Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

As Vereadoras abaixo assinadas, após ouvida a Casa na forma regimental, requerem autorização para deslocamento a Brasília - DF, no período de 24/03 a 28/03/2025, para tratar de pautas relacionadas à saúde, educação, habitação, segurança e inclusão social, bem como para realizar agendas com deputados e demais Secretarias de Governo para captação de recursos para o município.

VOTO DE LOUVOR em homenagem aos campeões do CAMPEONATO EUROPEU DE JIU-JITSU, atletas DANIEL LOPES RODRIGUES, faixa preta; MAÍSA GURGEL, faixa preta; ESTEFÂNIA MACHADO CARVALHO, faixa marrom; LUCAS SOUZA CORRÊA, faixa roxa.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a atleta rio-grandina Stefania
Carvalho, campeã, em sua categoria, do Campeonato Europeu de Jiu-Jitsu, realizado em Portugal.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor ao atleta Lucas Souza, campeão, em
sua categoria, do Campeonato Europeu de Jiu-Jitsu, realizado em Portugal.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR à atleta e professora da Associação Equipe Mestre Julio Secco, Maísa Gurgel, pelo seu desempenho no campeonato Europeu da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR ao atleta da Associação Equipe Mestre Julio Secco, Lucas Souza Correa, pelo seu desempenho no campeonato Europeu da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR à atleta da Associação Equipe Mestre Julio Secco, Stefania Machado Carvalho - Fany, pelo seu desempenho no campeonato Europeu da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR ao atleta e professor da Associação Equipe Mestre Julio Secco, Daniel Lopes Rodrigues - Folgado, pelo seu desempenho no campeonato Europeu da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.

Indico ao Poder Executivo, que seja analisada a possibilidade de parcerias público-privadas para a criação do PLE, que visa instituir o Programa Municipal de Moradia Digna para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, garantindo habitação segura e digna para mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da reserva de cotas habitacionais, auxílio-aluguel emergencial e reforma de residências para beneficiárias de medidas protetivas.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ano vencimento 2025, para os munícipes atingidos pelas enchentes no ano de 2024.

O Vereador Rogério Gomes indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de, por meio da Secretaria de Município de Segurança, enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei transformando a Guarda Municipal em Polícia Municipal, nos termos da recente decisão do STF no RE 608.588, que resultou no Tema 656.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes realize um estudo de viabilidade para a inclusão de uma linha de ônibus no Bairro Nova Quinta, indo da faixa até a EMEI Frederico Bergamaschi Costa, uma vez que não há transporte naquela localidade, sendo necessário que os professores caminhem da faixa até a escola, além de promover uma melhor locomoção para toda comunidade escolar.