Matérias do Expediente (101ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à dupla Gilberto e Priscilla, em reconhecimento à sua trajetória de fé, perseverança e dedicação à música evangélica, que há mais de duas décadas vem inspirando vidas e levando a mensagem do Evangelho por meio do louvor, dentro e fora do município do Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita à Vossa Excelência a autorização para deslocamento a Brasília, com o propósito de tratar de assuntos relacionados ao Ministério da Educação (MEC) e na Câmara dos Deputados.

Exmo. Senhor Presidente, o vereador abaixo assinado, requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, autorização para deslocar-se a Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa no forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à Dra. Regivane Lauretino Silveira Paixão, proprietária da Clínica Dermatológica Realce Pele, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da comunidade rio-grandina.

A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 85 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto.

Indica a criação do cargo de conselheiro

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei que veda a nomeação, no âmbito do Poder Executivo Municipal e demais órgãos da Administração direta e indireta do Município do Rio Grande, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas à Lei Maria da Penha, conforme minuta de projeto sugerida a seguir:

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a retomada da “Defesa Civil Mirim”, com a descentralização das ações da Defesa Civil nas escolas municipais e nos bairros, promovendo diálogo comunitário, capacitações em primeiros socorros, prevenção de acidentes, uso de equipamentos de segurança e conscientização sobre riscos.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Poder Executivo Municipal que promova estudos e articulações junto às Prefeituras da região sul do Estado do Rio Grande do Sul — como São José do Norte, Pelotas, Arroio Grande, Canguçu, Santa Vitória do Palmar, Porto Alegre e demais municípios participantes de competições esportivas regionais, estaduais e nacionais — com o objetivo de instituir uma parceria intermunicipal e interestadual de transporte gratuito ou subsidiado para atletas de base e ou participantes de campeonatos oficiais.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas, ainda no exercício vigente, as medidas necessárias à implantação e fixação de placas de sinalização de trânsito e de orientação turística nos Molhes da Barra, com o objetivo de organizar o tráfego de veículos e pedestres, promover a segurança dos visitantes e valorizar o patrimônio turístico e cultural do município.

Emenda Supressiva

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1700/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, a qual solicita que seja providenciada, em caráter emergencial, a contratação de um médico psiquiatra a fim de ser lotado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deste município, vimos informar que, conforme manifestação da SMS, estamos com processo seletivo em andamento, sendo que o mesmo já teve sua reabertura 3 vezes esse ano, até o momento não obtivemos interessados.
Ao mesmo tempo, está em andamento o processo de credenciamento de uma empresa de serviço médico, para oferta de consulta especializada em psiquiatria.
Por fim cabe destacar que a Secretaria da Saúde, desde janeiro vem buscando a contratação de profissionais médicos psiquiatras, para atender no núcleo de saúde mental. "