Matérias do Expediente (101ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.794-2009. (LEI 6.794-2009 - "INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SEUS MEMBROS, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 176 DA LEI 5.819/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 068 que ALTERA OS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL N° 6.500/07, EM CONSONÂNCIA COM E A EC 103/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREVIRG)

Altera o parágrafo 1º do artigo 21, o parágrafo 9º do artigo 22, os artigos 30,31 e 49 da Lei Municipal nº 6.500/07 e acrescenta os artigos 212-A,213-A,214-A,215-A,216-A,217-A,218-A na Lei Municipal nº 5.819/03, em consonância com a EC 103/19, revoga os artigos 35,36,43,44,45,46,47 e 48 da lei municipal nº6.500/07, o artigo 2º da Lei Municipal nº7782/2014 e a Lei Municipal nº 8323/2019. (Licenças)

"Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes."

Institui o Programa IPTU VERDE na cidade do Rio Grande e dá outras providências.

"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ RIOGRANDINA A SENHORA PROCURADORA DA REPÚBLICA DRA. ANELISE BECKER"

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, REQUER o encaminhamento de ofício à Secretaria da Saúde para que preste esclarecimentos sobre o possível fechamento das Unidades Básicas de Saúde da PROFILURB e Quinta, à noite e aos feriados, bem como informe se a causa seria a redução das horas extras dos servidores.

A Vereadora abaixo assinado REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja formada uma Comissão Parlamentar para realizar agenda junto às administrações dos Mercados Públicos nas cidades de Pelotas, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba e São Paulo, de forma a buscar subsídio para os trâmites administrativos e licitatórios de nosso Mercado Público Municipal.

O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial, no Plenário Ver. Dr. Júlio Rodrigues, em homenagem aos mais de 60 anos de história do Esporte Clube São Jorge¹.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja realizada Sessão especial em homenagem a passagem dos 50 anos do Ylê Axé Oyá Y Ogun, mantenedor da tradição de matriz africana no Rio Grande.

O Vereador abaixo-assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, analise a viabilidade de ceder uma área, nas margens da VIA 1 - Rua Professor Guillermo Enrique Dawson, para o SINDICAM – Sindicato dos Caminhoneiros.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, junto ao CEEE/EQUATORIAL que estude a possibilidade das pessoas de Baixa Renda, cadastradas no CadÙNICO, quando fizerem o parcelamento da dívida ativa que seja pago no máximo 10% do salário mínimo, da entrada, no município de Rio Grande/RS.

O Vereador abaixo assinado após ouvida a Casa, na forma regimental, REQUER que seja enviado oficio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que determine estudos junto a Secretaria de Educação para ver da viabilidade de implantação de Ensino Médio na Escola Estadual Saldanha da Gama, Quarta Secção da Barra em Rio Grande.

Exmo Sr. Presidente, o vereador LARY abaixo assinado requer após ouvido o Soberano Plenário, que o executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feita a seguinte demanda:

- Uma Placa de Embarque e Desembarque, na frente da Clínica Médica, Chamada ATAPIRG, para a chegada dos pacientes, assim como das ambulâncias.

Localização da Clínica:
- Rua Paulo Leiria, Número 05, Bairro: Parque Residencial Salgado Filho - Centro.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que através da secretaria competente realize a retirada da placa de trânsito que foi colocada à Travessa Presidente Kenedy, na altura do número 223, com a finalidade de facilitar o estacionamento de veículos com pessoas com dificuldade de locomoção que se dirigiam à Clínica de Fisioterapia que existia na esquina da Aquidaban e que hoje dá lugar à um provedor de internet.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, analise a possibilidade de ceder uma área, preferencialmente na VIA 1, para o SINDICAM – Sindicato dos Caminhoneiros.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, analise a possibilidade construir uma área de recuo para estacionamento dos caminhões que aguardam para acessar o Tecon, na Via 9.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação e drenagem da Rua João de Magalhães, no bairro São Miguel.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua General Abreu entre as ruas Maurício Sirotsky Sobrinho e Antônio Ribeiro Cardoso.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação da Rua Bolívia, entre a rua Antônio Ribeiro Cardoso e rua Acre.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja enviado um projeto com levantamento de custos para a duplicação da Avenida José Bonifácio.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja enviado um projeto com levantamento de custos para a duplicação da Avenida Primeiro de Maio.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a construção de uma ciclovia na Rua Pandiá Calógeras, Pinto Bandeira, Avenida Argentina na esquina da Rua Bolívia até a Avenida Uruguai.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja enviado um projeto com levantamento de custos para a duplicação da Estrada Roberto Socoowski.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua Honorato Carvalho, e entre a Avenida Argentina e rua Pedro de Sá Freitas.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada uma intervenção de rótulas ou sinaleira na Rua das Cachoeiras esquina Saturnino de Brito, em direção à Rua Bernardo Taveira, semelhante a das ruas Bolívia e Pinto Bandeira.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua João da Silva Silveira, entre as ruas Bernardo Taveira e Pandiá Calógeras.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua Rio Amazonas, entre a rua Gamal Abdel Nasser e rua Peru, ao lado do Parque de Exposições da Rural.

Indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma rótula na Rua Saturnino de Brito esquina Avenida dos Bandeirantes e Rua João de Magalhães.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o asfaltamento da Avenida Buarque de Macedo, entre as ruas Domingos de Almeida e Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada através da secretaria competente a pintura das ondulações transversais (quebra-molas), faixas elevadas de pedestres e divisores de fluxo nas ruas Bolívia, Pinto-Bandeira e Pandiá Calógeras.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, analise a possibilidade de realizar a revitalização do canteiro e dos postes de iluminação da R. Duque de Caxias próximo ao calçadão.

O Vereador Sgt. Rodrigues abaixo assinado, após ouvido a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, para que junto a secretaria competente, verifique a possibilidade de calçar o trecho da Rua: Dr. Vaz Dias Junior, entre a Av. Rio Grande e Av. Rio de Janeiro, no Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a construção de um trapiche na orla da Henrique Pancada e a colocação de mais bancos, para que a população possa usufruir melhor do espaço.

Indica ao Executivo Municipal a implantação de um sistema de placas com legendas e sinalização turística em todo o território do Município, incluindo as Ilhas, o Balneário Cassino, o Centro Histórico, entre outros.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Avenida Buarque de Macedo, entre as ruas Castro Alves e Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a viabilidade de produção e colocação de churrasqueiras móveis na Praia da Capilha, para uma melhor infraestrutura aos usuários e consequentemente, também a diminuição dos impactos ambientais do fogo e queimada de carvão, direto na areia da praia.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja instalado churrasqueiras e WC´s no Centro de Eventos, incentivando a visitação e lazer dos munícipes.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, através da Secretaria competente, que não haja mais tráfego de veículos no lado de mar no Mercado Público, e que seja construído decks de madeira com mesas, cadeiras e sombrite para incentivar a gastronomia no local

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal o Sr. Fábio Branco, através da Secretaria competente, que seja implantada uma feira Gastronômica de Foodtrucks (frutos do mar) mensamente no Largo do Mercado.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, lançar edital para áreas públicas, onde lancherias e pestiscarias possam trabalhar ao longo dos pontos de grandes movimentação como o Cais do Rincão a Cebola, Orla da Henrique Pancada e em volta do Mercado Público.

Indica ao Executivo Municipal que seja pedido ao Governo do Estado a municipalização da ERS 734, do Cassino ao Trevo, a fim de que o Munícipio possa fiscalizar e fazer intervenções necessárias como ciclovia do Trevo até o encontro da ciclofaixa do Bolacha, interligando usuários esportistas e também para o Balneário Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizado o estudo e viabilidade do mapeamento de áreas pertencentes ao município do Rio Grande, que possam oferecer a instalação de indústrias que incentivam o desenvolvimento e empregos em nossa cidade.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizado o estudo e viabilidade de sinalização de entrada da Capilha e também melhorias na infraestrutura de acesso à praia.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizada a limpeza dos parasitas nas árvores das ruas Buarque de Macedo, oliveiras da Mal. Deodoro e Avenida Portugal.

A Vereadora abaixo-assinado Indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através das Secretarias competentes junto a Defesa Civil estude a criação de um grupo de trabalho de combate ao lixo, que promova ações fomentando o descarte correto do lixo na cidade, e busque uma atuação mais ampla na fiscalização.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, analise a viabilidade de instituir um Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico e Infraestrutura, que estimula empresas e cooperativas a participarem de obras de infraestrutura e pavimentação.

O Vereador Sgt. Rodrigues abaixo assinado, indica depois de ouvida a casa na forma regimental, ao Executivo Municipal, para que junto a secretaria competente realize estudo para analisar a possibilidade de substituição das lâmpadas da iluminação pública do bairro Santa Tereza por lâmpadas de led.

O Vereador Paulo Roldão abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente realize estudos para, incentivar a instalação de projetos de geração de energia solar junto aos produtores rurais no interior do nosso município.

O Vereador Paulo Roldão abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente para que conclua o asfaltamento da rua Val Porto entre Vinte e Quatro de Maio e Moron.

Exmo. Sr. Presidente, os Vereadores abaixo-assinados, indicam ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, que através da Secretaria Competente viabilize junto a Presidência do IPE Saúde e realização de uma parceria, por meio de um termo de cooperação, a fim de facilitar/auxiliar os usuários do IPE Saúde, residentes e/ou domiciliados no Município, em atendimentos nos canais digitais disponibilizados pela Autarquia, através de servidores públicos municipais designados e treinados, propiciando suporte e orientação aos munícipes, segurados do sistema de assistência à saúde, possibilitando a retomada do atendimento presencial na Cidade do Rio Grande.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, implante uma estrutura para disponibilizar água quente para o consumo de chimarrão, denominado “Chimarródromo”, na Rua Henrique Pancada.

A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, a criação da semana do Empreendedor no município do Rio Grande.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize estudos através da Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o asfaltamento sobre paralelepípedo na Rua Carlos Gomes.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize estudos através da Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o nivelamento e a troca das bocas-de-lobo para fins de melhor escoamento fluvial na Rua João Juliano, entre R. Alberto de Sá e Profª Elaine N Freire.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize estudos através da Secretaria Municipal competente, para analisar a viabilidade da reconversão dos imóveis públicos sem uso para fins de moradia social.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize estudos através da Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o asfaltamento sobre paralelepípedo na Rua Gomes Freire.

Emenda ao PLE nº 65/2021.

Emenda ao PLE nº 65/2021.

Emenda ao PLE nº 65/2021.

Ao cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que, em atenção a Indicação nº 1694/2021, do Vereador Rogério Gomes.

Ao cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que, em atenção a Indicação nº 1589/2021, do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.

Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade em que enviamos a essa Egrégia Casa Legislativa para análise e apreciação os Relatórios de Gestão (Desempenho e Financeiro) da Secretaria de Município da Saúde, referente ao II Quadrimestre de 2021.