disponibilizando esse bem essencial a vida para as famílias que residem na localidade denominada Corredor do Mel, no Bairro Senandes.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, seja enviado ofício ao Diretor Presidente do DAER em Porto Alegre, com cópia para ao Superintendente Regional em Pelotas, Sr. Jorge Oleques, solicitando que seja instalada uma defensa ou guard rail, bem como seja devidamente sinalizado, o acesso ao viaduto junto a passagem férrea, no sentido Balneário Cassino-Rio Grande, na RS 734.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador abaixo-assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado ofício ao DETRAN-RS para que estude a possibilidade de retomar a emissão da CNH Social, tendo em vista que a última edição ocorreu no ano de 2014. A CNH social visa beneficiar pessoas que possuem baixa renda e não possuem condições de pagar a carteira de habilitação, em decorrência do seu alto valor. Reitera requerimento nº 355/2018.

A Vereadora abaixo-assinado querer após ouvida a casa na forma regimental que seja determinada uma data para realização de uma Sessão Especial alusiva aos 35 anos das Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Wanda Rocha Martins. Proponente: Laura Taís Machado Fagundes

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador abaixo-assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Ecosul e ao Denit, solicitando que seja readequado o projeto de duplicação da BR 392 viabilizando alteração do mesmo, em especial ao no trecho localizado junto a entrada do Bairro Jardim do Sol, onde ocorre um estreitamento de pista, bem como na passagem o sob o viaduto do Trevo, possibilidade que se mantenha no local pista dupla, evitando o congestionamento de veículos, bem como reduzindo a probabilidade acidentes no local. Proponente: Rogério Gomes Requerimento N° 16/2020 Detalhar Texto Protocolo N° 18/2020 A Vereadora abaixo-assinado querer após ouvida a casa na forma regimental que seja determinada uma data para realização de uma Sessão Especial alusiva aos 35 anos das Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Wanda Rocha Martins.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer que o Legislativo Municipal, realize AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a Intolerância Religiosa.

A Vereadora abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental amparada ao Art. 17 da Lei Orgânica do Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório da 1º Etapa do Censo realizado no processo de redução gradativa de veículos de Tração Animal - VTA. Proponente: Laura Taís Machado Fagundes

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer que o Legislativo Municipal, realize AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a política municipal indígena e indigenista.

Exmo. Sr. Presidente, os Vereadores abaixo-assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Diretor Presidente do DETRAN/RS solicitando que tão logo seja reconhecido o pagamento dos licenciamentos dos veículos no sistema do departamento seja disponibilizado um documento provisório online para que o condutor possa acessar e utilizar o mesmo pelo período em que aguarda a impressão de a entrega do documento definitivo. Reitera o requerimento nº 506/2017 e nº 127/2018.

Reitero Requerimento nº 1081/2019, processo sob o nº 3692/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo-assinado, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, amparada ao Art. 17 da Lei Orgânica que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa o valor do investimento atual e individual do processo de esterilização de machos, fêmeas de cães e gatos, realizados no Castramóvel. Proponente: Laura Taís Machado Fagundes

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa na forma regimental, requer deslocamento a Brasília para cumprir agenda com o Ministro Chefe da Casa Civil.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador abaixo-assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado ofício a CORSAN, para que estude a viabilidade de realizar a extensão da rede de água disponibilizando esse bem essencial a vida a famílias residentes na denominada Travessa do Shopping, localizada entre as Ruas Pedro de Sá Freitas e Saturnino de Brito. Reiteramos o Requerimento No. 609/2017