|
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
|
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 26 de 2022
|
19/02/2024
|
|
Vereador Rovam Castro
|
|
|
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
|
14/02/2024
|
|
Vereador Rovam Castro
|
|
|
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
|
Projeto de Lei de Vereador nº 6 de 2024
|
14/02/2024
|
|
Vereador Rovam Castro
|
|
|
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
|
Projeto de Lei de Vereador nº 133 de 2023
|
14/02/2024
|
|
Vereador Rovam Castro
|
|
|
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
|
Projeto de Lei de Vereador nº 16 de 2024
|
26/02/2024
|
|
Vereador Rovam Castro
|
|
|
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
|
Projeto de Lei de Vereador nº 143 de 2023
|
06/03/2024
|
|
Vereador Rovam Castro
|
|
|
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
|
Projeto de Lei de Vereador nº 134 de 2023
|
19/03/2024
|
|
Vereador Rovam Castro
|
|
|
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
|
Projeto de Lei de Vereador nº 19 de 2024
|
19/03/2024
|
|
Vereador Rovam Castro
|
|
|
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
|
25/03/2024
|
|
Vereador Rovam Castro
|
|
|
CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
|
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 44 de 2024
|
17/04/2024
|
|
Vereador Rovam Castro
|
|
