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Indica ao Executivo Municipal, que realize todo planejamento necessário para a implantação da norma contida na PEC 22/11 que deu origem a Emenda Constitucional 120/22 publicada no DOU 06/05/2022, que estabelece o Piso Nacional para os agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o artigo 6º da Lei nº 8.612/21, a fim de conceder isenção da multa prevista no referido artigo aos imóveis construídos há mais de cinco anos.

Indica ao Executivo Municipal, que veja a possibilidade de intermediar junto aos setores competentes estudos no sentido de viabilizar a extensão de rede elétrica para todos os Bairros do Município de Rio Grande que se encontram em zonas irregulares e não possuem energia elétrica; envolvendo esta tratativa, o Governo do Estado, a CEEE Equatorial.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente estudos de prover a colocação de mais médicos para suprir a necessidade dos usuários, na UBSF da Quarta Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da construção de uma lombada na Rua José Bonifácio sentido centro-bairro antes da Rua Padre Vieira.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da instalação de um guard-rail na primeira curva da Estrada Ernesto Luiz Otero dos dois lados da via.

Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a conclusão da pavimentação na Rua República do Haiti, Bairro Buchholz.

Indica ao Executivo Municipal, para seja realizado junto à Secretaria competente, o estudo do fechamento das laterais do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Zenir de Souza Braga, situado na Rua Ângelo Trindade, n° 1888, no Bairro Humaitá.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de colocar uma cobertura na quadra da Escola Bento Gonçalves, situada na Vila da Quinta.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que através do setor competente, providencie o estudo de viabilidade de criação de um vale-feira no valor de R$50,00 (cinquenta reais), que será distribuído ao servidor público municipal, e que poderá ser gasto em banca de feiras livres e/ou fruteiras em nossa cidade, que sejam cadastradas e tenham atividade-fim a venda e comércio de produto hortifruti granjeiros.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente ou da PREVIRG - Previdência do Rio Grande, efetue estudo de viabilidade de criação de um Instituto de Providência de Saúde, semelhante ao que tem os servidores do Estado do Rio Grande do Sul (IPE - Saúde e IPE - Previdência).

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a possibilidade de reservar vagas de estacionamento prioritário, nas proximidades do Hospital da FURG.

Indica ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente que realize estudos para a realização de um mutirão de colocação de lâmpadas no Bairro Mangueira.

Indica ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente que realize estudos para implantação de um Posto de Saúde, no Bairro Mangueira; para atender a demanda populacional que existe neste Bairro.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a possibilidade de realizar o teste de cores de Ishihara, visando o diagnóstico do daltonismo nas crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

Indica ao Executivo Municipal junto à Secretaria de Saúde, estude a viabilidade de criação de um Centro de Referência em Mastologia e disponibilização de exames de biópsia, visando agilizar os exames e tratamento do câncer de mama.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Saúde, estude a viabilidade de realizar a capacitação técnica permanente dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde para a correta abordagem do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo, para a cedência de área, localizada no Bairro Parque Marinha entre as Ruas Rio Tocantins, Dos Saveiros, Das Fragatas e Rio Capivari, para a Comunidade Evangélica Vida Abundante.

Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo de viabilidade do ensaibramento da pista de caminhada da praça Presidente João Goulart, localizada na Rua Argentina esquina Bolívia, no Bairro Frederico Ernesto Buchholz.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria competente estudos no sentido de realizar a colocação de tubulações na Rua Onze Nova - 4ª Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, da criação e implantação do projeto “Caminhando nas Praças”, criando pistas de caminhada no entorno das praças existentes na cidade.

Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que disponibilize uma das Patrolas (niveladora) para ficar, na Localidade do Povo Novo, a fim de atender com mais agilidade as estradas do interior.

Indica ao Executivo Municipal, a colocação de Banheiros Químicos, aos Sábados/Domingos e Feriados, na Orla da Henrique Pancada, assim como no Rincão Cebola, ambos lugares públicos de grande fluxo dos Rio-Grandinos aos finais de semana e feriados, sendo estes locais, uma opção de laser para as famílias.

Indica que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Competente estude a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Antônio Caringi no Balneário Cassino.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que viabilize estudos no sentido da recuperação da ponte existente na Estrada da Ilha do Leonídio/Vila da Quinta e das respectivas cabeceiras, que se encontram em péssimas condições para a trafegabilidade e para a segurança dos usuários.

Indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar um estacionamento de carga e descarga ao lado do Camelódromo Municipal (comércio informal localizado na rua Valporto).

Indica ao Executivo Municipal da conclusão do calçamento da Rua Frâncisco Pastore, no final da rua em forma de um T na Vila Dias.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, estudos no sentido de implementar um maior número de horários na linha de ônibus da Vila da Quinta que faz o itinerário Usina.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, estudos no sentido de implementar um maior número de horários na linha de ônibus dos Bairros Lar Gaúcho e Santa Tereza.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente estudos no sentido de realizar a devida sinalização da Rua Bolívia, no Bairro Buchollz, bem como a colocação de lombadas.

Indica o estudo de viabilidade para que seja realizado o calçamento na Rua Pedro Rocha de Andrade no Bairro Vila Maria.

Indica ao Executivo a realização da pavimentação da Rua 6 na Quarta Secção da Barra.

Indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade elaborar projeto de drenagem e pavimentação da Rua Israel Nisenson na Vila Braz/Junção.

Indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a drenagem e pavimentação da Rua Eng. Elmer Cortheill na Vila Braz/Junção.

Indica que através da Secretaria de Municipio da Fazenda, elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei contemplando a possibilidade de realização de REFIS.

Indica ao Executivo Municipal para que estude a viabilidade de utilizar as pedras a serem retiradas da futura obra de revitalização da Rua Riachuelo para pavimentação da Rua Intendente Mesquita considerando que esta já possui drenagem e meio fio.

Indica ao Executivo Municipal para que elabore um projeto para fins de pavimentação da Rua Gamal Abdel Nasser, Vila Eulina.

Indica o estudo de viabilidade para que seja realizado o calçamento do anel viário do Bairro Mangueira, abrangendo as seguintes Ruas: Otero Gonçalves, Augusto Maia e Rubens Martins.

Indica ao Instituto Geral de Perícia (IGP), que mantenha o atendimento no centro da cidade junto ao SINE, tendo em vista o deslocamento de toda equipe para o TUDO FÁCIL, no Shopping Partage.

Solicita ao Executivo Municipal estudos no sentido de implementar um maior número de horários na linha de ônibus da Quarta Secção da Barra que faz a linha Barra Nova.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o calçamento da Rua General Camisão no trecho compreendido da Rua Roberto Socoowisk com a Rua 3, próximo da UPA - Junção (Unidade de Pronto Atendimento).

Indica ao Prefeito Municipal que determine tratativas junto ao Setor competente para que agilize as obras do Programa Pavimenta RS que investe recursos para pavimentação da estrada Vila da Quinta às Ilhas.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de um mutirão de limpeza nas Ruas Mário Verneck entre a Rua Val Porto com a Prof. Antônio Gomes de Freitas ; Rua Alcides Lima Farias com limpeza de valetas, colocação de esgoto e uma capa de asfalto nas respectivas ruas.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na Via 9 (ligação entre Cassino e Barra pela Rua Professor Guilhermo Henrique Dawson e Estrada Ernesto Luiz Otero).

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o reensaibramento das estradas de acesso à Torotama, via Vila da Quinta e via Povo Novo. Tal obra viria a beneficiar várias comunidades além da Torotama, tais como Quitéria, Arraial, Banhado Silveira.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o reensaibramento da estrada no entorno da localidade na Ilha dos Marinheiros.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o reensaibramento das estradas na localidade do Povo Novo.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o calçamento das três Ruas principais localizadas na Nova Quinta.

Indica ao Executivo Municipal para que seja feito estudo junto à Secretaria competente, para criação de uma equipe permanente para realização de poda nas árvores das vias públicas do Município.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, a colocação de placas de sinalização de trânsito nas ruas na Localidade da Nova Quinta.