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REGULAMENTA O RODEIO COMO ATIVIDADE DA CULTURA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA MÃE ATÍPICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 6.988 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PREMIO ATLETA DESTAQUE.

Normatiza a concessão de cotas de material de expediente.

Adiciona o parágrafo Único ao artigo primeiro do PLV 76/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a essa Egrégia Casa Legislativa a DEVOLUÇÃO dos Projetos de Lei do Executivo abaixo relacionados: Projeto de Lei n° 078/2022, que “AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 493, de 14 de julho de 2022. Projeto de Lei n° 140/2023, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 5859, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 633, de 19 de dezembro de 2023 Projeto de Lei n° 055/2024, que “AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 208, de 09 de agosto de 2024. Projeto de Lei n° 067/2024, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 8.468, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 282, de 1º de outubro de 2024.