Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que seja prestado um Voto de Louvor ao Senhor Carlos Caetano Bledorn Verri (Dunga) pelos relevantes serviços prestados ao Esporte Nacional e Mundial, tendo sido sua maior conquista a Copa do Mundo - FIFA de 1994, sendo Capitão da Equipe, foi Técnico da Seleção Brasileira.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para ir até Brasília para uma audiência com o Excelentíssimo Senhor Ministro do STJ, Doutor Humberto Martins para tratar da reconsideração da decisão do processo SLS 3.086 que trata sobre o investimento da Usina Termelétrica Rio Grande S/A.

Em atenção a Indicação n°140/22, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a Indicação nº 281/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares- Juquinha.

Em atenção ao Requerimento n°142/22, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Em atenção a Indicação n°286/22 em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Indica ao Executivo Municipal para que realize estudos a fim de revitalizar o canteiro central da Av. Primeiro de Maio, com paisagismo, iluminação, construção de ciclovia, servindo também como pista de caminhada.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, para que estude a possibilidade de construir uma ciclovia em toda extensão da Av. Primeiro de Maio e Av. José Bonifácio.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade quanto a possibilidade de aumento do Vale Alimentação do Funcionalismo Público dos quadros do Executivo Municipal.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade quanto a possibilidade de aumento da Gratificação de Incentivo à Docência.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de criação de uma lombada ou faixa elevada, faixa de segurança e placas indicativas de velocidade, na Rua Enfermeiro Marino Afonso Gomes,(rua principal), n° 268, Bairro 4º Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal que realize estudos através da Secretaria Municipal competente, assim como o PLV 02, protocolado sob nº 524/21 em anexo, para a inclusão da merenda vegetariana na Rede Municipal de Ensino com cardápio opcional a pedido dos pais ou responsáveis.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a construção de rampas de acesso a praia e abrigos para embarcações (docas), nas localidades pesqueiras da Ilha dos Marinheiros.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a construção de rampas de acesso à praia e abrigos para embarcações (docas), na localidade da Ilha da Torotama.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a construção de rampas de acesso à praia e abrigos para embarcações (docas), no Bairro São Miguel.

Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe junto a Secretaria competente, a possibilidade da atual empresa de ônibus (TRANSPESSOAL) colocar o carro do Itinerário da linha 017 (centro - Interforos) para também circular na Rua E, sair na Rua F, no Bairro Maria dos Anjos, e seguir seu Itinerário. Via Roberto Socoowiski com seu destino final centro, Praça Tamandaré.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que reconheça e crie vagas para as carreiras de Técnico em Meio Ambiente e Tecnólogo em Gestão Ambiental no quadro funcional do Município.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que conclua o calçamento da Rua São Leopoldo entre a Rua Júlio de Castilhos e a Rua Alameda Cinquenta e Cinco.

Requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa, autorizando a concessão de subsídio tarifário ao transporte público para pessoas de baixa renda, devidamente inscritas no CadÚnico e comprovante desempregadas além de demais critérios a serem estabelecidos pelo Executivo.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Portaria 634/2022 que trata da pesca de arrasto dentro das 12 milhas e a Lei 15.223/2018 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a realização de Sessão Solene com a finalidade de homenagear os 30 (trinta) anos da Sociedade Esportiva Barcelona.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre um novo processo licitatório para o transporte coletivo na Cidade do Rio Grande. Tendo em vista de que a licitação 019/2019 foi anulada.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os cortes nas Universidades Federais.

Requer que seja enviado ofício a CORSAN, para que estude a viabilidade de realizar a extensão de rede de água disponibilizando esse bem essencial a vida as famílias residentes na denominada Travessa do Shopping.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ÀS 00H00MIN E 05 HORAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA OS ARTIGOS 5°, 7°, 8° E 10 DA LEI MUNICIPAL N° 6.634, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - (CMHIS) E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.894/10.