Matérias do Expediente (80ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em resposta ao requerimento n° 325/2021 do Vereador Miguel Degani.

Em atenção a indicação nº 1362/21, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a indicação nº 402/21, em atendimento à proposição do Vereador Júlio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a indicação nº 400/21, em atendimento à proposição do Vereador Júlio Cesar Pereira da Silva.

O Vereador Rafael Missiunas, em conformidade com o Art. 79, § 4°, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como de acordo com o Art. 52 da Lei Orgânica do Munícipio, vem através deste REQUERER ao Poder Executivo, após ouvida esta Casa, informações sobre o quantitativo de óbitos de pessoas não vacinadas, vacinadas com a primeira dose e com segunda dose ocorridos em nosso município por COVID-19 no ano de 2021.

O Vereador Rafael Missiunas, em conformidade com o Art. 79, § 4°, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como de acordo com o Art. 52 da Lei Orgânica do Munícipio, vem através deste REQUERER ao Poder Executivo, após ouvida esta Casa, informações sobre a possiblidade de realização de mutirão de cirurgias de Catarata em nosso munícipio.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido um Voto de Louvor ao canal de comunicação RIO GRANDE TEM, que completa em 02 de setembro de 2021 quatro anos de atividades, sendo uma referência em comunicação de nossa cidade.

O Vereador abaixo assinado após ouvida a Casa na Forma regimental, que seja enviado ofício para Agência de Correios de Rio Grande, na pessoa de sua Gerência, para que restabeleça o atendimento desta Agência na Vila da Quinta e no Povo Novo.

Exmo Sr. Presidente,
O Vereador Sgt. Rodrigues abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal, para que junto a secretaria competente estude a possibilidade de realizar melhorias nas ruas da Vila da Quinta, quanto a infraestrutura das mesmas, tendo em vista que as mesmas em época de inverno apresentam enormes dificuldades de tráfego de veículos, ciclistas e pedestres.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente seja feito o nivelamento e pavimentação das faixas de parada de ônibus da Estrada Roberto Socoowski. Tal solicitação visa melhorar a qualidade de vida do munícipe que diariamente necessita utilizar o transporte público, visto que em decorrência de chuvas torrenciais, os acessos aos pontos de parada de ônibus situados nesta via encontram-se com enormes buracos, conforme imagens em anexo. Dificultando assim a parada do veículo para embarque e desembarque de passageiros e consequentemente o acesso do cidadão ao veículo.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente seja feita a análise de viabilidade e implantação de um prolongamento da rede iluminação pública da Rua Dr. Miguel Riet Correa, no trecho compreendido entre as ruas Padre Nilo Gollo e Rua A, ambas situadas na Vila Maria. Salientamos que a falta de iluminação neste local tem gerado insegurança para os moradores, pedestres e estudantes que transitam diariamente neste referido trecho.

Indica a implementação de um Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (CRAI) no Município do Rio Grande, a fim de prestar atendimento individualizado a crianças e adolescentes vítimas de violência

A Vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de adequação e substituição das placas indicativas das linhas do transporte público municipal situadas na Praça Tamandaré e na Estação Rodoviária do Cassino, visando a acessibilidade dos usuários com baixa visão.

Indico ao Executivo Municipal que seja realizada visita na casa de acolhimento das vítimas de violência doméstica do nosso munícipio e sejam feitos estudos para a criação de estoque de absorventes, fraldas e fornecimento de demais utensílios necessários à rotina das mulheres que lá estiverem.

Indico ao Executivo Municipal que institua a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal do Rio Grande/RS, bem como forma de integrar os serviços já prestados pela Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica com os já existentes no nosso Município.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que amplie a rede de container de lixo para a Zona Oeste.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de uma rampa para a acessibilidade da UBSF Jaime Copstein, na Vila Maria José.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de uma rampa para a acessibilidade da EMEF Zenir de Souza Braga, na Vila Maria José.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal o calçamento do acesso lateral da Base da SAMU, na rua Saturnino de Brito com Avenida dos Bandeirantes.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de fixação de placas referentes as paradas das linhas do transporte público na Estação Junção e Estação Trevo, visando esclarecer à população quais linhas fazem a parada nas Estações e a acessibilidade dos usuários.

Indico ao Executivo Municipal que institua o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBTQIA+ do Rio Gande/RS, para que atue conjuntamente com o Poder Executivo na criação de políticas públicas para essa população.

O Vereador Sgt. Rodrigues abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal, para que junto a secretaria competente estude a possibilidade de realizar a divisão/marcação da ciclovia/pista de caminhada na Avenida Rio grande, situada no Cassino, visando limitar espaço próprio para ciclistas e pedestres, evitando assim acidentes.

Os Vereadores e Vereadoras que esta subscrevem, requisitam à mesa, após ouvida a Casa na forma regimental, o envio da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) que autorizou a empresa Ecosul a reajustar o valor da tarifa que passará de R$12,30 para R$12,90 na praça de pedágio da região.

"Acrescenta os artigos 2º, 3º e 4, bem como os respectivos incisos"

"ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5, BEM COMO OS RESPECTIVOS INCISOS"

"ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, BEM COMO OS RESPECTIVOS INCISOS"

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL, EM DETERMINADAS ÁREAS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obriga os condomínios residenciais localizados em Rio Grande/RS a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar ou acometimento de violências nas dependências comuns contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, LGBT+, PCD'S e maus tratos contra animais.

Determina a criação da Semana Municipal de Atividades Voltadas ao E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente) nas escolas municipais na cidade do Rio Grande e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE SURDOS.

"ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E ACRESCENTA OS INCISOS III E IV AO ART.1° E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, III DO ART. 2° DA LEI 8.069 DE JANEIRO 2017".

"TORNA OBRIGATÓRIO A MENÇÃO DO NOME DO AUTOR E DO NÚMERO DO PROJETO DE LEI QUANDO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS".

"DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III E PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ARTIGO 157, DO ARTIGO 175 E SEUS PARÁGRAFOS 2° E 3° E ACRESCE O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL N° 5819/2003".