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PLE 30/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza ao executivo municipal a efetua de ofício a renovação da isenção de IPTU e taxas correlatas para o exercício de 2021 aos contribuintes isentos no exercício de 2020, objetivando evitar aglomeração.
Autoria: Executivo Municipal do Rio Grande.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Protocolo: 1197/2020, Data Protocolo:
17/12/2020 -
Horário: 14:42:35
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado na Pasta Imposto e Taxas/2020. Devolvido ao Executivo conforme Ofício N° 0772/2020 em 16/09/2020.
Texto Original
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PLE 32/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DE PRESTAÇÕES DE PARCELAMENTOS CONFORME ANEXO.
Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 1151/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 15:52:42
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado na Pasta Impostos e Taxas/2020. Considerado Inconstitucional, rejeitado pelo plenário.
Texto Original
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PLE 33/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estabelece as normas municipais para a liberdade econômica e cria taxa de cadastro tributário.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 381/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 17:40:04
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Impostos/Taxas/Alvarás/2020. Devolvido ao Executivo Municipal conforme mensagem 012.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLV 2/2020 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE PELO REGIME PRÓPRIO OU GERAL DE PREVIDÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2020
Protocolo: 1436/2020, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Vereador Julio Cesar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Impostos e Taxas/2020. Considerado Inconstitucional.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLV 41/2020 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI O IPTU TRANSPARENTE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Proponente: Rafa Ceroni
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Vereador Rafa Ceroni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Impostos e Taxas/2020. Considerado Inconstitucional.
Texto Original
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PLV 63/2020 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 279/2020, Data Protocolo:
12/11/2020 -
Horário: 14:37:27
Autor:
Vereador Julio Cesar
Relatorias:
Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRIBUTOS/2020. AGUARDANDO PROPONENTE.
Matéria Anexada:
Emenda nº 25 de 2022
Data Anexação: 3 de Agosto de 2022
Autor(es):
Vereador Julio Cesar
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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