1ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ALTERA OS VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTO DE QUALQUER NATUREZA E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) FIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.”

DÁ O NOME DE GOVERNADOR ALCEU COLLARES A UMA RUA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.

DECLARA O REVEILLON DO BALNEÁRIO CASSINO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO D RIO GRANDE.

"DÁ O NOME DE RADIALISTA IORQUE DIAS A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO GRANDE"

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO PROGRESSIVA DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL E CORDÃO DE QUEBRA-CABEÇA COMO INSTRUMENTOS AUXILIARES DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS "INVISÍVEIS" OU "NÃO APARENTES", NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM COM CABEAMENTO POR MEIO DE REDE AÉREA DA REMOÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE FIAÇÃO INUTILIZADA OU EM DESUSO DE LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS EM CASOS DIAGNOSTICADOS COMO INTOXICAÇÃO ALIMENTAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E POSTOS DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 8.470 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. (CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA)

INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO TRANS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO GRANDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO 03, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1977, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 40 anos da EMEF Argemiro Dias de Lima (antiga Machado de Assis), completados no mês de Dezembro deste ano.

Exmo. Sr. Presidente A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa em caráter de urgência listagem com nomes e telefones celulares de todos os atuais secretários, adjuntos e superintendentes de todas as pastas do município de modo que os vereadores possam ter contato devido.

A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município competente realize análise cadastral das famílias que possuem animais domésticos que serão encaminhadas a contemplação de novos empreendimentos residencias, de modo a evitar o abandono de animais durante a transição de novas moradias como ocorreu em alguns condomínios residencias anteriormente.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 10 anos da Escola Municipal de Educação Bilíngue Professora Carmen Regina Teixeira Baldino, completados no mês de Fevereiro deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 40 anos da EMEF João de Oliveira Martins, completados no mês de Junho deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 65 anos da EMEF Mate Amargo, completados no mês de Setembro deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 40 anos da EMEI Daisy Pagel, completados em Junho deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 65 anos da EMEI Navegantes, completados em Maio deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 40 anos da EMEF Wanda Rocha Martins, completados em Outubro deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 85 anos da EMEF Clemente Pinto, completados em Agosto deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 65 anos da EMEF São João Batista, completados no mês de Agosto deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 65 anos da EMEF Sant’Ana, completados no mês de Maio deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 45 anos da EMEF Jayme Gomes Monteiro, completados em Março deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 50 anos da EMEF Alba Anselmo Olinto, completados no mês de Julho deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 55 anos da EMEF Roque Aíta Jr., completados em Abril deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 55 anos da EEEF Marechal Emílio Luiz Mallet, completados em Outubro deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 65 anos da EMEF Barão do Rio Branco, completados no mês de Agosto deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 60 anos da EMEF Pedro Osório, completados no mês de Março deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 65 anos da EMEF Bento Gonçalves, completados em Agosto deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 60 anos da EEEF Guarda Marinha Greenhalgh, completados em Maio deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 40 anos da EMEF Coriolano Benício, completados no mês de Agosto deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 40 anos da EMEF Apolinário Porto Alegre, completados no mês de Dezembro deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 35 anos da EMEF Porto Seguro, completados em Abril deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 30 anos da EMEF Dolores Garcia, completados em Março deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 25 anos da EMEI Querência, completados no mês de Maio deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 10 anos do NEEJACP Professora Stella da Costa Bessouat, completados em Maio deste ano.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 15 anos da EMEI Maria da Glória P. Pereira, completados no mês de Dezembro deste ano.

A Vereadora que abaixo assina REQUER, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para incluir a COMUNIDADE DO BOM RETIRO (que fica distante apenas cerca de 2,3 Km da RS-734 pelo Corredor do Senandes) como um Núcleo Urbano, conforme art. 11, da Lei nº 13.465/2017 ou sua inclusão ao perímetro urbano da cidade do Rio Grande, tendo em vista características e a densidade populacional da referida localidade, bem como que o Executivo Municipal requeira a REURB, tendo em vista que o art. 14º da Lei nº 13.465/2017 lhe confere legitimidade para tanto, a fim de permitir o abastecimento de água na região, uma vez que a CORSAN não faz atendimento de área rural.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir detalhes técnicos, cronograma de execução, impacto ambiental e social, bem como possíveis ajustes ou considerações adicionais que possam otimizar o desenvolvimento e a implementação da obra de duplicação da ERS 734.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Câmara Municipal do Rio Grande providencie a criação de um canal para notificação e registro de casos, um protocolo de denúncias, a fim de garantir a prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência política de gênero no Legislativo Municipal. Tal requerimento se dá em razão da divulgação pelo Ministério das Mulheres do relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política de Gênero contra as Mulheres, o qual foi intitulado de “Diagnóstico e Propostas para Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Brasil”, que traz um amplo diagnóstico sobre a violência política que vem atingindo mulheres que ocupam ou buscam ocupar espaços de poder e decisão.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Prefeitura Municipal em conjunto com a secretaria competente, realize análise de viabilidade de arborização na Praça Saraiva em pontos estratégicos, para que existam áreas abrigadas à sombra para os frequentadores do local, muitas vezes acompanhados de crianças, estimulando também, a prática de exercícios físicos com garantia de maior conforto térmico ao longo do dia.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Prefeitura Municipal em conjunto com a secretaria competente, realize a capinagem e recuperação da pista de atletismo da Praça Saraiva, uma vez que o recuo de 100m se encontra tomado pelo capim, conforme imagens em anexo enviadas pela comunidade frequentadora do local.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Prefeitura Municipal em conjunto com a secretaria competente, realize a colocação de telas atrás das traves dos gols existentes em praças e campos comunitários da cidade.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Prefeitura Municipal em conjunto com a secretaria competente, realize a instalação de ganchos para utilização de equipamentos de TRX e corda naval em praças da cidade, para que a população possa usufruir de tais mecanismos para prática de exercícios.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Prefeitura Municipal em conjunto com a secretaria competente, realize o cercamento do velódromo da Praça Saraiva, bem como a substituição dos mourões já existentes por outros mais altos.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Prefeitura Municipal tome medidas URGENTES para instalação de uma parada de ônibus em frente ao Condomínio Residencial Maria Carmen, localizado na Av. Santos Dumont, 653, retirado em razão da duplicação da ERS-374. Tal pedido chegou até nosso gabinete através da comunidade que traz que pessoas idosas necessitam caminhar até ao Parque Coelho ou ao Condomínio Celmar Gonçalves para que possam pegar o coletivo, além da grande quantidade de moradores que são usuários do transporte público.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, junto às secretarias competentes, realize a colocação de placas de chapa soldadas nas paradas de ônibus ao longo da Av. Presidente Vargas, uma vez que as mesmas foram roubadas e avariadas. Em anexo, seguem imagens encaminhadas por moradores da localidade.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, junto às secretarias competentes, realize avaliação técnica na drenagem da Rua Carlos Nunes, no Bairro Bolaxa, perto da Escola Ana Neri, tendo em vista que em tempos de chuvas ocorrem alagamentos nas residências da localidade. Caso necessário, requeiro que haja a obra para melhorar a drenagem desta rua.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a Prefeitura do Rio Grande providencie a criação de um canal para notificação e registro de casos, um protocolo de denúncias, a fim de garantir a prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência política de gênero no Executivo Municipal. Tal requerimento se dá em razão da divulgação pelo Ministério das Mulheres do relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política de Gênero contra as Mulheres, o qual foi intitulado de “Diagnóstico e Propostas para Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Brasil”, que traz um amplo diagnóstico sobre a violência política que vem atingindo mulheres que ocupam ou buscam ocupar espaços de poder e decisão.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca do aplicativo Ju.Li.A, contendo relatório estatístico desde sua implantação (número de denúncias, números de atendimentos, ações tomadas a partir das denúncias, etc...).

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Saúde, providencie COM URGÊNCIA que as unidades básicas de saúde, forneçam aos profissionais de saúde formação para atendimento dos ostomizados, bem como orientação para familiares destes pacientes, para que possa ser realizado um atendimento mais completo e humanizado nos postos de saúde e em suas residências.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à secretaria competente, realize um mapeamento dos focos de lixo em nossa cidade, bem como providencie a colocação de placas informativas em locais estratégicos. O objetivo é combater o descarte irregular de resíduos sólidos e promover a conscientização ambiental.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, forneça informações a respeito da situação da pavimentação da Rua Arthur Rocha, no Bairro Junção, pois há informações de moradores de que a rua consta como calçada para a prefeitura, ainda que não esteja e, no caso, se existe previsão de calçamento.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, providencie COM URGÊNCIA a regulamentação da Lei Ordinária 8115/2017, que dispõe sobre a garantia do direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a utilização no âmbito do município.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, providencie COM URGÊNCIA o aterramento e a elevação do nível da rua no Corredor do Mel, bem como na entrada do povoado do Bom Retiro, para que o tráfego de veículos e pessoas seja viável e seguro. Ainda, requer a manutenção do escoamento das valetas, bem como a substituição da tubulação das mesmas, que estão quebradas. Cabe salientar que, no último inverno, crianças ficaram sem poder ir à escola e pessoas doentes sem assistência médica devido o tráfego de veículos se tornar impraticável em épocas chuvosas, o que requer a tomada de atitudes preventivas para a resolução do problema da localidade.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal do Rio Grande a seguinte solicitação: Que seja colocada uma guarita ou cobertura no portão de entrada da E.M.E.F. Mate Amargo. Certamente, a implementação deste equipamento contribuirá para garantir um ambiente de trabalho mais protegido, garantindo que os trabalhadores da portaria, professores e alunos acessem a escola abrigados da chuva e do frio.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a casa, na forma regimental, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema “Merenda Escolar e a Segurança Alimentar”.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a casa, na forma regimental, a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre as condições do transporte público coletivo municipal, executado pela empresa Transpessoal Transportes LTDA, bem como as respectivas mudanças de horários, extinção de linhas e valor das tarifas.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Educação adotem com urgência as providências necessárias para a ampliação e abertura de novas turmas na Escola de Educação Fundamental Professora Luiza Sophia Schmidt Tavares.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a casa, na forma regimental, que seja encaminhado à SEDUC-RS e 18ª Coordenadoria Regional de Educação, pedido de informações a respeito das turmas de anos iniciais que foram encerradas ou não autorizadas nos últimos cinco anos.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa legislativa a cópia do projeto atual referente às obras na Rua Luiz Leivas Otero, no Cassino.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, forneça informações acerca da contração da balsa que faz o translado da ilha dos Marinheiros até Rio Grande e vice-versa, bem como qual o seu custo diário. Solicito também, cópia desta licitação.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à secretaria competente, providencie a continuidade da pavimentação da Rua Gonçalves Dias, no bairro Cohab I.

As Vereadoras que abaixo assinam requerem, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em referência ao Dia Internacional da Mulher.

O Vereador que abaixa assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja realizada uma sessão especial em homenagem ao Porto do Rio Grande que em 15 de novembro completará 110 anos de história.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja criada uma comissão especial para acompanhar a criação do Porto de Arroio do Sal.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja criada uma comissão especial para acompanhar a duplicação da BR 392 - Lote 04.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja criada uma comissão especial para acompanhar o processo licitatório das praças de pedágios da região sul do Estado.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que o Governo Municipal, Estadual e Federal se unam para a construção de uma ponte na Via 7, que tem por objetivo desafogar as vias de acesso ao Balneário Cassino.

requer a criação de uma frente parlamentar de oposição ao governo municipal.

Exmo. Sr. Presidente Reitero requerimento nº198/2020, sob o processo nº 599/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Causa Animal realize convênio com Clínicas Veterinárias para atendimento e tratamento de animais com tumores oriundos da não esterilização, sejam eles, tumor de mama, de Sticker e tumor da Próstata.

Exmo. Sr. Presidente A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Legislativo Municipal, oficie o Secretário de Segurança Pública do Estado Exmo. Sandro Caron, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Exmo. Sr. Eduardo Leite e ao Comandante-Geral da Brigada Militar Cel PM – Claudio dos Santos Feoli, para que envie ao Município do Rio Grande de modo imediato e emergencial maior número de efetivo de militares para compor a Patrulha Ambiental da Brigada Militar deste Município, tendo em vista que em diversos turnos/horários o quartel não tem efetivo para o pronto atendimento a população em uma cidade cercada de áreas de proteção ambiental.

Requer criação de comissão especial visando fiscalizar a devida manutenção do Arroio das Cabeças, na Vila da Quinta

requer que seja realizada uma sessão especial, em homenagem aos 5 anos da Copa Fitness, evento que reúne atletas de fisiculturismo de todo pais.

Reitero requerimento nº337/2020, sob o processo nº 248/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal realize a capacitação da Guarda Municipal para atuação no apoio à fiscalização ambiental e repressão a maus-tratos com animais domésticos. Este treinamento deve ter noções da legislação vigente sobre posse responsável, bem como preparar tecnicamente o agente para abordagens de atendimento, na identificação adequada da infração, no manejo animal e na condução e conduta a ser adotada.

requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 10 anos do Grupo Pedal Corta Vento.

Exmo. Sr. Presidente Reitero requerimento nº93/2020, sob o processo nº 230/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal inclua no processo licitatório de Coleta de Lixo a exigência que a empresa vencedora possua um incinerador para atender a demanda referente a cremação dos corpos de animas mortos encontrados em via pública de modo a cumprir o Parágrafo Único do Artigo 106 da Lei Municipal 3514/80 ainda vigente em nosso Município, evitando assim a proliferação de Zoonoses que acontece através do contato com o solo.

Requer formação de Comissão Especial para fiscalizar o contrato da concessionária ECOSUL e acompanhar o processo licitatório visando à nova concessão das praças de pedágio na região.

Requer realização de sessão solene em favor do Grupamento de Fuzileiros Navais.

Requer realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Vigilante.

Exmo. Sr. Presidente Reitero requerimento nº507/2020, sob o processo nº2024/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Causa Animal informe a esta Casa Legislativa qual a orientação para recolhimento de corpos de animais de pequeno e grande porte em nosso município, solicito ainda que seja indicado o endereço e contato telefônico para que se posso informar os munícipes da forma adequada.

requer criação de comissão especial visando o acompanhamento do processo de construção da travessia a seco entre Rio Grande e São José do Norte.

requer deslocamento a Brasília/DF com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do nosso município, de acordo as necessidades e demandas identificadas durante o exercício de minha função parlamentar.

Exmo. Sr. Presidente Reitero requerimento nº455/2019, sob o processo nº684/2019, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município competente disponibilize através de parceria com a Associação Riograndense de Apicultores o atendimento de remoção de enxame de abelhas Europa Africanizada (as que oferecem risco à sociedade), vespas e marimbondos, localizados em áreas urbanas do município do Rio Grande.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja criada uma comissão especial para acompanhar a duplicação da BR 392 até os Molhes da Barra.

Exmo. Sr. Presidente Reitero requerimento nº807/2019, sob o processo nº2673/2019, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal crie um programa em parceria com as Secretarias de Município da Causa Animal e Secretaria de Município de Assistência Social, dispondo um profissional de Assistência Social nas averiguações de casos de maus-tratos com animais, tendo em vista que em sua grande maioria as averiguações não se tratam somente de punição, e sim de ter um olhar solidário para com o munícipe denunciado, sensibilidade que o profissional possui para exercer, e tornar possível a informação e orientação adequada, garantindo uma melhor qualidade de vidas dos animais.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à secretaria competente, providencie a limpeza do Arroio das Cabeças, na Vila da Quinta, que encontra-se assoreado, tendo em vista que na época de chuvas ocorre a cheia do arroio, ocasionando o alagamento da Escola Bento Gonçalves, que fica logo atrás do mesmo, bem como das residências do seu entorno.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à secretaria competente, providencie a substituição da tubulação existente na Rua Mário Werneck, a partir do número 100 em diante, uma vez que a mesma encontra-se entupida e quebrada por raízes de árvores, o que gera alagamento em diversas residências, segundo relatos dos moradores da localidade.

Exmo. Sr. Presidente A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental autorização para deslocar-se a Porto Alegre, junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e ao Comando-Geral da Brigada Militar com objetivo de tratar sobre o efetivo de militares para compor a Patrulha Ambiental da Brigada Militar no Município do Rio Grande.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à secretaria competente, realize um estudo técnico para possível alargamento do Arroio das Cabeças, na Vila da Quinta, tendo em vista que na época de chuvas ocorre a cheia do arroio, ocasionando o alagamento da Escola Bento Gonçalves, que fica logo atrás do mesmo, bem como das residências do seu entorno.

Exmo. Sr. Presidente Reitero requerimento nº162/2020, sob o processo nº 523/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Educação estude e aplique nova estratégia de distribuição de uniformes escolares da rede municipal de ensino de modo que os alunos os recebam no primeiro mês de aula, tornando mais seguro o controle de identificação do aluno, além da igualdade aos que tem acesso a compra do uniforme através de malharias, dos que não tem acesso.

A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio das vereadoras e vereadores abaixo assinados, vem, nos termos regimentais, apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes esta moção de repúdio à criação das novas praças de pedágio no Estado do Rio Grande do Sul.

TORNA O RÉVEILLON DO BALNEÁRIO CASSINO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO