Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei de Vereador nº 4 de 2021 em 1ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei de Vereador nº 4 de 2021
Institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação