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Reitero Indicação n.º 474/2019, processo sob o n.º 705/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinada, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal realize através da Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais feiras de adoção de animais castrados através do Órgão, nas feiras permanentes e temporárias de nosso município tais como Festa do Mar, Fearg e Fecis, Feira do Livro assim como nas feiras livres com apoio das voluntárias cadastradas no órgão.

Reitero Indicação nº 453/2019, processo sob o nº 681/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal conceda a cedência temporária de um prédio adaptável de posse do município para que as voluntárias da causa animal possam utilizar como casa de passagem para recuperação exclusivamente de pós cirúrgico, esterilização.

Reitero Indicação n.º 635/2019 processo sob o n.º 971/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, colete e direcione a grama cortada das áreas públicas da cidade para a alimentação dos animais de grande porte albergados pelo Município.

O Vereador abaixo assinado , após ouvida a Casa na forma regimental ,solicita que seja encaminhada ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a viabilidade de implantar uma Unidade Básica de Saúde da Família na Nova Quinta , Vila da Quinta.

O Vereador abaixo assinado ,após ouvir a Casa na forma Regimental solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente que proceda a recuperação do Pontilhão da Barra Falsa , na localidade do Povo Novo , que se encontra em péssimas condições.

O Vereador abaixo assinado, depois ouvida a Casa na forma regimental, requer ao Executivo Municipal que proceda nos canteiros centrais da Avenida Buarque de Macedo o estacionamento oblíquo com recuo nos canteiros do lado direito da Via no sentido centro-bairro, iniciando na Avenida Major Carlos Pinto até a Rua Domingos de Almeida. Tendo como exemplo o que foi realizado nesta mesma artéria entre Domingos de Almeida e Rua Ernesto Alves.

Reitero Indicação n.º 464/2019, processo sob o n.º 696/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que, através Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais efetive parceria com a Penitenciária Estadual de Rio Grande, viabilizando o Projeto "Aubrigos Comunitários de Rio Grande", que visa a fabricação de abrigos para animais comunitários que vivem nas ruas, conforme Projeto já existente em tal instituição sob a orientação da voluntária Nathalia Furtado.

Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município do Cassino, estude a possibilidade de colocar pavimento no canteiro central da Av. Atlântica, entre as ruas Santa Cruz e Caxias do Sul, próximo ao nº 120, no Balneário Cassino, a fim de viabilizar quadra de basquete, eis que já possui estrutura pé direito para fixação de tabela de basquete no referido local, restando apenas a colocação do piso para que a comunidade possa praticar essa modalidade esportiva.

Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a possibilidade de encaminhar a essa Casa Legislativa Projeto de Lei corrigindo monetariamente os valores pagos a título de "ajuda de custo" aos servidores do Departamento Autárquico de Transportes Coletivos - DATC que realizam viagens a cidade de Porto Alegre, visto que o último reajuste ocorreu no ano de 2013. Reitera indicação nº 1560/2019.

A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal disponibilize junto aos Albergues deste Município espaço apropriado para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanham os abrigados, realizando junto ao órgão competente cadastro dos animais de posse de seus tutores carentes encaminhando posteriormente a castração junto a CMDDA Direitos Animais assim como aplicação de vacinas e medicamentos para combater pulgas e outros parasitas. Proponente: Ver. Laurinha. Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Controle e Serviços Urbanos, viabilize a implantação pública na ciclovia localizada no canteiro central da Av. dos Bandeirantes, a exemplo do que foi realizado pela Secretaria de Município do Cassino na ciclovia do Bolaxa. Poponente: Ver. Rogério Gomes.

O Vereador abaixo assinado após ouvida a Casa na forma regimental , indica ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente para prestar esclarecimentos sobre as obras de Ampliação da Pavimentação e Drenagem do bairro Getúlio Vargas ,qual o cronograma das obras ,pois, as mesmas se encontram paradas.

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Infraestrutura realize melhorias na drenagem da Rua Andrade Neves em frente ao Instituto Estadual de Educação Juvenal Miller, tendo em vista que em dias de chuva toda a extensão da quadra, mais precisamente no estacionamento oblíquo localizado em frente à escola fica totalmente alagado, fazendo com que pais, alunos e professores passem por dentro d’agua para poderem acessar a escola.

Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine a Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança SMMAS, para que realize a recuperação dos Terminais de ônibus das estações de integração localizadas na Junção e no Trevo, eis que o as atuais estruturas estão totalmente danificadas além de não terem capacidade para atender as centenas de pessoas que diariamente ficam expostas a todo tipo de intempérie enquanto aguardam o coletivo.

Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município do Meio Ambiente junto com a Secretaria de Município de Desenvolvimento Primário, realize o plantio de árvores frutíferas nas principais ruas e avenidas do nosso município. Esta solicitação tem como objetivo deixar a Cidade do Rio Grande mais verde, além das árvores proporcionarem sombra e frutos, os quais poderão ser colhidos pela comunidade e ainda servir de alimento para pássaros.

O Vereador abaixo assinado após ouvida a Casa na forma regimental ,requer em regime de urgência que seja enviado ao Executivo Municipal solicitação para que retorne o plantão de uma assistente social na Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social . Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho

Reitero Indicação n.º 468/2019, processo sob o n.º 700/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal solicite à Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais a criação, se não existente, e a divulgação, se existente, de um Sistema de Controle Numérico de Registro de Denúncias de Maus Tratos.

Reitero Indicação n.º 469/2019, processo sob o n.º 701/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a possibilidade de firmar convênio junto a Universidade Federal de Pelotas e/ou Clínica habilitada em nosso Município de modo que a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais possa disponibilizar exames de imagem a baixo custo para animais atendidos pela mesma em situação de vulnerabilidade em casos de fratura.

Exma. Sra. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, reiterando a Indicação No. 1253/2018, que o Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder gratificação para os servidores municipais que trabalham junto ao Serviço Médico de Urgência - SMU, a exemplo da gratificação recebida pelos servidores que exercem atividades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

Exma. Srª Presidente, o Ver. Rogério Gomes , indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente estude a possibilidade de promover alteração do art. 26 da Lei 5.820/03, bem como o Decreto 8.508/04 que disciplinam o pagamento da GIF – Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores municipais

Reitero Indicação n.º 470/2019, processo sob o n.º 702/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal solicite às Secretarias Municipais competentes para que estudem e executem a regulamentação dos abrigos/casinhas dispostas em via pública para animais errantes de pequeno porte.

Exma. Srª Presidente, o Ver. Rogério Gomes, abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, estude a viabilidade de implantar um abrigo ou estrutura adequada para atender aos inúmeros usuários do transporte coletivo que se dirigem ao interior e área rural do Município, localizado na Rua General Neto, em frente ao antigo Hotel Portugal.

Reitero Indicação n.º 471/2019, processo sob o n.º 703/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal solicite a Secretaria de Município competente para que seja reestabelecido convênio com os veterinários cadastrados como pessoa física em nosso município para maior agilização na esterilização dos animais que encontram-se na fila de espera do Programa Amigo Animal, tal convênio pelo que nos é informado não funciona desde Jan/2016.

Exma. Srª Presidente, o Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica após a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Infraestrutura elabore projeto de pavimentação da Rua Dr. Carneiro Junior no Bairro Cidade Nova, bem como inclua a mesma no Programa de Pavimentação Comunitária previsto na Lei Municipal nº 7.693/2014

Exma. Srª. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, viabilize a criação de um Centro Municipal de Apoio a Criança e ao Adolescente Interiorano (CMACAI), vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Exma. Srª. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Bancada do PPS, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Infraestrutura, realize a pavimentação da Rua Salgado Filho, no trecho entre as ruas Apelles Porto Alegre e Andradas.

Exma. Srª Presidente, o Vereador Rogério Gomes, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Gestão Administrativa, estude a possibilidade de encaminhar a essa Casa Legislativa Projeto de Lei autorizando a incorporação para fins de aposentadoria das parcelas de natureza remuneratória, como por exemplo, risco de vida, risco de saúde.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Bancada do PPS, abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, viabilize a implantação de uma parada de ônibus junto ao retorno de acesso aos molhes da Barra na BR-392.

Exma. Srª. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Bancada do PPS, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Infraestrutura, realize a repavimentação asfáltica da Rua Roberto Socoowski, em toda sua extensão nos dois sentidos da via.

Reitero Indicação n.º 475/2019, processo sob o n.º 706/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinada, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal solicite a Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade para que a mesma coloque abrigos de Transporte coletivo no trajeto entre as vias Avenida Atlântica e Avenida Cel. Augusto Cesar Leivas, avenidas estas que trafegam a linha circular Camping as quais não fornecem aos seus usuários abrigo de transporte coletivo.

Exma. Srª. Presidente, O Vereador Rogério Gomes – Bancada do PPS, abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente viabilize junto a iniciativa privada a aquisição de uma escultura de chimarrão para ser implantada no Rincão da Cebola, com intuito de tornar o local ainda mais atraente aos nossos munícipes e turistas, tendo em vista ser o chimarrão um símbolo da tradição do Rio Grande do Sul, o qual é uma herança cultural dos índios guaranis e se mentem presente no dia-a-dia no povo gaúcho

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Rogério Gomes – Bancada do PPS, abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, elabore o projeto de iluminação pública e rede elétrica do Loteamento ABC X. Proponente: Rogério Gomes

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Rogério Gomes – PPS, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o projeto de revitalização da área verde localizada na Rua 17 entre as Ruas 19 e 25 no Parque Guanabara.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de regulamentar a utilização do estacionamento rotativo, concedendo aos idosos com mais de 60 anos a isenção ou redução de 50% no valor da tarifa, em consonância com o estatuto do idoso, Lei No. 10741/03, Art. 1º, Art. 23 e Art. 39,§ 3º.

Reitero Indicação n.º 1933/2019 sob o n.º 3844/2019, nos seguintes termos: Vereadora abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine que a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais realize a aplicação do medicamento Quimioterápico Vincristina, nos animais que necessitam, quando fornecido pelos munícipes voluntários da causa Animal. Proponente: Laura Taís Machado Fagundes

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Rogério Gomes, abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a pavimentação da Rua Gustavo Sampaio, no trecho compreendido entre a Av. Pelotas e Rua Henri-que Pancada. Proponente: Rogério Gomes

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Rogério Gomes – Líder da Bancada do PPS, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei regulamentando a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos municipais que trabalham sob condições especiais prejudiciais à saúde ou a sua integridade física, em atendimento ao que preconiza a Súmula Vinculante Nº 33 do Supremo Tribunal Federal.

Reitero Indicação n.º 477/2019, processo sob o n.º 711/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal inclua na lista de informações do aplicativo do Turismo Rio Grande, informações atendimento veterinário, considerando o índice elevado de turistas que socorrem animais atropelados e os vulneráveis e não tem referência para agir. Sugerimos seja consultada, além, da Coordenadoria dos Animais a Associação dos Veterinários de Rio Grande para obter as referidas informações;

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal e à Secretaria de Município de Cultura que seja destinado um espaço no Teatro Municipal para a instalação e criação do Memorial Coriolano Benício, onde possam ser expostas as obras de Coriolano Benício, bem como documentos, artefatos e registros históricos relacionados ao teatro na cidade.

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Rogério Gomes, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, determine a Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança que realize a implantação de sinalização no entroncamento das ruas Major Carlos Pinto, com Baden Powel e São Domingos Sávio, tendo em vista que o referido espaço recentemente foi asfaltado e considerando o grande fluxo de veículos, especialmente por ser uma via de escoamento do centro da cidade em direção os bairros do Município.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, INDICA APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE A REALIZAR A MANUTENÇÃO DO TELHADO, BEM COMO O FECHAMENTO DE PARTE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO BALNEÁRIO CASSINO COM PLACAS ACRÍLICAS, ASSIM RESGUARDANDO A COMUNIDADE DA INTEMPÉRIE, A QUAL FICA EXPOSTA AO FRIO E CHUVA, O QUE SE AGRAVA NO PERÍODO DO INVERNO. REITERAMOS AS INDICAÇÕES Nº 60/2017 E Nº 245/2018.

O VEREADOR, ABAIXO ASSINADO, APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA E REITERA A INDICAÇÃO n° 182/2019 AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA VICE-ALMIRANTE ABREU No105, ESQUINA FRANCISCO MARQUES.

A Vereadora que abaixo assina indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei para que seja regulamentada a autorização para o afastamento para estudo previsto no art. 107 da Lei Municipal nº 5.819/2003 - Estatuto do Servidor do Município do Rio Grande e no art. 43 da Lei nº 5.336/1999. Proponente: Denise Rodrigues Marques

Exmo. Sr. Presidente Reitero Indicação n.º 478/2019, processo sob o n.º 712/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal oferte aos moradores de rua do Balneário Cassino local onde os mesmos possam realizar sua higiene pessoal incluindo banho quente, de forma a dar dignidade e segurança aos menos favorecidos.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, e Secretaria de Município de Infraestrutura, estude a viabilidade para realizar o asfaltamento da lateral direita da pista na Estrada Roberto Socoowski, sentido centro-bairro, viabilizando a construção de um refúgio, permitindo que seja realizado com segurança o acesso de veículos que realizam a conversão à esquerda no entroncamento com a Rua Irmão Isicio.

Reitero Indicação n.º 480/2019, processo sob o n.º 714/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal solicite através da Secretaria competente para que seja feita manutenção no telhado do Terminal Rodoviário do Cassino, conforme imagens em anexo.

Os Vereadores que abaixo assinam, indicam após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Comunicação, efetue campanha publicitária para divulgação da legislação federal que autoriza o abatimento de 6% do valor a pagar do imposto de renda mediante a sua doação para entidades beneficentes, como por exemplo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA.

A Vereadora que abaixo assina indica que o Executivo Municipal solicite à Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança a ampliação nos horários das linhas de ônibus que passam pelo bairro Humaitá. Para tanto, se sugere que a linha que passa pelo Cassino, FURG e Estação de Integração da Junção passe a percorrer também o bairro anteriormente referido.

A Vereadora que abaixo assina indica que o Executivo Municipal solicite à Secretaria competente a implantação de projeto para a substituição do uso de veículos de carga movidos por força animal, a fim de que sejam adotadas soluções sociais para o trânsito e aos catadores de lixo, bem como evitar os maus-tratos a cavalos.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que adote meios de permitir a acessibilidade dos deficientes visuais à página oficial do Município de Rio Grande, na Rede Mundial de Computadores.

A Vereadora que abaixo assina indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Infraestrutura, realize o asfaltamento da Rua Marechal Deodoro, dando ênfase no trecho em frente à Escola Municipal de Educação Especial Maria Lúcia Luzzardi. Proponente: Denise Rodrigues Marques