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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4.395 DE 29 DE MAIO DE 1989, ALTERADA PELA LEI N° 4.767 DE 20 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. RAMONA PEREIRA.

CRIA NO MUNICÍPIO A OFICINA COMUNITÁRIA. PROPONENTE: VER. LUIS CARLOS ESPERON.

OBRIGA OS CINEMAS E TEATROS ESTABELECIDOS NA CIDADE DO RIO GRANDE, E SE ADAPTAR-SE COM CADEIRAS ADEQUADAS PARA RECEBEREM PESSOAS OBESAS. PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE.

INSTITUI INCENTIVO SOCIAL E CULTURAL A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

CRIA A MOSTRA DE ARTE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PEDRO ENDERLE.

CRIA ESPAÇO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NAS FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE.

ASSEGURA DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PAIS DE EXCEPCIONAIS. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

INSTITUI PERÍODOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PIOLHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.

DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4.395 DE 29.05.1989, ALTERADA PELA LEI N° 4.767 DE 20.05.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. LUIZ ALBERTO MODERNELL.

ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 5.121 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA.

INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE COMUNITÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.

CONCEDE AOS PORTADORES DE HIV - AIDS, O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

ADOTA MEDIDAS EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA.

DOTA PRÉDIOS PÚBLICOS DE ELEVADORES PRÓPRIOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PROPONENTE: VER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA.

INSTITUI EXAME VISUAL E AUDITIVO À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

ASSEGURA ATENDIMENTO EM CRECHES AO FILHO DO FUNCIONÁRIO E DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.

VETO AO PROJETO DE LEI N° 65897, QUE INSTITUI FUNERAL GRATUITO AOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4.395 DE 29.05.1989, ALTERADA PELA LEI N° 4.767 DE 20.05.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

QUE "ASSEGURA DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PAIS DE EXCEPCIONAIS."

VETO PARCIAL AO PROCESSO 69350 QUE INSTITUI INCENTIVO SOCIAL E CULTURAL À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAPRESENTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 65897/1997, QUE INSTITUI FUNERAL GRATUITO AOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 68356 QUE INSTITUI INCENTIVO SOCIAL E CULTURAL À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.

PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 69405/1998, QUE CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE O DISQUE-RECLAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.