Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece reestruturação administrativa nos cargos e vagas do quadro de provimento efetivo e na estrutura das funções de direção e chefia a Câmara Municipal do Rio Grande

A vereadora abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que, divulgue nos canais oficiais da Prefeitura do Rio Grande na internet e demais redes sociais os medicamentos oferecidos gratuitamente pela secretaria municipal

Requer que seja enviado um ofício ao Ministério Púbico estadual para que seja realizado um termo de cooperação com a Polícia Civil do RS visando possibilitar a aquisição de uma viatura para o Núcleo de Combate ao Abigeato.

Indica um estudo para viabilizar o credenciamento do nosso município para distribuição gratuita de material ortopédico por meio do SUS

Os Vereadores abaixo assinados, requerem que seja enviado Moção de Repúdio ao Diretor Geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Sr. Eduardo Nery, contra o aumento de tarifa divulgado no dia 14/06/2021, impactando um aumento de 44,4% no valor da tarifa da lancha que realiza o trajeto entre Rio Grande e São José do Norte.

Acresce elemento de despesa no anexo de metas e prioridades da Lei 8.150, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Rio Grade para o quadriênio 2018/2021 e no anexo de metas da Lei 8.5444, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei orçamentária anual, lei 8.595 de 14 de dezembro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais na secretaria de município da saúde, no valor de R$: 1.361.309,64.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por mis empo os contratos emergenciais dos vigilantes sanitários previstos na Lei Municipal n° 8.500, de 03 de Março de 2020 e Lei Municipal n° 8.517, de 17 de Julho de 2020, para atuarem na secretaria de Município da Saúde

Denomina Rua das Laranjeiras a Rua "2" no condomínio Residencial Senandes, localizada na Avenida Eng°. Lúcia Maria Balbela Chinesa, 3554.

VETO PARCIAL ao §3° Art. 1° do Projeto de Lei n° 79/2021 prot. 3447/2021

Requer que seja formada uma Comissão Especial para tratar sobre o pagamento do piso nacional dos professores.