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PLE 12/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO AO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC, NO CORRENTE EXERCÍCIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 2961/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 13:51:41
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 24 DA LEI 5.602/2002, DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SUBSÍDIO PÚBLICO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 6.446/2007 E 7.388/2013.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 3022/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 12:24:50
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 58/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 24 DA LEI 5.602/2002 E REVOGA O ART 26 DA LEI 5.602/2002.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 8491/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 13:58:39
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Última Ação: Anexado ao SUBSTITUTIVO que foi aprovado gerando a Lei 8.705/2021 PLV E SUBSTITUTIVO fora, arquivados na Pasta Transporte e Trânsito/2021
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2021
Data Anexação: 4 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Emenda nº 105 de 2021
Data Anexação: 4 de Outubro de 2021
Autor(es):
Vereador Júlio Lamim
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLV 40/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: “Dispõe no município do Rio Grande a criação de vagas de estacionamento nas áreas urbanas de Zona Azul para uso exclusivo de bicicletas, e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2147/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 13:39:29
Autor:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2021
Última Ação: Considerado Inconstitucional - Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 50/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.654/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 2501/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 13:11:09
Autor:
Vereador Rafael Missiunas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: Considerado Antijurídico. Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 65/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2021
Protocolo: 2817/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 11:06:49
Autor:
Vereador Vavá
Vereadora Profª Diacuiara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 72/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: Dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo Município, a realizarem transporte alternativo enquanto perdurar o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2021
Protocolo: 3171/2021, Data Protocolo:
26/03/2021 -
Horário: 8:43:52
Autor:
Vereador Júlio Lamim
Relatorias:
Vereador Giovani Moralles (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2021
Última Ação: Considerado Inconstitucional - Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 89/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: Altera a redação do artigo 1°, 1°, inciso III, da lei n° 6.408 de 15 de junho de 2007 e da outras providencias.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 3782/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 17:18:03
Autor:
Vereador Juquinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: Considerado Inconstitucional - Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLV 105/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de dispensadores de álcool em gel no sistema de transporte coletivo municipal, durante o período de pandemia.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 4369/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 13:03:51
Autor:
Vereador Rogério Gomes
Relatorias:
Vereadora Professora Denise (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2021. Arquivado a pedido do autor em 06/04/2022.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 135/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: Criar vagas rotativas, exclusivas para transportes por aplicativos. Em pontos de grande circulação de pessoas na Cidade de Rio Grande e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 4745/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 13:36:50
Autor:
Vereador Fábio Domingues - Fabinho
Relatorias:
Vereadora Professora Denise (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor - Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 142/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: “Institui o programa de educação no trânsito nas escolas municipais de Rio Grande ”
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 4846/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 12:55:15
Autor:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Relatorias:
Vereador Giovani Moralles (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: Considerado Inconstitucional - Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 151/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de dispensação de álcool em gel nos veículos de transporte coletivo no Município de Rio Grande.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 5378/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 15:11:30
Autor:
Vereadora Regininha
Relatorias:
Vereadora Professora Denise (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2021. Arquivado a pedido da autora em 13/04/2022.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 157/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: Dispõe acerca de critérios para desembarque de mulheres fora das paradas de ônibus em períodos noturno, nos veículos de transporte coletivo urbano e rural do município do Rio Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 5410/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 9:31:28
Autor:
Vereadora Regininha
Relatorias:
Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: Considerado Inconstitucional - Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 220/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ¨ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS¨ NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE-RS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 7039/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 12:51:39
Autor:
Vereador Sgt Rodrigues
Relatorias:
Vereador Giovani Moralles (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Transporte e Trânsito/2021. Considerado Inconstitucional.
Documentos Acessórios:
3
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PLV 286/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA."
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Protocolo: 10802/2021, Data Protocolo:
22/12/2021 -
Horário: 11:10:16
Autor:
Vereadora Profª Diacuiara
Relatorias:
Vereador Júlio Lamim (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRÂNSITO/2021. AGUARDANDO PROPONENTE.
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