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Requerem, com fulcro no art. 35 do Regimento Interno, que seja prorrogada por 60 dias a vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica pela CEEE - Equatorial no município de Rio Grande.

Solicitam a presença do Secretário de Município da Cidadania e Assistência Social, Evandro Silveira, na Hora da Doutrina do dia 29/05/2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, em caráter de urgência, que seja encaminhado ao Grupo Equatorial Energia CEEE Distribuição, cujo valor de mercado passa dos trinta bilhões de reais na bolsa, o presente requerimento para realização da troca dos postes de madeira situados no Balneário Cassino, conforme demonstrativo em anexo.

Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, providencie com urgência aquisição de novas ambulâncias com recursos da Emenda Parlamentar n° 42950010, destinada através do gabinete do Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer.

Requer após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Srª Esther Dweck, ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, ao Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, Sr. Émerson Vitsrki Rodrigues e a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, solicitando que seja estudada a possibilidade de isentar o pagamento das taxas sobre os imóveis situados em área de marinha, considerando que por estarem essencialmente localizados em zonas ribeirinhas, foram os mais atingidos pelas enchentes.

Exmo. Sr. Presidente O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, requer, que seja feita a manutenção da via asfáltica dos trilhos da Avenida Almirante Maximiano Fonseca até os molhes da barra.

Requer que o grupo equatorial Energia, que seja feito estudo de viabilidade de Isenção por 3 meses nas taxas de Serviços das residências das pessoas atingidas pelas enchentes em Rio Grande.

Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Zeladoria da Cidade, para que se efetue na Rua Pinto Bandeira, o recapeamento da pista de rolamento.

Requer que seja realizado estudo dos governos (Municipal, Estadual e Federal) para que sejam prorrogadas por no mínimo 90 dias os prazos das certidões emitidas para as licitações de serviço e comércio em geral, tendo em vista a calamidade enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul e também no município do Rio Grande através do Decreto nº 20.807 de 08 de Maio de 2024.

Requer que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, providencie com urgência a higienização das escolas da rede municipal, tendo em vista o retorno das atividades no dia 03 de Junho *próxima de segunda-feira), bem como solicitar que a empresa Fênix forneça treinamento e EPI's necessários para os trabalhadores da educação, tanto os profissionais da limpeza, quanto aos manipuladores de alimentos.

Solicitam acesso à íntegra da Notícia de Fato sob o número 00852.001.555/2024 apresentada a esta Casa pelo ilustríssimo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Requer que seja enviado oficio desta Casa para o Ministério da pesca e Aquicultura, e demais Ministérios competentes , solicitando recurso para as famílias que tiveram suas casas destruídas ou danificadas.

Requer que o Executivo Municipal, junto ás secretarias competentes, providencie a limpeza do lodo acumulado nas vias do município pertencentes a zonas de risco de alagamentos, bem como a higienização do calçamento com produtos adequados, a fim de remover qualquer mau cheiro e possibilidade de proliferação de doenças, além de evitar acidentes por conta da substância ter característica escorregadia.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja realizado estudos dos órgãos competentes (Metroplan, ANTAQ, Governo Federal e Estadual) para construir atracadouros/plataformas flutuantes e/ou fixas (mais elevadas) na hidroviária (para transporte de pedestres) e no acesso a balsa (para transporte de veículos) na cidade do Rio Grande.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Reconstrução do RS Paulo Pimenta, o pedido de liberação do projeto da usina termoelétrica. Ressaltamos que este projeto já possui todas as liberações ambientais necessárias, e os recursos financeiros assegurados pela iniciativa privada.

Vem solicitar informações sobre a redistribuição de kits escolares para comunidades afetadas pela enchente no município do Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado no dia 05 de junho, aproveitando a oportunidade para tratar de pautas relacionadas ao tema na cidade de Rio Grande.

Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, providencie com urgência o estudo de viabilidade da revitalização e manutenção do asfalto da totalidade da Rua Pinto Bandeira.

Sr. Presidente, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que a ANTT, divulgue o cronograma de processo licitatório das rodovias do Rio Grande do Sul, principalmente as do Polo Sul que tem a atual concessionária a empresa Ecosul onde o contrato se expira em março de 2026.

Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Zeladoria, na pessoa de seu Secretario Sr. Vinicius Moraes da Silva, que seja realizado o patrolamento das ruas A, B e suas transversais, no Sítio Santa Cruz (foto em anexo).

Requer que o Executivo Municipal, junto ás secretarias competentes, providencie com urgência a instalação de banheiros químicos junto aos CRAS, visando condições dignas para os munícipes que estão aguardando atendimento nas filas, além de garantir segurança e higiene aos moradores do entorno destas localidades, que têm trazido reclamações acerca do mau cheiro de urina em suas calçadas.

Exmo. Sr. Presidente O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre no dia 07 de junho do presente ano, para tratar de assuntos da cidade na Casa Civil e Assembleia Legislativa.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento a Porto Alegre no dia 10 de Junho do presente ano, para tratar de assuntos da cidade na Assembleia legislativa.

Requer que seja outorgado Voto de Louvor à Universidade Federal do Rio Grande (FURG), pelos relevantes serviços prestados em ajudar aos desabrigados afetados pelas recentes inundações.

Requer que seja enviado a Secretaria de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, oficio solicitando a pintura dos quebra molas ao longo da Rua Roberto Socoowski, além das linhas divisória de pistas, pois as mesmas se encontram apagadas dificultando a trafegabilidade dos veículos que por ali circulam.

Requer que o Executivo Municipal, junto às Secretarias Competentes, providencie com urgência o estudo de viabilidade da revitalização e manutenção do asfalto da totalidade da Rua José Bonifácio.

Requer o cronograma acerca de como a Prefeitura tem se organizado na questão no tapa buracos, em virtude das enchentes que assolaram os moradores da cidade de Rio Grande, bem como a manutenção das ruas onde n]ao há calçamento, necessitando de nivelamento nos diferentes pontos da cidade.

Requer que o Executivo Municipal informe, através da Secretaria correspondente, o levantamento das famílias que tiveram suas casas atingidas e condenadas pela enchente na cidade de Rio Grande, uma vez que há possibilidade de serem habilitadas no programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Requer que o Executivo Municipal providencie projetos de obras de engenharia nas regiões que foram fortemente atingidas pelas inundações, a fim de prevenir-se contra futuros eventos climáticos.

Requer que seja concedido o prêmio Destaque Esportivo ao esportista NILSON ROBERTO DA ROSA PINHEIRO, por suas contribuições com o esporte rio-grandino.

Requer que seja realizada com Urgência a Limpeza das bocas de lobo das Avenidas do Bairro Parque Marinha, devido ao grande acúmulo de água.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viagem a Brasília para cumprir agenda de 17 a 20 de junho.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Prefeito Fábio branco, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a sinalização horizontal (pintura) e a recolocação de tachões como linha de divisão de fluxo na Rua Oito esquina com a Rua Um, no Bairro Profilurbi II, conforme fotos abaixo.

Requerem que seja concedido Voto de Louvor alusivo aos 30 anos do Conselho municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 50 anos do Centro de Recuperação de Animais Marinhos - CRAM, na Universidade Federal do Rio Grande.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 30 anos da Escola Municipal Cidade do Rio Grande e do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 80 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de Campos.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Angélica Villanova Leal Campello.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental França Pinto.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 20 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Zelly Pereira Esmeraldo.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 85 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em comemoração aos 45 anos da Fraternidade Cristã de Deficientes - FCD Rio Grande.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Médico Veterinário Dr. Marcelo Ferreira Pereira por sua participação no resgate de um pônei na Ilha da Torotama.

Requer que seja realizada Sessão Especial alusiva aos 5 anos do projeto Centro Social São João Calabria, pelos relevantes serviços prestados a sociedade de Rio Grande.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cida-dania 23, requer, após ouvida a Casa, que seja enviado ofício à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e à 7ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) solicitando a elaboração de projeto de duplicação do viaduto sob a viação férrea na ERS-734, próximo ao Shopping Partage. A solicitação justifica-se considerando a necessidade de eliminar este gargalo, uma vez que o viaduto não acompanha a pista dupla da rodovia. Essa situação, devido ao expressivo número de motoristas que trafegam pelo local diariamente no sentido Balneário Cassino-Centro e vice-versa, afunila o fluxo, gerando risco iminente de acidentes.

Requer que seja enviado ofício à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e à 7ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) solicitando um adendo contratual no projeto de duplicação da ERS-734 para incluir a construção de uma passarela de pedestres em frente ao Condomínio Waldemar Duarte - Trevo.

Requer que seja enviado a Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) ofício, solicitando a pintura das lombadas assim como a colocação de placas de advertência (A-18), placa de lombada ao longo da Rua Roberto Socoowski, em ambos os sentidos nas proximidades no Bairro Castelo Branco.

requer, depois de ouvida a casa na forma regimental, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que seja encaminhado à Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul proposta de isenção da taxa de ocupação dos terrenos de marinha no Estado do Rio Grande do Sul durante todo o ano de 2024.

Requer que seja oficiado a Câmara dos Deputados em especial a Bancada Gaúcha e aos Deputados representantes da Causa Animal, ofício solicitando ao nobres parlamentares que proponham que seja alterada a Lei complementar n°68/2024 que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços - CBS e o imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Quer que seja instalada lombadas ou faixas elevadas nas Ruas Saldanha Marinho, Venâncio Aires e Ernesto Alves, entre as ruas Tiradentes e General Abreu.