Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em atenção a Indicação nº704/22 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara Souza.

Em atenção a Indicação nº265/23 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº 282/23, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que realize estudo a fim de verificar a possibilidade de incluir, para fins de equiparação salarial, os odontólogos na categoria H da Lei nº 5.820/2003 a qual trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores detentores de cargos públicos na Administração Pública Municipal.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a liberação e a demarcação de duas vagas de estacionamento, para ser utilizado tal espaço para o descarregamento de pescados das embarcações pelos pescadores na doca do mercado Publico, tendo em vista que por vezes a água está baixa e os pescadores têm que atracar suas embarcações na parte lateral da Doca.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciada junto à Secretaria competente a disponibilidade de um médico para atender no Posto da Ilha dos Marinheiros, tendo em vista que a médica do referido posto está afastada, e a comunidade está com dificuldade de atendimento.

Requer à empresa ECOSUL que verifique a possibilidade da mesma conceder isenção de tarifa de pedágio para pessoas acometidas por doenças graves ou degenerativas que fazem tratamento fora de Rio Grande. Seriam isentos da cobrança do pedágio nas Vias Federais os veículos particulares que transportem pessoas com doenças graves como câncer, Aids, mal de Parkinson, hanseníase, entre outras.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Jorge Lopes dos Santos (LAMBARI), ex- jogador de futebol Profissional aposentado, no qual, tem um Projeto chamado Sociedade Esportiva Recreativa Comuntária - Ser Lambari

CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AO IMÓVEL QUE SEJA DE PROPRIEDADE OU POSSE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, OU CUJO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR TENHA DEPENDENTE OU CÔNJUGE/CONVIVENTE COM O MESMO TRANSTORNO.