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O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 13/02, quinta-feira, para reunião junto ao Comando do Corpo de Bombeiros para tratar de assuntos pertinentes ao nosso município.

Sr. Presidente, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao time do Sub-17 do E.C. Rio Grande, que conquistou a copa pequeno gigante na cidade de Rolante.

SOLICITAM AUDIENCIA PUBLICA PARA TRATAR SOBRE A REFINARIA IPIRANGA. ALEXANDRE LINDENMEYER Claudio Jose Cardoso Costa Julio Cezar Jorge Martins Paulo Renato Mattos Gomes Wilson Batista Duarte da Silva Carlos Fialho Mattos Alexandre Duarte Lindenmeyer Luiz Francisco Spotorno Jose Antonio da Silva Ementa:

Requer que seja enviado por esta Casa, ofício, para a Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), solicitando agilidade na liberação do seguro defeso do pescador de 5 pescadores artesanais.

requer informações quanto a entrega dos materiais escolares e uniformes às crianças da rede pública municipal. Considerando a importância de garantir o acesso adequado aos materiais e uniformes para as crianças, solicito as seguintes informações: 1. Qual a data prevista para o início da entrega dos materiais escolares e uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino? 2. Se há algum impedimento ou atraso na entrega desses itens e qual a justificativa para tal. 3. Caso haja algum atraso, qual a previsão para regularização e entrega completa dos materiais e uniformes?

Requer a Corsan que realize intervenção na rede de esgoto na rótula da Rua Doutor Nascimento com a Rua Francisco Marques e também na esquina das ruas Francisco Marques e Giordano Bruno.

Requer informações sobre o Projeto de expansão do Cemitério do Povo Novo.

Requer os seguintes pedidos de informação ao Executivo Municipal: 1- Razão Social das empresas que atuam em Rio Grande com processo de Regularização Fundiária em andamento; 2- Número de processos já protocolados, para análise, na Secretaria competente; 3- Informações sobre convênio oficial ou parceria informal com alguma empresa de Regularização Fundiária.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal junto às secretarias competentes, faça um estudo de viabilidade para realizar reforma no banheiro localizado ao lado do Instituto Geral de Perícias - IGP, no Cassino, visando a oferta de banho quente para os turistas no período de veraneio. Ainda, requer que estes banheiros sejam acessíveis e adaptados para pessoas ostomizadas.

Requer autorização para deslocamento a Porto Alegre nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, no interesse de participar do Ato de Instalação da "Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágio do Polo Rodoviário de Pelotas", a realizar-se no São Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa.

Requer a autorização para deslocamento de comissão de Vereadores para participar do ato de criação da "Frente Parlamentar em defesa de um novo modelo de pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas", que acontece dia 18 de fevereiro às 11:00 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado ofício a CEEE, para que preste esclarecimentos acerca da instalação de rede elétrica no “Loteamento Campo Viera”, onde mais de 120 proprietários aguardam a entrega dos imóveis, que deveria ter sido realizada em dezembro de 2023. Conforme relatos recebidos, a demora é atribuída a falta de infraestrutura que deveria ser realizada pela CEEE Equatorial.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Chendler Vasconcelos Siqueira.

Requer a realização de uma homenagem, Voto de Louvor, aos profissionais, voluntários e doadores que desempenharam um papel essencial no atendimento às famílias desabrigadas durante a enchente que assolou nosso município em maio de 2024, especialmente às famílias atípicas, que se encontravam em uma situação de extrema vulnerabilidade.

requer requerer informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a disponibilização de monitores nas escolas da rede pública municipal para atender aos alunos atípicos. Solicito as seguintes informações: 1. Quantos monitores estão atualmente designados para acompanhar os alunos atípicos nas escolas da rede pública municipal? 2. Qual o critério de seleção para a contratação desses monitores? 3. Existe algum plano de ampliação do número de monitores nas escolas, caso necessário, para atender à demanda crescente de alunos com necessidades especiais? 4. Quais são as ações tomadas pelo município para garantir a qualificação desses profissionais e garantir a melhor assistência aos alunos? 5. Há algum prazo estipulado para a disponibilização de monitores em escolas que ainda não os possuem, de modo a atender de forma eficaz todos os alunos atípicos? A presença de monitores especializados nas escolas é fundamental para garantir que os alunos atípicos possam usufruir de um ambiente escolar inclusivo, acessível e de qualidade. O acompanhamento individualizado desses alunos proporciona não apenas suporte pedagógico, mas também contribui para sua inclusão social e educacional, promovendo um ensino mais eficaz e garantindo seus direitos. Diante disso, a transparência sobre os recursos e as estratégias adotadas pelo município é essencial para garantir que todos os alunos tenham acesso ao apoio necessário, sem que haja prejuízo no seu desenvolvimento.

O VEREADOR, ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE INCLUA-SE ENTRE AS PESSOAS HOMENAGEADAS NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB No1984/2008 E APROVADO EM 05 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE TRATA SOBRE SOLENIDADE EM COMEMORACAO AO DIA MUNDIAL DO TEATRO, OS SEGUINTES NOMES: VINICIUS DINIZ, ELISA CALVETE E CANROBERT ASSIS BRASIL.

Requer-se encaminhamento a Esta Casa Legislativa do cronograma dos serviços de manutenção urbana (zeladoria), previstos para o primeiro semestre de 2025, abrangendo a totalidade dos bairros deste Município.

VOTO DE LOUVOR em homenagem aos campeões do CAMPEONATO EUROPEU DE JIU-JITSU, atletas DANIEL LOPES RODRIGUES, faixa preta; MAÍSA GURGEL, faixa preta; ESTEFÂNIA MACHADO CARVALHO, faixa marrom; LUCAS SOUZA CORRÊA, faixa roxa.

REQUER que seja enviado ofício às Secretarias de Trânsito, Causa Animal e da Cidadania e Assistência Social para que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18.

Requer informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre o andamento da obra de pavimentação da Rua José Veríssimo, no bairro Miguel de Castro Moreira. Considerando a importância da obra de pavimentação desta via, solicito as seguintes informações: 1. Cópia integral do processo licitatório, em formato digital, referente à obra de pavimentação da Rua José Veríssimo. 2. Previsão de término da obra, tendo em vista que restam poucos metros para a conclusão da pavimentação e que a obra está em andamento. 3. Informações sobre eventuais atrasos ou dificuldades que possam ter interferido no andamento da obra e o impacto sobre a previsão de conclusão. 4. Detalhamento sobre as empresas responsáveis pela execução da obra e o acompanhamento das etapas de sua execução. A conclusão dessa pavimentação é de extrema importância para a mobilidade e qualidade de vida dos moradores da região. A finalização dessa obra, que já está próxima, trará benefícios para toda a comunidade, e por isso é essencial acompanhar de perto o cumprimento dos prazos e da qualidade do serviço executado.

Requer autorização para deslocamento a Porto Alegre para cumprir agendas nos dias 18. 19 e 20 de fevereiro de 2025, com a finalidade de participar dos eventos: - Ato de instalação da "Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágio do Polo Rodoviário de Pelotas". - Homenagem de 288 anos da cidade do Rio Grande. - Evento promovido pela Câmara Municipal de Porto Alegre , intitulado "As Câmaras e o Novo Artigo 29-A da Constituição Federal; desafios e perspectivas".

Requer informações detalhadas sobre dois assuntos de interesse público: 1- Maquinários pesados pertencentes à Prefeitura Municipal 2- Contrato com a empresa Embrasmaki.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 35 anos da EMEF Porto Seguro na cidade de Rio Grande, comemorados no dia 05 de Abril.

A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental em caráter de urgência informações quanto ao evento denominado Rodeio Universitário que se realizará nos dias 22 e 23 de fevereiro do corrente ano, no Camping Municipal do Balneário Cassino, considerando que a cidade do Rio Grande estava a mais de 8 anos sem realizar eventos de claros abusos com animais de grande porte em busca apenas de benefícios financeiros e satisfação humana em espaços públicos.

Requer que seja realizada uma audiência pública, para tratar sobre a proposta estabelecida pelo Ministério da Pesca, uma implantação de cotas para a pesca da tainha.

Requer que seja realizado Sessão Solene alusiva ao dia mundial do Autismo no dia 02 de Abril de 2025.

Requer que seja criada a "Frente Parlamentar em defesa de um novo modelo de pedágio no polo rodoviário de Pelotas, na região sul do RS Parlamentar".

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 40 anos da APTAFURG/SINDICATO, a serem comemorados no dia 30 de abril de 2025.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado ofício a Corsan, para que realize a devida manutenção, com corte de grama e limpeza, em seu imóvel, localizado à Rua Altamir de Lacerda Nascimento, esquina rua Forte Santana.

Requer que seja encaminhado ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul - DAER/RS, para que realize a poda das árvores localizadas na ERS 734, trecho compreendido entre o Arroio Bolaxa e o Trevo de acesso da Cidade do Rio Grande, pelo sentido Balneário Cassino x Rio Grande

Requer que seja concedida autorização para viagem a Brasília no dia 25/02 ao dia 27/02 para reunião no Ministério da Pesca e Arquitetura, Ministério do Meio Ambiente para tratar de assuntos relacionados a pesca no nosso município.

O vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, no dia 10 de março de 2025, para a posse dos novos desembargadores to Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul/TJRS a convite de Sua Excelência Dr. Márcio S. Gomes.

Os Vereadores que abaixo assinam, requerem após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Brasília, do dia 10 a 13 de março, onde será cumprida agenda no Tribunal de Contas da União, ANTT, IBAMA e Câmara Federal.

O vereador Rogério Gomes, líder da bancada do Cidadania 23, abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar a respeito da Homologação do Plano de recuperação Judicial da Associação de Caridade da Santa Casa do Rio Grande (ACSCRG), bem como, planejamento estratégico da instituição para o biênio 2025/2026.

Requerem a formação de Comissão Especial com o objetivo de tratar e buscar soluções para as constantes solicitações de instalação de energia elétrica e água potável para a comunidade do bairro Stella Maris.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 40 anos do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal enviar para esta casa legislativa, cópia dos termos de compensações dos empreendimentos realizados no município.

A vereadora Laurinha abaixo assinado, requer após ouvida a casa na forma regimental autorização para deslocar-se ao município de Canoas afim de cumprir agenda junto a secretaria de Bem-Estar Animal, de modo a obter informações in loco das medidas tomadas com o acolhimento de animais pelo poder público Municipal.

requerer à Prefeitura Municipal de Rio Grande as seguintes informações a respeito da obra da ponte de acesso à Ilha dos Marinheiros: 1. Valor total do investimento realizado para a devida manutenção da ponte de acesso à Ilha dos Marinheiros; 2. Nome da empresa responsável pela execução da obra; 3. Prazo de conclusão da obra, conforme cronograma estabelecido; 4. Cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa contratada para a execução da obra, em formato digital; 5. Qual o motivo pelo qual a draga que realiza a obra de manutenção da ponte de o acesso à Ilha dos Marinheiros encontra-se inoperante há mais de duas semanas? 5.1 Há previsão para a normalização do serviço de dragagem? 5.2. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que o serviço de dragagem seja restabelecido o mais breve possível? O requerimento se justifica pela importância da transparência e pelo acompanhamento da execução desta obra que impacta diretamente a mobilidade e o desenvolvimento da região. Solicito que as informações sejam enviadas a esta Casa Legislativa no prazo legal, conforme estabelece a Lei Orgânca do Município do Rio Grande.

A Vereadora que abaixo-assina, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar das condições do bairro Miguel de Castro Moreira.

Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 10 anos do Conselho Municipal do Povo de Terreiro.

A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal junto às secretarias competentes, faça um estudo de viabilidade para implementação de um programa de acolhimento aos corpos dos pets falecidos em nossa comunidade. Tal estudo pode considerar o sistema de crematório, sepultamento em modelo cemitério ou sepultamento em modelo compostagem, conforme as atuais orientações éticas e ambientais. A solicitação se justifica pelos vínculos de afeto ente os animais e suas famílias ao longo de suas vidas e se faz necessário um local adequado para destinação dos mesmos após o desencarne quando a família não tem condições de custear uma funerária particular.

requer deslocamento a Porto Alegre, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 14 de março de 2025, a fim de participar do Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande. Anexo a este requerimento, envio o convite oficial para o evento.

Indica a contratação de segurança privada ou disponibilização de guarnição da Guarda Municipal para atuar em tempo integral na proteção e conservação da quadra poliesportiva localizada na Avenida Atlântica, no Cassino, um espaço de extrema importância para a prática esportiva e lazer da nossa comunidade.

O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja formada uma Comissão para se deslocar a Porto Alegre, afim de participar de uma importante agenda no dia 14 de março ás 13:30h, para tratar de assuntos de interesse do município, como o Ato de Instalação da Frente Parlamentar em defesa do Porto de Rio Grande, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Os Vereadores que subscrevem, após ouvida a Casa na forma regimental, requerem o envio ofício à AZONASUL - Associação dos Municípios da Zona Sul, solicitando que os municípios aportem valores financeiros mensal à Santa Casa de Misericórdia de Rio Grande, tendo em vista que o hospital é referência para atendimento de saúde de diversos municípios da região. A realidade financeira da Santa Casa de Rio Grande é desafiadora. O hospital enfrenta dificuldades financeiras para garantir o atendimento contínuo e de qualidade à população, principalmente diante da grande demanda proveniente de outros municípios da região atendidos pela instituição. Diante disso, a Azonasul, como entidade representativa dos municípios da Zona Sul, tem um papel importante em apoiar instituições de saúde que atendem toda a comunidade regional, com o objetivo de promover a melhoria na saúde pública local e garantir que os hospitais regionais tenham condições de oferecer atendimento adequado. Portanto, solicitamos que seja viabilizado um aporte financeiro para custear os serviços prestados pela Santa Casa de Rio Grande, contribuindo para a manutenção e melhoria da infraestrutura hospitalar, o que certamente beneficiará a saúde de toda a população da Zona Sul.

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer, com base no Art. 17 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações ao Executivo Municipal: 1. Qual empresa foi responsável pela execução das obras de pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros? . Qual o valor total da obra e o custo por metro quadrado de pavimentação executado? 3. Qual o percentual da obra que já foi concluído até o momento? 4. Qual a previsão de término da pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros? 5. Relatar sobre a qualidade dos serviços prestados, uma vez que foram constatados problemas como buracos no asfalto e, em alguns trechos, a inexistência de asfalto. Quais medidas serão tomadas para corrigir tais falhas?

Eu, Vereador Júlio Cesar Lamim Martins de Oliveira, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025 a 12 de março de 2025. Requeiro ainda que, durante meu afastamento, o suplente Miguel Ferreira Tunes, CPF n. 017.271.240/81, Título Eleitoral: 0946 5235 0400, primeiro suplente, ocupe o meu lugar, conforme previsto no regimento interno desta Casa Legislativa.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, no interesse do Município, especialmente para participação ao Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 14/03, sexta-feira, para Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande.