Matérias do Expediente (60ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LE N°044 QUE ACRESCE O ARTIGO 87-A NA LEI MUNICIPAL N° 5.819/2003 E REVOGA O §3º DO ARTIGO 85 DA MESMA LEI.

PROJETO DE LE N° 045 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE INCENTIVO AOS ASSOCIADOS DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, EM FACE AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA ENCHENTE DE 2024.

PROJETO DE LE N° 046 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 6.587 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.

Dá-se o nome de Ivan Juliano Fernandes a uma rua do município.

CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL À PROFESSORA E DIRETORA PATRÍCIA XAVIER FIGUEIREDO.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de aderir ao programa CUIDAR TCHÊ 60+ do Governo do Estado o qual visa beneficiar os idosos atingidos pelas enchentes, fornecendo um kit com itens essenciais, no valor de R$3 mil, podendo escolher entre utensílios de cozinha, móveis, equipamentos de mobilidade e eletroeletrônicos.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em homenagem ao Pastor Walmir Pereira e a sua esposa Irmã Ana Nery Rodrigues Pereira, que foram os pioneiros começando em sua casa a Igreja Assembleia de Deus no Parque Marinha, onde este mês completará 40 anos.

Indica ao Executivo Municipal, a colocação de um abrigo de ônibus na Rua Coronel Salgado n°266, no Bairro Quinta, mais precisamente em frente ao Bar e Armazém Barbosa, lado oposto, sentido Bairro-Centro e outro abrigo no sentido Centro-Bairro, entre os números 266 e 299, em frente ao depósito de materiais de construção.

Indica ao Executivo Municipal para que seja instalada uma academia ao ar livre, na praça localizada na Av. Argentina esquina da Rua Bolívia.

Indica ao Executivo Municipal que a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Segurança realize um estudo Técnico de viabilidade para ampliação de estacionamento de motos no centro da cidade.

Dispõe sobre assegurar a reserva de leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, nas redes públicas e privadas de saúde no município de Rio Grande.

em atenção a Indicação nº210/24, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Rodão, solicitando que seja feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pandeá Calogeras, pois a mesma tem tido um grande fluxo de veículos, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a referida rua já está no cronograma da secretaria.

Em atenção a Indicação nº185/24 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machdo, solicitando que seja realizado operação tapa buracos na Rua Cristóvão Pereira, principalmente nas localidades onde a enchente abriu mais buracos, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a referida rua já está no cronograma da secretaria.

em atenção a Indicação nº182/24, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que realizar o ensaibramento no corredor de acesso ao Loteamento Princesa do Sul no Balneário Cassino, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria do Cassino, dentro das possibilidades Orçamentárias, será realizado estudo no que tange o atendimento ao solicitado

em atenção a Indicação nº137/24, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, solicitando que realize a Extensão de Rede Elétrica, na Barra Velha E Barra Nova, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a extensão de rede e responsabilidade da CEEE equatorial, sobre iluminação publica não temos recurso para extensão no momento.

em atenção ao Requerimento nº308/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que na questão no tapa buracos, em virtude das enchentes que assolaram os moradores da cidade de Rio Grande, bem como a manutenção das ruas onde não há calçamento, necessitando de nivelamento nos diferentes pontos da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, as ruas calçadas com asfalto tão logo baixou as aguas a secretaria começou as operações de tapa buraco em toda a cidade, sobre as ruas de areia a prefeitura já contratou mais equipamentos e tem trabalhado quando o tempo tem permitido, cabe ressaltar que no mês de junho não tivemos ainda 1 semana completa sem chuva.

Em atenção a Indicação nº211/24, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão, solicitando que seja feito
uma Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pinto Bandeira, pois a mesma tem tido um grande fluxo de veículos, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, o serviço de tapa buraco na referida rua já foi realizado.

em atenção ao Requerimento nº308/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que na questão no tapa buracos, em virtude das enchentes que assolaram os moradores da cidade de Rio Grande, bem como a manutenção das ruas onde não há calçamento, necessitando de nivelamento nos diferentes pontos da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, as ruas calçadas com asfalto tão logo baixou as aguas a secretaria começou as operações de tapa buraco em toda a cidade, sobre as ruas de areia a prefeitura já contratou mais equipamentos e tem trabalhado quando o tempo tem permitido, cabe ressaltar que no mês de junho não tivemos ainda 1 semana completa sem chuva

em atenção a Indicação nº194/24 , em atendimento à proposição da Vereadora Denise, solicitando que seja incluso os
pagamentos das convocações dos trabalhadoras e trabalhadores em educação em folha
suplementar, referente ao período de Fevereiro ao mês atual, vimos informar que a SMED quem
define quais os servidores devem receber convocação e também desde quando a convocação é
devida. O Núcleo de Registros Financeiros (NRF) apenas implanta na folha de pagamento os
processos encaminhados pela SMED. Para a folha de Junho/2024, informo que os processos de
convocação recebidos pelo núcleo até o dia 10/06/2024 foram implantados na folha do mês
juntamente com as devidas diferenças. Cabe salientar que a folha de pagamento de Junho/2024 já foi encerrado, portanto, não é mais possível efetuar lançamentos na mesma

em atenção a Indicação nº159/24 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando a possibilidade de liberação do pagamento da Licença Prêmio aos servidores da Prefeitura Municipal do Rio Grande, onde suas residencias foram totalmente impactadas pelas enchentes em nosso município, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Fazenda, está sendo feita uma avaliação de todos os impactos das inundações ocorridas em praticamente todas as áreas do Município que margeiam a Laguna dos Patos, bem como as consequências desses eventos no Estado do Rio Grande do Sul, visto que atingem diretamente o Município

em atenção a Indicação nº210/24, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Rodão, solicitando que seja feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pandeá Calogeras, pois a mesma tem tido um grande fluxo de veículos, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a referida rua já está no cronograma da secretaria.

em atenção a Indicação nº150/24, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando que estude a possibilidade de elaborar um plano municipal de contingência contra enchentes em nosso município, vimos informar que o Executivo Municipal irá elaborar estudos sobre o solicitado.

em atenção a Indicação nº737/23, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que elabore projeto e realize a pavimentação da Rua Julio de Castilhos entre Av. Atlântica e Beira Mar, viabilizando a conclusão do anel viário, possibilitando para quem entra no Cassino chegar diretamente até a nova Av. Beira Mar sem a necessidade de transitar pela Av. Rio Grande, vimos informar que a referida demanda já está prevista no cronograma de elaboração de projetos do GPPE

Em atenção ao Requerimento nº217/24 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que adotem com urgência as providências necessárias para as seguintes solicitações da Escola Municipal de Educação Infantil Castelo Branco, vimos informar que encaminhamos em anexo Oficio 1258/24-Gab/SMED, em resposta ao solicitado.

Em atenção ao Requerimento nº203/24 , em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro, solicitando informações se há projeto de ampliação da EMEF Humberto de Campos, e, se houver, envie uma cópia do projeto, vimos informar que encaminhamos em anexo Ofício 1256/24-Gab/SMED, em resposta ao solicitado.

Em atenção a Indicação nº550/23 , em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão, solicitando construção de uma Rótula no entroncamento das Avenidas dos Arquipélagos com Avenida das Enseadas, situadas no bairro Parque Marinha, vimos informar que a SMMAS irá analisar a solicitação, e encaminhará ao setor de Engenharia e Sinalização, para verificar disponibilidade técnica e será incluída no plano de trabalho.

Em atenção a Indicação nº550/23 , em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão, solicitando construção de uma Rótula no entroncamento das Avenidas dos Arquipélagos com Avenida das Enseadas, situadas no bairro Parque Marinha, vimos informar que a SMMAS irá analisar a solicitação, e encaminhará ao setor de Engenharia e Sinalização, para verificar disponibilidade técnica e será incluída no plano de trabalho

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ COLLAR FILHO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE

’DÁ O NOME DE FRANCISCO BIANCHINI A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE’’

Concede o Prêmio de Mérito da Saúde à Drª. Margareth Silva de Almeida.