Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado ofício ao Ministério de Minas e Energia, ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e aos líderes de partido do Congresso Nacional, a fim de solicitar a suspensão da cobrança do adicional de bandeira tarifária nas contas de energia elétrica.

Requer ao Poder Executivo informações sobre como está se dando a fiscalização da superlotação dos ônibus do Transporte Coletivo na cidade do Rio Grande.

Requer ao Poder Executivo informações sobre o quantitativo de cirurgias realizadas pelo Castramóvel no ano de 2021 e o número de animais na fila de realização de cirurgias.

Requer que seja enviado ofício ao Deputado Federal LUCAS REDECKER, do PSDB, Câmara dos Deputados, com intuito de que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar para a Secretaria de Município Pesca, Agricultura e Cooperativismo do Município de Rio Grande, para aquisição de uma máquina retroescavadeira para Sub Prefeitura da Vila da Quinta.

Requer autorização para deslocar-se a Porto Alegre a fim de cumprir agenda na sede da CORSAN, com o Diretor Comercial, de Inovação e Relacionamento da CORSAN. Será tratado sobre a aplicação do programa Água, Vida e Cidadania em loteamentos do município.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca da atual situação do piso do magistério e a necessária implementação do reajuste de 33,24% concedido pelo Governo Federal.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas à acessibilidade de pessoas transgêneres nos banheiros públicos na nossa cidade de acordo com a identidade de gênero que se identificam.

Indica ao Executivo Municipal que adote meio de permitir que a vacinação pediátrica e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação ocorra nas escolas públicas e privadas do Município, tendo em vista o retorno das aulas presenciais, a fim de viabilizar uma gestão mais eficiente da vacinação do Município.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança que estude a possibilidade de construir uma mini rotatória no entroncamento das ruas Athaydes Rodrigues e Júlio de Castilhos no Balneário Cassino, ou alternativamente. a instalação de um semáforo, a fim de regular o fluxo de veículos no local.

Indica a Secretaria competente, um estudo de viabilidade para pavimentação da Rua Costa Rica trecho entre a Rua Bolívia e Av. Uruguai, no Bairro Buchollz.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, do recalçamento da Rua General Câmara, entre Duque de Caxias e General Neto.

Indica ao Executivo Municipal para que adote as medidas necessárias para que seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas General Neto e General Vitorino, tendo em vista a frequência e o elevado número de acidentes que ocorrem nesse local.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a implantação de iluminação pública na ciclovia da Estr. Roberto Socoowski em razão dos assaltos que frequentemente ocorrem no local.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado o processo de regularização fundiária no Bairro Barra Nova.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: implantar uma rampa de acessibilidade na Rua General Vitorino esquina com a Rua 24 de Maio.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de implantar um sistema de identificação numérica através de placas colocadas nos postes de iluminação pública do nosso Município, facilitando assim, a identificação na hora da manutenção.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente a construção de uma pista de caminhada e corrida, tendo como material saibro, em formato olímpico e com ocupação para no mínimo quatro raias, conforme as dimensões do croqui em anexo. Essa solicitação decorre da expansão das atividades físicas e de competição no balneário Cassino, a exemplo do que já se verifica na Praça Saraiva.

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente que seja realizada a revitalização dos brinquedos, banheiros e da Praça de Águeda na rua Coronel Salgado Filho - Vila da Quinta.

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente que seja estudada a viabilidade de colocação de containers de lixo no bairro Vila da Quinta.

Indica ao Poder Executivo que seja realizada a revitalização da Praça, do Bairro Cohab II

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, solicitar a implantação de uma escola municipal de médio e técnico, na localidade da vila da quinta.

Indica ao Poder Executivo que por meio da Secretaria competente que realize a limpeza do Canalete, situado na Rua Major Carlos Pinto.

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de colocação de placas de identificação em todas as ruas da vila da quinta.

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de um estudo para implantação na E.M.E.F Olavo Bilac, na Santo Antônio - vila da quinta, para que seja ampliada para creche, com horário integral.

Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente que estude a possibilidade de implantar uma central de atendimento do "cartão mais rio grande" na localidade da vila da quinta.

Solicita ao Executivo Municipal, agilidade para a construção das casas do projeto minha casa minha vida, que será implantado na Vila da Quinta.

Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente que estude a possibilidade de fazer limpeza no arroio das cabeças, na vila da quinta.

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, que seja colocada a iluminação, brinquedos e tela no entorno do campo e na praça recreativa localizado na Nova Quinta - Vila da Quinta

Solicita ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente, que seja construída uma pista de skate na localidade da Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretária competente, que estude a possibilidade de construir banheiros públicos, na praça de recreação localizada na Nova Quinta.

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, que estude no sentido de viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva com área para jogos de futebol, pista de atletismo e academia ao ar livre para uso da comunidade em geral da Vila da Quinta.

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, que seja implantada uma câmara de segurança centro da praça da vila da quinta, e que esta abranja o banco, a escola e os comércios locais ao redor.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade das Farmácias municipais para que tenham o mesmo horário de funcionamento do posto UBSF para garantir sua medicação de pronto.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que estude a possibilidade de um estudo de viabilidade para a implantação iluminação pública no espaço da Praça recreativa e campo de futebol na Nova Quinta - Vila da Quinta.

Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente que estude a possibilidade de realizar a construção de uma área coberta (telhado) no posto médico de saúde da Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que estude a possibilidade do transporte coletivo da linha QUINTA que faz o trajeto Vila da Quinta circular na Nova Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam fornecidas bancas padronizadas e banheiros químicos para os pescadores que comercializam seus produtos na extensão da Rua Henrique Pancada.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja criada uma praça na Rua Agostinho Bittencourt Madureira, Senandes, tendo em vista que a população carece de um local destinado ao seu lazer e há um campo da Prefeitura que se encontra abandonado (foto anexa).

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja colocada tubulação no perímetro de 100m da Rua Artur Rocha, esquina com Olavo Billac (foto anexa), a fim de possibilitar sua drenagem.

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo nº012/2022 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO.", encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 065, de 09 de fevereiro de 2022.

Encaminha os Relatórios de Gestão (Desempenho e Financeiro) da Secretaria de Município da Saúde, referentes ao III Quadrimestre de 2021.

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei n° 001, em AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO RIOGRANDINA DE FUTSAL

TORNA OBRIGATÓRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA DA CIDADE, A DISPONIBILIZAR LISTA DE PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TENDO COMO FINALIDADE A TRANSPARÊNCIA DOS TRABALHOS REALIZADOS.

ACRESCENTA O INCISO "IV" AO § 1º DO ART. 1º DA LEI 8.101 DE 22 DE MAIO DE 2017. (LEI 8.101-17 "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU AOS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

TORNA OBRIGATÓRIA A RESTRIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS A CRIMES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS A SEREM NOMEADOS A CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INSTITUI O INSTITUTO PROTEJA COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DÁ O NOME DE MOTOBOY DENILSON SILVEIRA A UMA RUA DA CIDADE DO RIO GRANDE.

DÁ A DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, RIO GRANDE CIDADE DOS MÚSICOS.

DECLARA A MÚSICA "LÍRICA POESIA PARA UMA PEQUENA SEREIA" DE LUÍS MAURO VIANNA E GILBERTO OLIVEIRA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNI 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNCÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DO CASSINO, NO VALOR DE R$ 1.494.563,11.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIREETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DO MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE 19.875,68.(CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 117.522,04.

ALTERA OS INCISOS I E II, E OS PARÁGRAFOS 3º E 4º E INCLUI O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N º 5.444, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.