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Indica que Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a vacinação dos animais que estão nos abrigos provisórios, visto que a imunização em massa minimizará a transmissão de doenças.

Solicita que o Executivo Municipal elabore um plano, com cronograma e devida divulgação, de recolhimento de imóveis e materiais inservíveis que necessitem ser descartados pela comunidade atingida pela enchente.

Indica ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente , cri um sistema de agendamento online dos centros de referência de Assistência Social CRAS para que os atendimentos presenciais seja por hora marcada.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Saúde, considerando o atendimento restrito à emergências na A.C Santa Casa e visando o atendimento da população de forma célere, fortaleça as equipes médicas atuantes nas Unidades de Pronto Atendimento e dos Postos 24h da cidade.

Banheiros Químicos para o CRAS Zona Portuária.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, em caráter de urgência, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, cesse a redução da tabela de horários do transporte coletivo em toda cidade, retomando a normalidade dos serviços prestados pela Transpessoal, visando atender as necessidades dos usuários diante do retorno das aulas no município.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja feito um estudo com a finalidade de viabilizar a isenção do IPTU das residências famílias atingidas pelas enchentes no Município do Rio Grande.

indica ao Executivo Municipal e a secretaria Competente o estudo de viabilidade da elaboração de editais que visem prestar assistências aos profissionais da cultura, que estão sendo impactados diretamente pela situação da enchente no Município.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar o ensaibramento no corredor de acesso ao Loteamento Princesa do Sul no Balneário Cassino.

Indicam que o Prefeito Municipal, a exemplo da Prefeitura de Pelotas, lance um Plano Municipal de Recuperação, que consiste em um pacote de projetos para auxiliar os atingidos pelas enchentes na cidade, abrangendo o seguinte: - Isenção do IPTU nos imóveis atingidos; - Isenção da contribuição de iluminação pública; - Prorrogação de dois meses no pagamento de ISS para empresas e microempresas; - Prorrogação da validade dos alvarás e a isenção da taxa de emissão de alvarás de novos negócios; - Suspensão de negativações, protestos e encaminhamentos de dívidas para execução fiscal.

Indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um estudo de viabilidade para implementação de projetos pedagógicos destinados a mitigar os impactos psicólogos dos estudantes da rede pública municipal afetados pelas recentes enchentes, especialmente neste momento de retorno às aulas.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, que seja realizado operação tapa buracos na Rua Cristóvão Pereira, principalmente nas localidades onde a enchente abriu mais buracos.

Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a reconstrução da área de contenção das águas do Saco da Mangueira, na Rua Intendente Mesquita e da Travessa Bonfim no Bairro Junção.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade construa de modo emergencial um cronograma de retirada dos materiais oriundos dos prejuízos tidos pelos cidadãos durante a enchente.

Indica que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando implementar Programa de "Aluguel Social", para famílias em situação de vulnerabilidade social, desalojados e desabrigados no município do Rio Grande que não possuíram condições de retornar para seus lares devido aos prejuízos causados pelas cheias, sugiro ainda que além dos critérios que venham ser estabelecidos pelo Projeto de Lei, o mesmo estabeleça como prioridade famílias tutoras de animais, visto a dificuldade que estas famílias encontram em buscar abrigo muitas vezes em meio aos familiares por possuírem animais.

Indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um estudo de viabilidade para a distribuição de material escolar aos estudantes afetados pelas recentes enchentes em nosso município, especialmente neste retorno às aulas.

Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam instalados pontos de iluminação nas áreas de suporte da obra de duplicação, especificamente na Rua Olavo Bilac com a Rua 1° de maio. Tais pontos são necessários, visto que a falta de iluminação atualmente dificulta a visão dos transeuntes, representando riscos para sua segurança.

Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria competente a disponibilização e divulgação, através das Redes Sociais oficiais da Prefeitura, do cronograma de limpeza urbana neste período de pós-enchente.

Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria competente a troca ou restauro, quando possível, das paradas de ônibus afetados pelos fortes temporais de 2023 que ainda estão aguardando manutenção.

Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria competente a disponibilização e divulgação, através das Redes Sociais oficiais da prefeitura, do calendário do ano letivo atualizado.

Indica ao Executivo Municipal que seja incluso os pagamentos das convocações dos trabalhadoras e trabalhadores em educação em folha suplementar, referente ao período de Fevereiro ao mês atual.

Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria competente, que sejam instalados pontos de iluminação nas áreas da obra de duplicação da Avenida Itália. Tais pontos são necessários, visto que a falta de iluminação atualmente dificulta a visão dos trausentes, representando riscos para sua segurança.

Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria competente o estudo de viabilidade da elaboração de um Plano Municipal de mitigação e adaptação às mudanças do clima no município.

Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria competente o reforço da sinalização dos trechos em obra na ERS-734, bem como, comunique ao DAER que seja também reforçada a sinalização dos trechos em obra.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de iluminação na Rua Oteiro Gonçalves, na Vila Mangueira, visto que esta rua carece deste serviço fundamental.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a isenção dos valores referente a locação durante o período da enchente, no mercado de hortifrutigranjeiros, bem como, a suspensão do pagamento do aluguel pelos próximos 60 dias. A solicitação se faz necessária considerando que esses microempreendedores foram afetados diretamente pelas enchentes, não tendo faturamento, sendo as medidas pleiteadas uma forma de recuperação dessas empresas.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município do Cassino de modo emergencial efetue o cronograma de contenção de danos e limpeza das vias da 4° Secção da Barra, visto os impactos causados pelo acúmulo de detritos oriundos da enchente e da necessidade de remoção de entulhos gerados pelo descarte de móveis das residências atingidas.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, após ouvida a Casa, na forma regimental, considerando necessidade de andamento e execução da obra da RS 734, o que de forma momentânea irá inviabilizar que os ônibus no sentido Rio Grande/Cassino acessem a rótula em frente ao condomínio Waldemar Duarte, e de acordo com informações dos moradores, os mesmos terão que descer no denominado Bar do Beto, tendo que atravessar a rodovia, solicitamos que o Município busque junto ao DAER e a empresa responsável pela execução da obra, que seja melhorada a iluminação e sinalização no ponto de descida do coletivo, proporcionando mais segurança a centenas de pessoas que diariamente acessam o Condomínio e utilizam o transporte coletivo.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, para que realize um censo identificando os Microempreendedores Individuais - MEIs, as Micro Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, que foram diretamente atingidas, com finalidade de buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual, bem como as instituições financeiras, e agências de fomento, para que seja criado um Programa Municipal de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, viabilizando apoio financeiro para que essas empresas possam retornar suas atividades, mantendo a economia ativa no Município, bem como garanta a manutenção dos empregos gerados por essas empresas.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regi-mental, que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da pista de cami-nhada em frente a Escola Municipal Profª Wanda Rocha Martins, na Rua Arroio Grande no Balneário Cassino.

indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de micro drenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro.

Reparo na iluminação no corredor dos Carreiros.

Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a criação do Comitê Municipal de enfrentamento da Emergência Climática, no âmbito do Rio Grande, integrando-se às ações regionais, estaduais e federais, incluindo movimentos sociais, entidades, conselhos e ordens de classe.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, realize ação de fiscalização e providencie juntamente com a Secretaria Municipal da Causa Animal o recolhimento dos equinos que estão perambulando nas vias da localidade do Povo Novo.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a viabilidade de fazer urgentemente a regulamentação do aluguel social para famílias desabrigadas em nossa cidade.

Indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um levantamento dos servidores da rede pública municipal de ensino que foram afetados pela enchente que assolou nosso município e o estado do Rio Grande do Sul.

Indica ao Executivo para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pandeá Calogeras, pois a mesma tem tido um grande fluxo de veículos.

Indica ao Executivo para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pinto Bandeira, pois a mesma tem tido um grande fluxo de veículos.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, em caráter de urgência, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, crie um Auxílio Moradia a ser disponibilizado aos riograndinos, riograndinas e munícipes que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes.

Indica ao Executivo Municipal, por meio do Gabinete e Programas e Projetos Especiais - GPPE, que elabore um projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município, a pavimentação da Rua Amazonas no Bairro Rural.

Indica ao Executivo Municipal, por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais - GPPE, que elabore um projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município, a pavimentação da Rua Coronel Pedroso, no Bairro Rural.

Indica ao Executivo Municipal, por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais - GPPE, que elabore um projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município, a pavimentação da Rua Amapá, no Bairro Lagoa.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Prefeito Fábio Branco, que através do setor competente, seja realizado o estudo de viabilidade e execução da drenagem e pavimentação/calçamento da Rua Engenheiro Jorge Ruffier, na Vila Maria.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja criado estacionamento exclusivo para motociclistas na Rua Luiz Lorea próximo ao número 255.

Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, o reforço das ações de patrolamento e nivelamento das ruas do Parque Guanabara que, após períodos de chuvas no município, permanece alagada por longos dias, dificultando o trânsito de pedestres e veículos (conforme anexos).

INDICA AP EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE UMA VISTORIA PARA A RECOLOCACAO/ADEQUACAO DE PLACAS NOS CORREDORES DE ACESSO AO INTERIOR DO MUNICIPIO, COM VISTAS A INFORMAR A COMUNIDADE SOBRE A LOCALIZACAO DAS ESTRADAS QUE LIGAM A BR-392 A LOCALIDADES, COMO POR EXEMPLO, ARRAIAL, QUITERIA, CORREDOR MENDONCA, DOMINGOS PETROLINE E ETC...

Indica ao Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a realização e avaliação da viabilidade para regularização da área ocupada pela EMEF Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, situada na Quiteria.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, realize a revitalização dos trapiches públicos afetados pelas enchentes.

Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas medidas urgentes em Relação à Rua A, no bairro Humaitá, que está passando por situações de alagamentos diários, mesmo em dias que não há chuva, causando transtorno àqueles que ali transitam.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de implementar uma legislação similar à Lei do Retrofit, sancionada em Florianópolis.