Matérias do Expediente (105ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Envio a essa Egrégia Casa Legislativa para análise e apreciação, os Relatórios de Gestão (Desempenho e Financeiro) da Secretaria de Município da Saúde, referentes ao II Quadrimestre de 2023.

Requer que seja realizada Voto de Louvor à Servidora Pública Municipal Ana Paula Mello Almeida, educadora Social atualmente coordenadora da Casa da Acolhida Vera Regina Freitas Theodoro.

Requer que seja formada uma comissão Especial de Vereadores para tratar junto ao Governo do Estado Do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Logística e transporte e Governo Federal no Ministério dos Transportes.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública alusiva ao dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate ao HIV/AIDS.

Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Zeladoria da Cidade, para que se efetue na Rua Pinto Bandeira, o recapeamento da pista de rolamento.

MOÇÃO DE APELO de inseção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, que incide sobre óleo Diesel, insumo de grande importãncia da cadeira produtiva do transporte, para que esse benefício fiscal seja aplicado como subsídio às empresas de Transporte Público Coletivo, tendo releco no valor da tarifa da passagem.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO "CASA VIDA".

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS AUTISTAS EM ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE VEREADORA RAMONA PEREIRA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRASPORTE PÚBLICO EM DIAS DE VOTAÇÃO ELEITORAL E CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MECANISMOS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AOS DENUNCIANTES NO ÂMBITO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inclui como condição às empresas contratadas pelo Poder Público para prestação de serviços que utilizem veículos automotores ou equipamentos automotores, para essa finalidade, e que sejam remuneradas por quilômetro rodado, por hora trabalhada ou por roteiro pré-determinado ou estimado a instalar, nesses veículos ou equipamentos, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite e dá outras providências.