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Indica que seja feito o estudo de viabilidade para a aquisição de canhões anti-granizo.

Indica ao executivo municipal que seja feito estudo de viabilidade de realizações de treinamentos e simulações periódicas com a população para situações de emergência.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine à secretaria municipal competente a sinalização da Estrada Professor Guilhermo Henrique Dawson, no trecho compreendido entre a rodovia BR 392 e a rótula da estrada de acesso ao Balneário Cassino, bem como o aumento do acostamento no referido trecho.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica a necessidade de Desenvolvimeto de Eventos Culturais no interior mais especificamente na Praia da Capilha.

Solicita ao executivo municipal, que informe a esta casa legislativa dados atualizados sobre as filas de esperas para exames e procedimentos especializados no âmbito do SUS no município.

Indica que a Prefeitura Municipal adote a exigência de diploma de curso superior ou público e notório conhecimento sobre as competências na área de atuação para nomeação de secretários municipais.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de um semáforo exclusivo para pedestres na Rua Honório Bicalho nas proximidades do Portão 4.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria cometente, a criação da Casa de Acolhimento LGBTQI+, com o objetivo de oferecer acolhimento humanizado ao público LGBTQI+ que se encontre em situação de violência ou vulnerabilidade social.

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja contemplado dentro do projeto da barreira de contenção da Orla da Praia da Ilha da Torotama, todas as necessidades dos pescadores artesanais da comunidade, como docas, rampas para puxar as embarcações e os acessos para a praia, garantido aos pescadores.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente indicação, após ouvir esta Casa na forma regimental, propõe que o Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, estude a viabilidade de atualização salarial das mais diversas funções dos trabalhadores terceirizados, tal processo ocorre via dissidio anual.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para a construção de um redutor de velocidade (lombada) na rua Comendador Henrique Pancada entre as ruas Domingos de Almeida e José de Alencar.

Indica que determine ao setor competente da Administração Pública a implantação de uma lombada redutora de velocidade na rua Avenida Atlântica próximo ao n° 70 no cassino nas proximidades das quadras poliesportivas situadas na Avenida Atlântica.

Indica que seja feito um estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a implantação de um aplicativo de gestão integrada no âmbito da Administração Pública Municipal.

Asfaltamento da rua Almirante Tamandaré bairro Navegantes.

Asfaltamento da Bertoldo Klinger Lar Gaúcho

Indica ao Executivo Municipal, que seja estudado a viabilidade de cedência de Veterinário do município, afim de proporcionar a coleta e o envio de material biológico para exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE), aos criadores de equídeos, residentes no Município de Rio Grande, que possuam seus animais devidamente cadastrados no Posto Veterinário e Zootécnico municipal.

Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Município da Saúde, realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do Ministério da Saúde denominado "Mais Acesso a Especialidade (PMAE)", instituído pela Portaria MS n° 6916/25.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica a que seja estudada a viabilidade de construir um estacionamento nas proximidades da Escola CESAN, com o objetivo de garantir mais segurança no embarque e desembarque dos alunos, além de oferecer melhores condições de acesso aos professores e demais profissionais que atuam na unidade. Justifica-se tal pedido pela movimentação intensa nos horários de entrada e saída, o que gera riscos de acidentes e transtornos à comunidade escolar. A medida visa contribuir com a organização do tráfego e com a segurança de todos os envolvidos.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade do Calçamento da Rua Pelotas (Bairro Cassino).

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de realizar a instalação de um Eco ponto no bairro Vila da Quinta.

criação de uma nova linha de ônibus no horário das 21h30 min. com o trajeto 15 IFRS/FURG/AV. A, tendo em vista que os alunos da universidade federal estão enfrentando dificuldades para retornarem para seus lares, uma vez que soltam às 22h e o ônibus passa apenas às 23h30 min., fato esse que vem causando insegurança, medo e angustia.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica que decrete situação de emergência em saúde pública no Município do Rio Grande, em virtude do expressivo aumento no número de diagnósticos de doenças respiratórias, sobrecarga no sistema municipal de saúde e iminente paralisação dos servidores da UPA devido às precárias condições de trabalho. Justifica-se o pedido devido a situação atual da saúde no município que exige medidas urgentes e eficazes. A UPA enfrenta um cenário crítico de atendimento, com equipe sobrecarregada e estrutura comprometida. Outros pontos de atendimento, como unidades básicas, não têm capacidade para suprir toda a demanda, o que agrava ainda mais a assistência à população. Adicionalmente, há falta de testes de COVID-19 e Influenza no posto de saúde do Cassino, e no posto do Parque Marinha, apenas testes para Influenza estão disponíveis, comprometendo o diagnóstico e o controle da disseminação das doenças. Solicita-se também que o Executivo avalie a flexibilização da frequência escolar na rede pública de ensino, especialmente para alunos com histórico de doenças respiratórias, que podem estar mais vulneráveis às complicações. Cumpre destacar que Porto Alegre, capital do Estado, e Pelotas já decretaram emergência em saúde pública diante do avanço dos casos, medida que deve servir como alerta e exemplo.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da criação de uma casa de passagem e cidadania para a comunidade LGBTQIAPN+, que recorrentemente são expulsos de suas famílias.

O Vereador Jefferson Bonilha Mendes - LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente: Para que seja feito estudo de viabilidade visando a criação de um plano diretor de autoria da associação de moradores da ilha dos marinheiros para que possa entrar em vigência no corrente ano.

Indica que por meio da Secretaria Municipal competente, seja instalada, em alusão ao Mês da Visibilidade LGBTQIAPN+ (junho), a bandeira representativa da comunidade LGBTQIAPN+, bem como iluminação com as cores da bandeira, na sede a Prefeitura Municipal.

Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade de Reforma e ampliação dos banheiros e chuveiros localizados atrás da casa do governador no Balneário Cassino entre as ruas Luiz Germano e Maria Araújo.

Indica ao Executivo Municipal, que realize com urgência a poda preventiva das árvores localizadas nas vias públicas, praças e demais áreas urbanas do município.

Construção de uma UBSF de sáude no bairro Mangueira, Atualmente, a população do bairro é de aproximadamente 2.100 habitantes, distribuídos em mais de 500 residências. O Bairro Mangueira é considerado uma área carente, e a instalação de um posto de saúde seriam de grande importância para garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para todos os moradores. Essa iniciativa certamente contribuirá para melhorar a qualidade de vida da nossa comunidade, oferecendo atendimento mais próximo e eficiente.

O Vereador e a Vereadora que abaixo assinam indicam ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, a exemplo da ação programada para ocorrer na Orla da Henrique Pancada no próximo domingo (08/06), seja também considerada a Praça do Trabalhador, situada na Avenida Presidente Vargas — local de grande fluxo de pessoas — como ponto de vacinação. Ainda, a instalação de faixa informativa na referida praça, com a indicação dos dias e horários destinados à vacinação.

O vereador a baixo assinado apos ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize estudo de viabilidade para firmar parceria com a empresa Equatorial Energia, com o objetivo de implantar máquinas de coleta de lixo reciclável que possibilitem ao cidadão trocar resíduos por desconto na fatura de energia elétrica.

Indica que seja estudada a possibilidade de incluir a Rua Carlos Padilha, no Balneário Cassino, nos projetos de drenagem e pavimentação financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento.

indica, após ouvida a Casa na forma regimental, a prefeitura Municipal que determine a secretaria competente que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da continuidade da Rua Trajano Lopes, Emei Abel Troca até a esquina com a João Moreira.

Construção de QUIOSQUES para a realização de feiras, apresentação de trabalhos diversos dos artesãos e produtores rurais na Praça de Águeda, localizada na Vila da Quinta, no nosso município.

Indica que seja estudado a viabilidade de instalação de Câmera de Monitoramento no entorno da infraestrutura de iluminação do projeto "Luzes de Iemanjá".

O Vereador Nilton Machado abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal após ouvida a Casa na forma regimental, estude a possibilidade para que a Guarda Municipal efetue rondas no hortifrutigranjeiros, no local onde as embarcações ficam atracadas, afim de proporcionar segurança as mesmas, tendo em vista que vários motores e pertences tem sido furtados de dentro das embarcações.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de formalizar convênio com instituições públicas ou privadas para a realização de exames de média e alta complexidade aos cidadãos rio-grandinos.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica o retorno da ambulância que anteriormente prestava atendimento à Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Povo Novo, solicitamos também a ampliação do horário de atendimento desta UBSF, estendendo-se, por exemplo, das 17h às 23h, a exemplo do que já ocorre em unidades como a da Vila da Quinta.

O Vereador baixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade técnica e financeira para obtenção de financiamento destinado à construção de ECOPONTOS estrategicamente distribuídos em todas as regiões do município. De modo que estes ECOPONTOS sirvam como locais para entrega voluntária de pequenos volumes de materiais inservíveis, os quais buscam eliminar o descarte irregular na cidade. esta indicação visa promover políticas públicas de gestão sustentável de resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental vigente.

Indica a criação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra, com o objetivo de promover a equidade no acesso aos serviços de saúde para a população negra, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indica que seja estudado a viabilidade de realização da festa do Peixe no Balneário Cassino.

Indica que seja realizada a pavimentação da Rua Almirante Anphiloquio Reis, no Bairro Getúlio Vargas.

Indica a realização de estudo de viabilidade técnica e legal para a elaboração de um plano diretor, de iniciativa da Associação de Moradores da Ilha dos Marinheiros, com vistas à sua implementação ainda no presente exercício.

Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de inclusão das disciplinas de Instituição de Direito e Noções de Economia na grade curricular dos dois últimos anos do ensino fundamental da rede municipal.

Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de cessão não onerosa dos prédios públicos históricos, que não estão utilizados, para pessoas físicas, entidades ou empresas privadas, tendo como contrapartida a recomposição e manutenção do bem.

Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de locação e imóvel para melhor adequar as instalações do Centro de Estimulação Precoce Michele Peixoto.

Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de contratação emergencial de psicólogos e pediatras para suprir demanda no Centro de Estimulação Precoce Michele Peixoto.

Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de fixar convênios com os institutos de educação superior para atender demandas da área de saúde, especialmente psicólogos; terapeutas ocupacionais; fisioterapeutas; nutricionistas; odontologistas; oftalmologistas; dentre outros.

Solicita a secretaria competente que seja feito um estudo para a desobstrução da vala existente entre as ruas Leopoldo Froes e Otelo Gonçalves no Bairro São João.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei instituindo a introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino, conforme minuta de projeto sugerida a seguir: Minuta sugerida para criação do Projeto de Lei: “Dispõe sobre a introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino do Município do Rio Grande, e dá outras providências.” Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município do Rio Grande, a diretriz de introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I – alimentos orgânicos, aqueles definidos pela Lei Federal no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; II – alimentos de base agroecológica, os provenientes de sistemas de produção sustentáveis, sem uso de agrotóxicos, transgênicos ou insumos químicos sintéticos, observando os princípios da agroecologia. Art. 3º A implementação das diretrizes estabelecidas nesta Lei será realizada conforme a capacidade orçamentária, técnica e administrativa do Município, priorizando os seguintes objetivos: I – promover a saúde e segurança alimentar dos estudantes; II – estimular a agricultura familiar local e regional; III – fomentar práticas alimentares sustentáveis e de educação alimentar. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei por meio de decreto, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, ouvido o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), estabelecendo: I – as metas progressivas de inclusão dos alimentos orgânicos ou agroecológicos; II – os critérios de aquisição e certificação dos produtos; III – os mecanismos de monitoramento e avaliação da execução da política pública. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCD’s.