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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 4.556 DE 30/10/90.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO, POR QUINZE ANOS, DE ÁREA NO LOTEAMENTO PRAIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 E CRIA PARÁGRAFOS NA LEI 3.514, DE 24/07/80, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA ÁREA DESTINADA A ÁREA VERDE (PRAÇA DOS SALMÕES) NO LOTEAMENTO PARQUE MARINHA, NESTA CIDADE.

INCLUI NA LEI 5.068, DE 21/04/96, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E NA LEI N° 5.104, DE 18/12/96, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA 1997, A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOÃO DE OLIVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 212 E 213 DA LEI N° 3.514, DE 24 DE JULHO DE 1980.

ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI 4.116, DE 03/11/86. QUE CRIA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO RIO GRANDE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 E SEUS ITENS 1, 2 E 3, SECÇÃO I - MULTAS, CAPÍTULO III - PENALIDADES DA LEI 2.606, DE 22/05/72, QUE PROMULGOU O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AS AÇÕES DA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA APREENSÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (CÃES DE RUA).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMERCIALIZAR ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO INTERIOR DO GINÁSIO PROF. FARYDO SALOMÃO.

EXCLUI O LOTE 01 ; 20 - QUADRA I DA LEI N° 4.134, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1986, REVERTENDO-O AO MUNICÍPIO.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA USO DA SEDE DO CENTRO DE VISITANTES DO BALNEÁRIO CASSINO.

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 7° DA LEI 4.793 DE 19/07/93 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 7° DA LEI 4.793 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO DOS SANTOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 8° DA LEI 4.879, INCLUINDO A UNIÃO RIOGRANDINA DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS - URAB. PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS.

DISCIPLINA A FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PLEBISCITARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS. PROPONENTE: VER. ONEDIR DIAS LILJA.

INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PESCADOR. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.

INSTITUI O SISTEMA DE SONORIZAÇÃO MECÂNICA E MANUAL NOS VEÍCULOS QUE VENDEM E DISTRIBUEM OS RECIPIENTES DE GÁS LIQ. DE PETRÓLEO-GIP, PELAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

EXCLUI DO ANEXO DA LEI N° 4.556 DE 30/10/1990, O PRÉDIO SITO A RUA BENJAMIN CONSTANT, 249. PROPONENTE: VER. ESPERON.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO C. MARTINS E VER. JAIR RIZZO.

VEDA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARENTES DAS AUTORIDADES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO R. MACHADO DOS SANTOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AO MENOR - CAM - CESAR AUGUSTO LEIVAS. PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI.

CRIA ESTÍMULOS FISCAL ÀS EMPRESAS QUE PREENCHAM NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DE SEUS QUADROS DE PESSOAL COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

INSTITUI O DIA DO PARLAMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO M. DOS SANTOS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 50 DA LEI N° 3.514 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

FACULTA A ABERTURA DO COMÉRCIO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NO BALNEÁRIO CASSINO. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO M. SANTOS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 195 DA LEI 3.514 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO R. M. DOS SANTOS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 51 DA LEI N° 3.514, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO M. DOS SANTOS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 21, TÍTULO III - CAPÍTULO I - DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA LEI N° 3.514 DE 24 DE JULHO DE 1980, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. PROPONENTE: VER. PAULO R. M. SANTOS.

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MACHADO DOS SANTOS.

INSTITUI PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA, PARA SUPRIR AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATERIAL ESCOLAR. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MIRIM DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - SENTINELA DOS PAMPAS. PROPONENTE: VER. JORGE GUARACY RAVARA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO A "SEMANA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO". PROPONENTE: VER. JORGE GUARACY RAVARA.

ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 5.055, DE 13 DE MAIO DE 1996. PROPONENTE: VER. ONEDIR DIAS LILJA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CESTAS DE LIXO EM VIA PÚBLICA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E EMPRESAS PRIVADAS OU ENTIDADES REPRESENTATIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PROFILURB I. PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO.

OBRIGA O MUNICÍPIO A INCLUIR NO CURRÍCULO ESCOLAR A MATÉRIA DE EDUCAÇÃO ODONTOLÓGICA. PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE.

FICA CONVOCADO CONCURSO DE IDEIAS ARQUITETÔNICAS PARA APROVEITAMENTO SOCIAL DAS ÁREAS OCIOSAS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.

AUTORIZA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM MICRORREGIÃO. PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO.

ESTABELECE CRITÉRIOS À COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS COM NOMES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

REGULAMENTA E OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTOMACHADO DOS SANTOS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.