Matérias do Expediente (98ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma geral da quadra esportiva da Escola Admar Correa (Santa Tereza)

Indica a realização de um estudo para que seja feito o calçamento da Rua Santa Catarina, no Bairro Miguel de Castro Moreira.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de realizar a regularização da Escola de Belas Artes Heitor de Lemos (EBAHL), como uma escola Complementar.

Em atenção a Indicação nº 637/2022, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares -Juquinha.

Em atenção a Indicação nº 557/2022, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo-Luka.

Em atenção a Indicação nº 757/2022, em atendimento à proposição do Vereador Carlos Arriens.

Em atenção a Indicação nº 524/2022, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a Indicação nº 515/2022, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Convite aos Senhores Vereadores para o culto festivo em comemoração aos 32 anos de existência da igreja Evangélica Luterana do Brasil, Congregação Bom Pastor.

Encaminha a essa Colenda Casa Legislativa para análise e apreciação, o Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior - Desempenho e Relatório Financeiro, referentes ao RDGA II Quadrimestre de 2022 da Secretaria Município da Saúde.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que estude a viabilidade de ativar a linha de ônibus 033 (Circular Rodoviária / Vila Maria / FURG) aos finais de semana.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que realize o aterramento e o nivelamento dos buracos existentes na Avenida Cidade de Pelotas, no trecho situado entre a Avenida Argentina e a Rua Peru.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que realize a ampliação nos horários dos ônibus da linha 051 (Circular Interdistrital Palma/Marinheiros).

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de fazer a manutenção da calçada do hipermercado Big, da Rua Senador Corrêa, Bairro Centro.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de fazer a manutenção da boca de lobo da Rua das Galeras com Avenida dos Grandes Lagos, no Bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal para através da Secretaria competente estude a possibilidade de fazer uma manutenção na Escola Navegantes, na Rua Vasco da Gama, esquina Almirante Tamandaré Bairro Navegantes, com as seguintes reformas: -Pintura da Escola, -Troca de Grades, janelas e Portas, Reparo e Pintura no Muro da Escola, Reforma da calçada na parte lateral; Brinquedos para crianças para a faixa etária de 2 a 5 anos de idade.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que realize estudo para que o itinerário das linhas do Parque Marinha voltem a passar pelo Bairro Humaitá.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente estude a viabilidade de voltar a ser licitado a poda de árvores na cidade, como era feito em anos anteriores.

Requer que seja realizado Voto de Louvor ao atleta rio-grandino Miguel Freitas, campeão do JERGS - Jogos Estudantis do Rio Grande do Sul representando a Escola Wanda Rocha Martins e a cidade do Rio Grande na modalidade atletismo, prova de 2000 metros.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação do complexo hospitalar Santa Casa do Rio Grande, após a entidade ter ingressado com pedido de recuperação judicial.

Requer ao Executivo Municipal que estabeleça anualmente o Calendário de Feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública municipal no ano seguinte, através de decreto a ser publicado anualmente até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Requer ao Executivo Municipal e a Secretaria de Município da Fazenda que disponibilizem e divulguem no site e nas suas redes oficiais os números de atendimento por Whatsapp de todos os seus setores, a fim de diminuir as filas de atendimento presencial e otimizar a execução das atividades dos servidores.

Requer ao Executivo Municipal para que adote de forma imediata as medidas relacionadas a seguir: 1-que a cobrança de ITBI seja realizada com base no valor da transação que é declarada pelo contribuinte conforme estabelecido pelo STJ; 2- que seja criado um canal online para dar mais agilidade nas demandas relacionadas ao IPTU com os setores da SMF.

Requer ao Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem (DAER) que faça um estudo de viabilidade para a implantação de uma Lombada Eletrônica na Avenida Engenharia Lucia Maria Balbela Chiesa (km 2, Bolaxa)

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a proposta de concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que poderá implantar até três (03) novas praças de pedágios no trecho entre as cidades de Pelotas e Porto Alegre.