Pesquisar Matéria Legislativa

DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 5.353/1999, QUE INSERIU NA LEI MUNICIPAL N° 5.205/1998, A SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT, TRANSFORMANDO-A EM SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, DOS TRANSPORTES E DO TRANSITO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 5353, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSERIU NA LEI MUNICIPAL N° 5.205, DE 9 DE JANEIRO DE 1998, A SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT, TRANSFORMANDO-A EM SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, DOS TRANSPORTES E DO TRANSITO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR FINANCEIRAMENTE AO DATC, O VALOR DE R$ 400.000,00.

INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 5.999, DE 05/10/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, DOS TRANSPORTES E DO TRANSITO, NUM TOTAL DE R$ 236.216,19

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. CLAUDIO COSTA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DE AFIXAREM NO INTERIOR DE SEUS VEÍCULOS E EM LOCAL VISÍVEL, INFORMAÇÕES AOS PASSAGEIROS SOBRE OS DIREITOS A INDENIZAÇÕES EM CASO DE ACIDENTES, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL N° 6.194/74, ALTERADA PELA LEI 8.441/92.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 5.620/02 (ESTACIONAMENTO ROTATIVO) PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETRORREFLEXIVA DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 26 DA LEI N° 5.602, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, ESTIPULANDO A TRIPULANDO A TRIPULAÇÃO MINIMA DOS ÔNIBUS. PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS.

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 26 DA LEI N° 5.602, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, ESTIPULANDO A TRIPULAÇÃO MINIMA DOS ÔNIBUS. PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NO TRANSITO EM VIAS DE ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. WILSON PORTO FURTADO.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NO TRANSITO EM VIAS DE ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. WILSON PORTO FURTADO.

DISCIPLINA O TRANSPORTE DE GLP NO NO MUNICÍPIO E ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE PROPAGANDA SONORA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. CLÁUDIO CASTANHEIRA DIAZ.

QUE "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETRORREFLEXIVA DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."