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CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL - FUMDEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A DESAFETACAO DE AREA PUBLICA NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA A DOACAO DO TERRENO DE DOMINIO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTACAO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS PARAGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 6.676, DE 13 DE ABRIL DE 2009.

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 59 DA LEI No 1799-A DE 31/12/1966, JA ALTERADA PELA LEI No 2.105 DE 19/12/1969, NA REDACAO DADA PELAS LEIS No 3.959 DE 11/04/1985, LEI No 5.748 DE 14/04/2003 E LEI N° 6.437 de 11/09/07.

ACRESCENTA ATIVIDADE NO ANEXO 02.1, DA CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PERMITIDAS DA LEI MUNICIPAL N° 6.588 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.

ALTERA A REDACAO DO INCISO I E ACRESCENTA PARAGRAFO, AO ART. 331, DA LEI N° 2.105, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADO PELA LEI N° 3.814, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983 E PELA LEI No 6.329 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.

ALTERA A REDACAO DO ART. 1o DA LEI 6.335, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI No 3.814, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADA PELA LEI No 4.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E PELA LEI No 5.831, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.

REVOGA O ARTIGO 44 E DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 45 DA LEI No 1.799-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, ALTERADO PELA LEI No 2105, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969 E PELA LEI No 3.746 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982.

ALTERA O ART. 3o DA LEI No 5.744, DE 07 DE FEVREIRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI No 6.316, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, E PELA LEI No 6.841, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE".

ALTERA O ART. 3o DA LEI No 6.794, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE UM PREDIO DO DOMINIO PUBLICO COM A MITRA DIOCESANA DO RIO GRANDE.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR A INSTALACAO DE EMPRESAS LIGADAS A ATIVIDADES DE CONVERSAO DE NAVIOS, INDUSTRIALIZACAO DE MODULOS E SUA RESPECTIVA INTEGRACAO PARA UNIDADE DE PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL E CONSTRUCAO DE PLATAFORMAS DE PETROLEO E DE GAS NATURAL.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

DA NOVA REDACAO AO INCISO II DO ART. 8o DA LEI No 4.879/94, ALTERADA PELAS LEIS N°S 4.989/95, 5.092/96, 5.149/97, 5.396/00 E 5.746/03, QUE "DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS E SUPERDOTADAS, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS E SUPERDOTADAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, CONSTANTE DO ART. 10 DA LEI No 6.634, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, EXCLUINDO O NUCLEO DE EDUCACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - NEMA E INCLUINDO O LIONS CLUBE RIO GRANDE - CENTRO, ROTARY CLUB RIO GRANDE E CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES.

CRIA 15 EMPREGOS PUBLICOS DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA A REVOGACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOCAO DE ACOES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.

ALTERA OS ARTIGOS 58 E 61 DA LEI MUNICIPAL No 6.873, DE 29 DE ABRIL DE 2010.

CRIA DOIS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL.

TRANSFORMA A PARCELA FINANCEIRA DENOIMINADA PREMIO MAGISTERIO, INSTITUIDA PELA LEI No 2.982/75 E PAGA DE ACORDO COM A LEI No 4.10/85, EM VANTAGEM PESSOAL AUTONOMA INCORPORADA E NOMINALMENTE IDENTIFICADA.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N° 5.820/2003.

ALTERA OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE FARMACIA CONSTANTE NO ANEXO E DA LEI MUNICIPAL N° 5.820/2003.

AUTORIZA A VENDA DO DOMINIO UTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEARIO CASSINO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, CINCO MEDICOS PARA ATUAREM NAS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA LOTADOS NA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA (ESF).

ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 6.849, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, 12 PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU).

REVOGA A LEI N° 4.033, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.

ACRESCENTA INCISO XIV AO ARTIGO 7o DA LEI No 6.701 DE 02 DE JUNHO DE 2009.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 DOIS) MEDICOS PSIQUIATRAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGO NA LEI N° 6.822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

ALTERA OS ARTIGOS 17, 18, 31, 49, 50, 51, 53, 65, 67, 106, 112 e 128, OS ANEXOS 01, 02, 03, 05 E O MAPA 06 DA LEI MUNICIPAL No 6.588, DE 20 DE AGOSTO DE 2008, ESTABELECE O REGIME URBANISTICO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE DO USO DE DETECTOR DE METAIS.

ACRESCE ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS DE 2010/2013, E NA LEI N° 6.933, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA, DOS TRANSPORTES E DO TRANSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA A DOACAO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIAO AS AREAS REMANESCENTES A DOACAO PREVISTA NO DECRETO 3.537/79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A GRATIFICACAO AOS SERVIDORES LOTADOS NA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA (ESF), DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 5.351/99 E 6.833/09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA MATRICULAS E REMATRICULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 5.336/99 E REVOGA A LEI MUNICIPAL No 6.702/09.

CRIA AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM AREAS DO MUNICIPIO.

ESTABELECE NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMOVEL PALACETE TRAJANO LOPES COMO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSAO DE USO DE AREA PUBLICA DO MUNICIPIO COM A COOPERATIVA DE APICULTORES DO SUL.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI N° 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.