SAPL - Câmara Municipal do Rio Grande

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 30/11/2020 - 14:00

Encerramento: 30/11/2020 - 17:48

Mesa Diretora

Presidente: Vereador Vavá / MDB

1º Vice-Presidente: Vereadora Tia Déia / REPUBLICANOS

1º Secretário: Vereador Filipe Branco / MDB

2º Secretário: Vereador De Lima / REPUBLICANOS

2º Vice-Presidente: Vereadora Laurinha / MDB

Lista de Presença na Sessão

Vereador Batatinha / PSB

Vereador Benito Gonçalves / PT

Vereador Cláudio Costa / PT

Vereador De Lima / REPUBLICANOS

Vereador Edson Lopes / PT

Vereador Filipe Branco / MDB

Vereador Flávio Maciel / PP

Vereador Francisco Spotorno / PT

Vereador João da Barra / REPUBLICANOS

Vereador Julio Cesar / MDB

Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB

Vereador Miguel Degani / PATRIOTA

Vereador Rafa Ceroni / PP

Vereador Repolhinho / PSDB

Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA

Vereador Rovam Castro / PT

Vereador Vavá / MDB

Vereadora Laurinha / MDB

Vereadora Professora Denise / PT

Vereadora Tia Déia / REPUBLICANOS

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Vereador Giovani Moralles	Justificativa de Ausência	Sessão
Vereador Jair Rizzo	Justificativa de Ausência	Sessão
Vereador Julio Cesar	Justificativa de Ausência	Matéria

Expedientes

Abertura da Sessão: Sendo 14h, e havendo quorum regimental, o Presidente Ivair Domingos Souza - Vavá deu início a presente sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA nº 10.442
Processos Arquivados: 1 - Vereador João da Barra/REPUBLICANOS; 2 - Vereadora Professora Denise Marques/PT; 3 - Vereador Spotorno/PT; 4 - Vereador Rovam Castro/PT; 5 - Vereador Edinho/PT; 6 - Vereador Rafa Ceroni/PP; 7 - Vereador João da Barra/REPUBLICANOS; 8 - Vereador Rogério Gomes/Cidadania; 9 - Vereador Vavá/MDB; 10 - Vereador Luka/MDB.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020 Autor: Vereador João da Barra Número de Protocolo: 794	Outorga o Título de cidadão Riogandino a Sr. Flavio Medina	Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2020 Autor: Prefeito Municipal Número de Protocolo: 743	Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e de prestações de parcelamentos devidas ao regime próprio de previdência social - RPPS do município do Rio Grande, nos termos da lei complementar n° 173 de 27 de maio de 2020.	Matéria lida
3 - Emenda LOA nº 1 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 720	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
4 - Emenda LOA nº 2 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 721	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
5 - Emenda LOA nº 3 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 723	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
6 - Emenda LOA nº 4 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 724	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
7 - Emenda LOA nº 5 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 725	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes para elaboração e execução de Lei Orçamentaria 2021 e dá outras providências	Matéria lida
8 - Emenda LOA nº 6 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 726	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
9 - Emenda LOA nº 7 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 728	Adição ao Projeto de Lei 032/2020- Processo n° 2329/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providencias	Matéria lida
10 - Emenda LOA nº 8 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 729	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
11 - Emenda LOA nº 9 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 731	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
12 - Emenda LOA nº 10 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 732	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
13 - Emenda LOA nº 11 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 734	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
14 - Emenda LOA nº 12 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 735	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
15 - Emenda LOA nº 13 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 736	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
16 - Emenda LOA nº 15 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 738	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
17 - Emenda LOA nº 16 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 739	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
18 - Emenda LOA nº 17 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 740	Adição ao projeto de lei 042/2020 - protocolo 072/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2021 e dá outras providências	Matéria lida
19 - Emenda LOA nº 18 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 769	Adita ação ao Projeto de Lei 042/2020- protocolo 72/2020, que dispõe sobre a lei de Diretrizes para elaboração e execução de lei Orçamentária para 2021	Matéria lida
20 - Emenda LOA nº 19 de 2020 Autor: Vereador Julio Cesar Número de Protocolo: 780	Adição ao projeto de Lei n° 029 de 30 de julho de 2020 - Processo n° 2758/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária para 2021 e dá outras providencias	Matéria lida
21 - Requerimento nº 788 de 2020 Autor: Vereador Flávio Maciel Número de Protocolo: 704	Requer contratação de profissionais capacitados para área de segurança de prédios de responsabilidade do município	Matéria lida

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020 Autor: Vereador João da Barra Número de Protocolo: 794	Outorga o Título de cidadão Riogandino a Sr. Flavio Medina	Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2020 Autor: Prefeito Municipal Número de Protocolo: 743	Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e de prestações de parcelamentos devidas ao regime próprio de previdência social - RPPS do município do Rio Grande, nos termos da lei complementar n° 173 de 27 de maio de 2020.	Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020 Autor: Vereador Rogério Gomes Número de Protocolo: 684	Outorga o Título de cidadão riograndino ao Sr. Nagib Mohamad Ahmad	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020 Autor: Vereadora Professora Denise Número de Protocolo: 661	Outorga título de cidadão Rio-Grandino à Sra. Magnólia Vicente de Carvalho	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020 Autor: Vereador Flávio Maciel Número de Protocolo: 653	Outorga a medalha de Mérito comunitário á AMIRCAM - associação dos militares da reserva e civil aposentados da marinha do Brasil	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020 Autor: Vereador Flávio Maciel Número de Protocolo: 647	Outorga o título de cidadão Rio-Grandino ao senhor Honório José Renon	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020 Autor: Vereador Francisco Spotorno Número de Protocolo: 689	Outorga o título de cidadão riograndino a Sr. Erabetia Simões Gonçalves	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
8 - Projeto de Lei de Vereador nº 178 de 2020 Autor: Vereador Rogério Gomes Número de Protocolo: 459	Dá a denominação de DEULME RICARDO MORENO SOUZA, a uma via púbica da cidade	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020 Autor: Vereador Rafa Ceroni Número de Protocolo: 604	Outrora o título de cidadão Riograndino ao Sr. Thiago Lunard Nader	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
10 - Indicação nº 1 de 2020 Autor: Vereador Flávio Maciel Número de Protocolo: 812	Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa um projeto d elei criando vagas para o cargo de provimento efetivo da Guarda Municipal	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
11 - Indicação nº 1683 de 2020 Autor: Vereador Repolhinho Número de Protocolo: 606	Requer que seja reativado determinada linha de ônibus	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
12 - Requerimento nº 788 de 2020 Autor: Vereador Flávio Maciel Número de Protocolo: 704	Requer contratação de profissionais capacitados para área de segurança de prédios de responsabilidade do município	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
13 - Requerimento nº 785 de 2020 Autor: Vereadora Professora Denise Número de Protocolo: 610	Requer instalação de uma academia ao ar livre	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
14 - Requerimento nº 776 de 2020 Autor: Vereador Flávio Maciel Número de Protocolo: 80	Requer informação quanto ao critério de seleção adota pela empresa IBSAÚDE entre outros assuntos	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
15 - Requerimento nº 276 de 2020 Autor: Vereador Rafa Ceroni Número de Protocolo: 816	Reintera requerimento 891-2019 que seja encaminhado aos órgãos responsáveis, no sentido de pleitear a reforma do prédio da antiga estação ferroviária localizada na Vila da Quinta.	Aprovado Obs.: O Ver. Vavá não vota por estar presidindo a sessão.
16 - Indicação nº 287 de 2020 Autor: Vereadora Professora Denise Número de Protocolo: 822	Indica a colocação de lixeiras e banheiros na orla da Rua Comendador Henrique Pancada	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Indicação nº 1683 de 2020	Vereador Batatinha - Não Votou Vereador Benito Gonçalves - Sim Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador João da Barra - Sim Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Não Votou Vereadora Tia Déia - Sim
Indicação nº 287 de 2020	Matéria não votada
Indicação nº 1 de 2020	Vereador Batatinha - Não Votou Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador João da Barra - Não Votou Vereador Julio Cesar - Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Requerimento nº 788 de 2020	Vereador Batatinha - Não Votou Vereador Benito Gonçalves - Sim Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador João da Barra - Não Votou Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Requerimento nº 785 de 2020	Vereador Batatinha - Não Votou Vereador Benito Gonçalves - Não Votou Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador João da Barra - Não Votou Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Não Votou Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Requerimento nº 776 de 2020	Vereador Batatinha - Não Votou Vereador Benito Gonçalves - Sim Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador João da Barra - Não Votou Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Requerimento nº 276 de 2020	Vereador Batatinha - Não Votou Vereador Benito Gonçalves - Não Votou Vereador Cláudio Costa - Não Votou Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Não Votou Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador João da Barra - Sim Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020	Vereador Batatinha - Sim Vereador Benito Gonçalves - Não Votou Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Jair Rizzo - Não Votou Vereador João da Barra - Sim Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020	Vereador Batatinha - Sim Vereador Benito Gonçalves - Não Votou Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Jair Rizzo - Não Votou Vereador João da Barra - Sim Vereador Julio Cesar - Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020	Vereador Batatinha - Sim Vereador Benito Gonçalves - Não Votou Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Jair Rizzo - Não Votou Vereador João da Barra - Sim Vereador Julio Cesar - Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020	Vereador Batatinha - Sim Vereador Benito Gonçalves - Não Votou Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Jair Rizzo - Não Vereador João da Barra - Sim Vereador Julio Cesar - Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020	Vereador Batatinha - Sim Vereador Benito Gonçalves - Não Votou Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Jair Rizzo - Não Votou Vereador João da Barra - Sim Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020	Vereador Batatinha - Não Votou Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador João da Barra - Sim Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 178 de 2020	Vereador Batatinha - Não Votou Vereador Benito Gonçalves - Não Votou Vereador Cláudio Costa - Sim Vereador De Lima - Sim Vereador Edson Lopes - Sim Vereador Filipe Branco - Sim Vereador Flávio Maciel - Sim Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Jair Rizzo - Não Votou Vereador João da Barra - Sim Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Rafa Ceroni - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Vavá - Não Votou Vereadora Laurinha - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Tia Déia - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Vereador Benito Gonçalves

Declaração de Liderança do PT - 16:51

2 - Vereador Filipe Branco

Declaração de Liderança do MDB - 17:07

3 - Vereador João da Barra

Declaração de Liderança do REPUBLICANOS - 17:13

4 - Vereadora Tia Déia

Declaração de Liderança do REPUBLICANOS - 17:20

Lista de Presença na Ordem do Dia