Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Os vereadores e vereadoras que abaixo assinam, vem, na forma regimental, apresentar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esta moção de repúdio a criação do Parque Nacional marinho do Albardão no estado do Rio grande do Sul.

A criação do Parque implica diretamente em uma área de pesca que é uma das principais atividades econômica da região.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente, intensifique a fiscalização e coloque placas indicativas de “Proibido cães sem guia” e “Proibido cães de grande porte sem guia e sem focinheira” nas praças, principalmente na Praça Saraiva e em locais onde acontece aglomeração de pessoas.

Requer a instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Saldanha Marinho, entre as ruas Tiradentes e General Abreu.

Dá o nome de Mãe Neli de Oiá, a uma rua do município do Rio Grande.

Inclui no calendário de datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande, Lei 8.770/22, o "Dia Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras" e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 017 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer a realização de uma Sessão Especial alusiva aos 45 anos do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Mário Roberto da Silva Marin, Coordenador da Unidade de Rio Grande, na Empresa CORSAN.

Requer que seja enviado desta casa Convite à Secretaria da Educação Denise Dutra Lopes para tratar de assuntos referente a Educação do nosso município.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Fernando Larralde Techera pelos relevantes serviços prestados ao Município de Rio Grande, no âmbito do Esporte "basquete".