Pesquisar Matéria Legislativa

CONCEDE REPOSICAO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

ESTABELECE NOVOS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS BASICOS E INSTITUI ABONO PECUNIARIO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO AMBITO DESTE MUNICIPIO.

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI 7.713, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

PLE 005 - ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 5°, 6°, 7° E 8° DA LEI 5.336/1999.

CRIA OS PARAGRAFOS 1° E 2° NO ART. 1° DA LEI N° 7.839 DE 09 DE JANEIRO DE 2015.

PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO CONSTANTE NA LEI N° 7.807 E 7.808, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

CRIA O PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 2o DA LEI N° 7.345, DE 10 DE JANEIRO DE 2015.

ALTERA O INCISO I DOARTIGO 2o, DA LEI No 6.584, DE 20 DE AGOSTO DE 2008, QUE DELIMITA A AREA URBANA DO NUCLEO AUTONOMO DA QUINTA.

ESTABELECE NORMAS PARA A ISENCAO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM PREDIOS DE INTERESSE CULTURAL.

CRIA NA AREA URBANA DO NUCLEO AUTONOMO DA QUINTA AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO UR-QUINTA, UM-QUINTA, COR-QUINTA 01 E COR-QUINTA 02, ESTABELECE OS RESPECTIVOS REGIMES URBANISTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AMPLIA A UNIDADE DE PLANEJAMENTO UR- 37, LOCALIZADA NA AREA URBANA DE OCUPACAO INTENSIVA DO MUNICIPIO.

ALTERA A REDACAO DA LEI N° 7.848/2015, DANDO NOVA REDACAO AO ART. 7° DA LEI 5.336/99.

ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 7.272, DE 04 DE JULHO DE 2012.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, 01 MEDICO PSIQUIATRA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, 03 MEDICOS GINECOLOGISTA OBSTETRA.

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 7o DA LEI N° 7.841, DE 09 JANEIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE VIAGEM E CONCESSAO DE DIARIAS E PASSAGENS A SERVIDORES PUBLICOS, AGENTES POLITICOS, CARGOS ELETIVOS, A CRIACAO DO BANCO DE MILHAGENS AEREAS.

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 166 DA LEI MUNICIPAL No 5.819/2003.(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, 01 ASSISTENTE SOCIAL E 08 EDUCADORES SOCIAIS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 7.248, DE 01 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA A GRATIFICACAO AOS SERVIDORES LOTADOS NA EQUIPE DE SAUDE PRISSIONAL DA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE.

NSTITUI O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO 2015-2025 DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.608/2008.

MODIFICA A DESCRICAO DE AREA CONSTANTE NO ARTIGO 1o DA LEI 5.340 DE 17/09/99 E NO ARTIGO 1o DA LEI 6.409, DE 20/06/07, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE AREA FUNCIONAL DE INTERRESSE URBANISTICO DE RECUPERCAO URBANA (AFIURU-01) E A REGULARIZACAO DO ASSENTAMENTO CONSOLIDADO NO LOTEAMENTO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, DOIS CONSERVADORES RESTAURADORES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO 80 (OITENTA) AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMETNO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, QUATRO PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOCAO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, TRES INSTRUTORES DE PIANO E DOIS INSTRUTORES DE BALLET.

CRIA OUVIDORIA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS No 6.518/2008 e 6.845/2010 (ESTATUTO DOS SERVIDORES)

DISPOE SOBRE A CRIACAO, COMPOSICAO, ESTRUTURACAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE.

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 59 DA LEI N° 1.799-A DE 31/12/1966, JA ALTERADA PELA LEI N° 2.105 DE 19/12/1969, NA REDACAO DADA PELAS LEIS No 3.959 DE 11/04/1985, LEI No 5.748 DE 14/04/2003 E LEI No 6.437 DE 11/09/07 E LEI 6.861 DE 24/03/2010.

ALTERA A O § 2o E INCLUI §4o AO ARTIGO 2o DA LEI No 6418 DE 19/07/2007.(ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS)

DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZACAO, GESTAO, FINANCIAMENTO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 5.580/01 E 6.435/07 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA TANAC S.A. NA LEI MUNICIPAL N° 5.542, DE 22/08/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA OPERACIONALIZAR EMPREGO E RENDA - INVESTOPEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL CONSTANTES NO ANEXO E DA LEI MUNICIPAL No 5.820/2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL No 7.786/2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, 01 COORDENADOR DE NUCLEO E 02 MONITORES DE ATIVIDADE ESPORTIVA PARA ATUAREM NO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO.

CRIA A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTAGIO PROBATORIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL No 5.819/03.

AUTORIZA A DESAFETACAO DA AREA PUBLICA E DOACAO DA MESMA AO SEST SENAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.730, DE 1° DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2015 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.838, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 273.841,31

ALTERA OS ARTIGOS 3o E 5o DA LEI MUNICIPAL N° 5.290/99, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 5.341/99, 6.315/06, 6.356/07 E 6.731/09."

DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL POR TAXI NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E REVOGA LEGISLACAO CORRELATA.

ALTERA OS PARAGRAFOS 1o E 2o DO ARTIGO 76, ALTERA O PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 94 E INCLUI OS PARAGRAFOS 7o E 8o NO ARTIGO 94 DA LEI MUNICIPAL No 5.819, DE 07 E NOVEMBRO DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

CRIA O COMITE DE INVESTIMENTOS DA PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG."

ACRESCE ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.730, DE 1° DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2015 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.838, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 128.640,55."

ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016.

DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE, A TAXA CORRESPONDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR TRANFERENCIA FINANCEIRA DE VALOR AO DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA COBERTURA DA INSUFICIENICA FINANCEIRA NOS TERMOS E LIMITES AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL No 7.945 DE 16/10/2015.

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 12 DO ART. 21 DA LEI No 6.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.(ISS)