Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação no âmbito do município do Rio Grande, de avisos com números: Denuncia de violência contra mulher - disque 180, Prevenção ao suicídio - dique 188, Conselhos tutelares - disque 125, Violência contra crianças e adolescentes - disque 100.

Emenda modificativa do inciso VIII do artigo 1º e supressiva do Parágrafo único do mesmo artigo no projeto de lei PLV nº 141/21 e dá outras providencias.

Modifica os artigos 1º e 2º do PLV 141/21

Altera os artigos 2° e 3° da lei Municipal n° 7.068, de 20 de julho de 2011, que autoriza a alienação de bem imóvel urbano no Balneário Cassino.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.150, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MINUCÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.544, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.595 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 8.611.550,00.