1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1452
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 06 EDUCADORES SOCIAIS E 01 NUTRICIONISTA.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1459
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 28 ENFERMEIROS E 52 TÉCNICOS EM ENFERMAGEM , EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2020
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1335
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Institui taxas de resgate do veículo de tração animal e/ou dos animais apreendidos.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2020
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1338
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente e por tempo determinado profissionais de saúde.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MesaDir
Número de Protocolo: 1558
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Aprova a indicação da Servidora Simone Goulart de Freitas para a Previdência do Rio Grande - PREVIRG.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei de Vereador nº 191 de 2020
Autor: Vereador Rogério Gomes
Número de Protocolo: 1309
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Dá nome de Vereador Sérgio Satt (1934-2020) a uma via pública deste município.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei de Vereador nº 189 de 2020
Autor: Vereador Filipe Branco
Número de Protocolo: 1304
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Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no município.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei de Vereador nº 1 de 2021
Autor: Vereadora Profª Diacuiara
Número de Protocolo: 541
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Institui no plano de Estudos das escolas públicas municipais de Rio Grande, temáticas sobre noções básicas da Lei Maria da Penha
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei de Vereador nº 2 de 2021
Autor: Vereadora Profª Diacuiara
Número de Protocolo: 542
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Institui a criação do programa na Rede Municipal de ensino de merenda escolar vegetariana
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei de Vereador nº 3 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 1112
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Dispõe sobre normas relativas á livre iniciativa econômica e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei de Vereador nº 4 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 1114
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Institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá outras providências
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei de Vereador nº 5 de 2021
Autor: Vereador Júlio Lamim
Número de Protocolo: 1115
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Dispõe sobre a criação e estruturação pelo poder Executivo, da Ronda Ostensiva Municipal -ROMU, vinculada ao comendo da Guerra Civil Municipal da Secretaria Municipal de Segurança
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei de Vereador nº 6 de 2021
Autor: Vereador Júlio Lamim
Número de Protocolo: 1118
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Dispõe sobre a diminuição, em 25% do subsídio dos vereadores e altera a redação dos artigos 1°, 2° e 4° da lei ordinária n° 8.538, de 04 de setembro de 2020
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei de Vereador nº 7 de 2021
Autor: Vereador Paulo Roldão
Número de Protocolo: 1121
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Cria no calendário do município de Rio Grande a semana Municipal de valorização da vida e prevenção do suicídio (setembro amarelo)
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei de Vereador nº 8 de 2021
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 1124
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Dá prioridade de atendimento às pessoas com transtorno de espectro autista em estabelecimentos públicos e privados
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei de Vereador nº 9 de 2021
Autor: Vereadora Laurinha
Número de Protocolo: 1127
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Dispõe sobre corridas onde sejam utilizados caninos
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei de Vereador nº 10 de 2021
Autor: Vereadora Laurinha
Número de Protocolo: 1129
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Dispõe sobre lar temporário e solidário para cães e gatos no município de Rio Grande
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei de Vereador nº 11 de 2021
Autor: Vereadora Laurinha
Número de Protocolo: 1130
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Dispõe sobre a proibição do uso de chicote por condutores de veículos de tração animal no município e dá outras providências
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei de Vereador nº 12 de 2021
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 1132
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Institui a semana Municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil que será realizada na última semana do mês de outubro de cada ano no âmbito de Rio Grande
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei de Vereador nº 13 de 2021
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 1133
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Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação de Rio Grande
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei de Vereador nº 14 de 2021
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 1136
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Dispõe sobre a implantação de serviços de psicólogos(as) nas escolas da Rede Pública Municipal de ensino de Rio Grande
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei de Vereador nº 15 de 2021
Autor: Vereador Giovani Moralles
Número de Protocolo: 1137
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Dá a denominação a uma via pública do município. Fica denominada de Ires Gonçalves uma via pública do município do Rio Grande.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei de Vereador nº 16 de 2021
Autor: Vereador Júlio Lamim
Número de Protocolo: 1171
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Dispõe sobre normas referentes à livre iniciativa, ao livre exercício da atividade econômica e à atuação do Município como agente regulador e dá outras providências.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei de Vereador nº 18 de 2021
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Número de Protocolo: 1464
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Estabelece a isenção de taxa de inscrição ao doador de sangue para concursos públicos da Administração Pública Municipal e da Câmara de Vereadores do município de Rio Grande
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei de Vereador nº 19 de 2021
Autor: Vereador Rafael Missiunas
Número de Protocolo: 1480
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Institui o Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos - EJA
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei de Vereador nº 20 de 2021
Autor: Vereador Rafael Missiunas
Número de Protocolo: 1487
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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