Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

informar sobre a intenção da municipalidade em avançar na politica de acolhimento de crianças e adolescentes , dever de estado, primando pela qualidade nos serviços de gestão de hospedagem, bem como nos acompanhamento.

Indica ao Executivo Municipal na forma regimental, por meio do gabinete de programas especiais , estude a possibilidade de encaminhar ao legislativo Municipal projeto de lei alterando a redação da lei nº 7.693/2014.

Indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal considerando o princípio de saúde única estude a possibilidade de inclusão de um médico veterinário as equipes do PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da construção de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) na localidade Bairro Buchholz, a qual irá abranger também os Bairros Rural, Vila Eulina, Lagoa América, Santana e Vila Braz.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja elaborado um plano sobre a dengue para conscientizar os estudantes da rede pública, apresentando hábitos preventivos e cuidados necessários para evitar a disseminação do mosquito e da doença.

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao Núcleo de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais de Rio Grande pelos serviços prestados ao município.

A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio do vereador Rafael Missiunas, diante da presente moção expressar nosso total apoio à greve dos técnicos da FURG e IFRS.

CONCEDE ABATIMENTO DE GASTO EM LIXEIRAS NO IPTU.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição ao(a) pertencente a família inscrita no cadastro único, ao(a) doador(a) de medula óssea, ao(a) comprovadamente desempregado(a) e ao(a) doador(a) de leite materno para concursos públicos da administração pública municipal, e dá outras providências.

Simplifica a concessão da isenção tributária do IPTU para propriedades destinadas a atividades religiosas de matriz africana no município.

Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e dá outras providências.

Fixa a carga horária de 6 horas diárias de trabalho para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSA A COBRANÇA DO IPTU EM ÁREA QUE NÃO POSSUI REQUISITOS URBANÍSTICOS MÍNIMOS.